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materia nº 491/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 491 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, à Excelentíssima Senhora Governadora Fátima Bezerra, em entendimento com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), solicitando a realização de reunião para tratar da problemática do abastecimento de água das comunidades do Perímetro Irrigado Sabugi, Vila I e Vila II, localizadas na zona rural do município de Caicó.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Despachada para os Setores Competentes
2026-05-11 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-05-11 Apresentação e Despacho
2026-05-11 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026 
 
 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, A 
Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de 
Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Gabinete Civil 
do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, à Excelentíssima Senhora 
Governadora Fátima Bezerra, em entendimento com a Secretaria de Estado do 
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Companhia de Águas e 
Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e Instituto de Gestão das Águas do 
Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), solicitando a realização de reunião para 
tratar da problemática do abastecimento de água das comunidades do Perímetro 
Irrigado Sabugi, Vila I e Vila II, localizadas na zona rural do município de Caicó.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo buscar soluções urgentes 
para os recorrentes problemas relacionados ao abastecimento de água enfrentados 
pelos moradores das comunidades do Perímetro Irrigado Sabugi, Vila I e Vila II, na 
zona rural de Caicó/RN.
A escassez e a irregularidade no fornecimento de água têm causado grandes 
dificuldades às famílias residentes nessas localidades, comprometendo o consumo 
humano, as atividades agrícolas e a qualidade de vida da população rural. Trata-se 
de uma demanda essencial e de extrema importância social, especialmente para as 
comunidades que dependem diretamente da água para sua subsistência e produção.
Dessa forma, a realização da reunião com os órgãos competentes permitirá o 
diálogo institucional necessário para apresentação das demandas da população, 
discussão de alternativas viáveis e encaminhamento de providências concretas que 
garantam melhorias no abastecimento hídrico dessas comunidades.
 Câmara Municipal de Caicó, 11 de maio de 2026 
 
 Ana Aline Morais
 vereadora– PT
PROTOCOLO

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