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materia nº 510/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 510 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, solicitando a criação da Coordenação Municipal da Política do Cuidado no Município de Caicó.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Despachada para os Setores Competentes
2026-05-13 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-05-13 Apresentação e Despacho
2026-05-13 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026 
 
 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, A 
Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de 
Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a 
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, solicitando a 
criação da Coordenação Municipal da Política do Cuidado no Município de Caicó.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo fortalecer e ampliar as ações 
já existentes relacionadas à Política do Cuidado em nosso município, promovendo a 
integração entre as diversas secretarias e garantindo maior eficiência no 
atendimento à população que necessita de assistência contínua. A criação da 
Coordenação Municipal da Política do Cuidado permitirá o planejamento e 
desenvolvimento de ações voltadas às mulheres cuidadoras, idosos, pessoas com 
deficiência, crianças, pessoas acamadas e famílias em situação de vulnerabilidade 
social, especialmente nas comunidades rurais. Além disso, a coordenação poderá 
atuar na elaboração de programas de apoio psicológico, capacitações, 
acompanhamento domiciliar, transporte para atendimentos de saúde, fortalecimento 
da atenção básica e desenvolvimento de políticas públicas humanizadas voltadas ao 
cuidado integral da população. A iniciativa busca promover mais dignidade, 
inclusão social, qualidade de vida e valorização das pessoas que exercem 
diariamente funções de cuidado em nosso município.
 Câmara Municipal de Caicó, 13 de maio de 2026 
 
 
Ana Aline Morais
vereadora– PT
PROTOCOLO

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