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materia nº 517/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 517 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeus, para que entre em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a execução de obras de Saneamento Básico e Drenagem Pluvial para o bairro Serrote Branco 1.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Despachada para os Setores Competentes
2026-05-13 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-05-13 Apresentação e Despacho
2026-05-13 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
 
Indicação Nº_______/2026
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho do seu mandato, vem à
presença de V. Exa, com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeus, para que 
entre em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a 
execução de obras de Saneamento Básico e Drenagem Pluvial para o bairro Serrote Branco 1.
JUSTIFICATIVA: A execução desse serviço fundamenta-se na necessidade urgente 
de solucionar a saturação das fossas sépticas e a falta de escoamento das águas pluviais no 
Bairro Serrote Branco, problemas que causam o surgimento de mofo salitre e infiltrações nas 
paredes das residências, comprometendo a estrutura das casas e saúde dos moradores, além de
danos ao calçamento. A ausência de uma rede integrada de saneamento e drenagem mantém o 
solo excessivamente úmido e favorece a proliferação de doenças, tornando a execução dessas 
obras indispensável para garantir a saúde pública, a mobilidade urbana e a preservação da 
infraestrutura local.
 Câmara Municipal de Caicó, 13 de Maio de 2026.
__________________________________________
Rosângela Maria da Silva
Vereadora – PL
PROTOCOLO

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