ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 006/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fiscalização Popular contra o Descarte Irregular de Resíduos no município de Caicó e dá outras providências; nº 007/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Maria Medeiros de Lucena (Dona do Carmo) a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional do Hospital do Seridó, no município de Caicó; nº 009/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal e dá outras providências; nº 010/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular Municipal; nº 012/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que dispõe sobre o reconhecimento e a proteção dos animais denominados pets comunitários, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências; e nº 013/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Francisca Zélia de Freitas (Chiquinha de Freitas) a Cozinha do Hospital do Seridó, no município de Caicó. Projetos de Lei Complementar: nº 003/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no município de Caicó e dá outras providências; e nº 004/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas de habitação popular do município de Caicó para mães atípicas de crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 053/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Carlos Martins da Silva e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a realização das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caicó no Plenário, com gravação, e dá outras providências. Requerimento nº 036/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Lopes de Araújo, em oito de maio deste ano. Moções: nº 073/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Edivânia Maria Félix Fernandes, pelo seu natalício em sete de maio deste ano; nº 074/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Norma Braz dos Santos, pelo seu natalício em sete de maio deste ano; nº 075/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Diógenes Lucas Braz, pelo seu natalício em seis de maio deste ano; e nº 076/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco de Assis da Costa, pelo seu natalício em dez de maio deste ano. Indicações: nº 486, 496 e 497/2026, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o esgotamento das fossas do distrito Palma e comunidades adjacentes; a pavimentação da Av. Doutor José Américo, no bairro Maynard; e, a terraplanagem da rua Padre Francisco Alves Maia, no bairro Paulo VI; nº 487 e 488/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam à secretaria de Infraestrutura a terraplanagem da rua Heriberto Martiniano Pereira, no bairro Walfredo Gurgel; e, a pavimentação da rua Polion Torres Júnior, no bairro Walfredo Gurgel; nº 489 e 498/2026, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação da praça Jeferson Maynard, no bairro Castelo Branco; e, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de estacionamento quarenta e cinco graus na Av. Renato Dantas, no trecho entre a Av. Seridó até a Celso Dantas; nº 490 e 493/2026, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição das lâmpadas da rua Severino Alves dos Santos, no bairro Serrote Branco; e, a da rua José Gonçalves, no bairro Paulo VI; nº 491 e 495/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, em entendimento com a secretaria de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), a realização de reunião para tratar da problemática do abastecimento de água das comunidades do perímetro irrigado Sabugi, Vila I e Vila II; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio por meio da secretaria de Agricultura, o melhoramento da terraplanagem com forração em pedra das estradas do perímetro irrigado Sabugi; nº 492 e 494/2026, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, “o serviço de calcetaria), com urgência, a realização de estudo técnico e posterior conserto de um ponto de esgoto geral, (substituir a pedra do esgoto, que seja reestruturado o calçamento, seja com a substituição da pedra ou com o nivelamento dela.) localizado na Rua: Gregório de Azevedo, (nas proximidades da Capelinha do bairro supramencionado) no bairro Salviano Santos.” (sic); e,a limpeza pública da rua Cristiano Sales Alves, no bairro Soledade; e nº 499/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de lixeiras na praça Márcia Fernandes, no bairro Samanaú. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da tribuna o vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberadas, por unanimidade as Moções nº 073 a 076/2026. Foram aprovados os Projetos de Decreto nº 049 a 052/2026, o Requerimento nº 034/2026 e as Moções nº 060, 069 a 072/2026. O Projeto de Resolução nº 001/2026 foi submetido à segunda discussão do Plenário. Os Projetos de Lei nº 029 e 030/2026 saíram da Ordem do Dia pelo pedido de vistas do vereador Frankalâneo Diogo da Silva. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de maio deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.