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materia nº 55/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 55 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a senhora Profa. Dra. Shirlene Santos Mafra Medeiros e dá outras providências.
native_id10723

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aprovada
2026-05-25 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-05-21 Parecer emitido (Comissão)
2026-05-21 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão)
2026-05-19 Para emissão de parecer jurídico
2026-05-18 Análise de Constitucionalidade e Legalidade Matéria Lida na 27° Sessão Ordinária.
2026-05-18 Apresentação em Plenário
2026-05-18 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T18:39:21.489090-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, com fundamento
no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN a senhora Profa. Dra.
Shirlene Santos Mafra Medeiros e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora,
Shirlene Santos Mafra Medeiros pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de maio de 2026.
ANA ALINE MORAIS
Vereadora – PT
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
JUSTIFICATIVA: Profa. Dra. Shirlene Santos Mafra Medeiros – UERN - Campus 
Avançado de Caicó de 2005 até os dias atuais MEMÓRIAS DA UNIVERSIDADE DA VIDA 
PESSOAL Está memória histórica apresenta a trajetória de uma mulher cuja vida foi tecida 
pelo compromisso com a educação, pela sensibilidade humana e pela dedicação incansável ao 
serviço do outro. Entre as raízes simples do interior, a formação acadêmica sólida e a atuação 
marcante no ensino superior, na gestão universitária e em projetos de impacto social, revela-se 
um percurso construído com coragem, fé, ética e amor à humanidade. Ao rememorar 
vivências, conquistas e lutas, este texto celebra não apenas uma história individual, mas um 
legado de transformação, cuidado e esperança deixado na universidade, na comunidade e na 
vida de tantas pessoas. Das raízes da roça, do sítio, povoado de Mato Grosso, povoado da 
cidade de Rio de Contas – Ba, região da Chapada Diamantina na Bahia, área de plantio de 
Café, filha do agricultor “Jonas Mafra” e da professora Clarice Mafra que lecionava na roça, 
casal de um coração solidário de uma ética de alteridade, colocar-se no “lugar do outro”, 
servia as pessoas como ninguém, amava ajudar as pessoas com um grande sonho de 
transformação de vidas pelo saber. Desse legado e de marcas históricas de vidas entrelaçados, 
nasce uma menina que sonhava fazer o bem e ajudar pessoas, transformar vidas sofridas em 
protagonistas e construtoras de suas próprias histórias de superação e resiliência. Casada com 
José Erivan de Medeiros de Cruzeta- RN aproximadamente 45 anos, mãe de Erivan Myller 
Mafra Medeiros e avó de Isaac, Asaph e Maria. MEMÓRIAS DA VIDA PROFISSIONAL 
NA CÁTEDRA UNIVERSITÁRIA Professora da UFRN de 1997 até 2004 na Formação de 
Professores de Caicó e Região do Seridó nos cursos de Pedagogia e outros cursos de 
licenciatura. Profa. Dra. Shirlene Santos Mafra Medeiros – UERN /2005 em Pau dos Ferros e 
2006 em Caicó até os dias atuais, aguardando aposentadoria da UERN. Vice-Diretora da 
UERN – Campus Avançado de Caicó de 1918 até 2019 Diretora do Campus Avançado de 
Caicó – CAC/ UERN. 2019-2025 Professora do Departamento de Filosofia e do Mestrado 
Profissional em Filosofia - PROFFILO Líder do Grupo de Estudos: Filosofia, Educação, 
Saúde e Pensamento Complexo - GESCOM MEMÓRIAS DA ÁREA DE FORMAÇÃO E 
ATUAÇÃO Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do 
Norte (1995), laureada como aluna do Curso de Pedagogia por Mérito Estudantil; Especialista 
em Formação dos Professores numa perspectiva Interdisciplinar – UFRN; Gestão Escolar –
PROGESTÃO/CONSED; Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio 
Grande do Norte (2008); Doutorado em Memória, Linguagem e Sociedade pela Universidade 
Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, com estágio de pesquisa doutoral na UNICAMP -
(2016); Pedagoga; Psicanalista; Professora Adjunta IV, Classe III, Nível 09 do Campus 
Avançado de Caicó - CAC - UERN; Professora permanente do mestrado Profissional em 
Filosofia - PROFFILO -UERN, Diretora do Campus avançado Caicó da UERN - 2019-2025. 
Ganhadora do Prêmio Gestão Escolar -Destaque Brasil melhor diretora do Brasil, nas 
Categorias Institucional e de Liderança – CONSED e do Prêmio FAPERN de Mulher 
Pesquisadora. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia e Ensino, 
estudos da Mente, identidade e projetos de impactos sociais de educação e saúde, atuando 
principalmente nos seguintes temas: educação, gestão escolar, ensino de filosofia, sociologia, 
interacionismo simbólico, memória, identidade -memória experiencial intersubjetiva e estudos 
da psicanálise. CEO da Startup Self - UERN, membro da equipe de Atores do Ecossistema de 
Inovação e Governança de Caicó desde a sua fundação. ATUAÇÃO EM PROJETOS DE 
IMPACTO SOCIAL EM CAICÓ E NA REGIÃO DO SERIDÓ: I- Programa de Extensão 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Memória, Identidade e Formação Social do Sujeito numa abertura da UERN para a Sociedade 
Caicoense, Cidades Circunvizinhas, nacionalmente e internacionalmente. 1- Projetos de 
Educação: 2007 – 2012 no CAIC : Gestão Participativa em Educação uma orquestra 
articulada : o projeto organizou com a direção e comunidade educacional, todos os 
documentos da escola; 2- Capacitação de Gestores pelo PROGESTÃO E RENAGESTE de 
todos os gestores da Região do Seridó, do Estado do RN e Estados brasileiros levando o RN 
como destaque na área de Gestão da Educação; 3- Projetos de Extensão : Espelho da Vida e 
Viver Dignamente ( Combate ao Suicídio na Região do Seridó em Caicó e São João do 
Sabugi). 4- Participou ativamente na formação e debates do Movimento de Mulheres no 
Seridó abrindo a Universidade para valorização da Mulher. 5- Na Educação fez formação de 
gestores e professores do Município de Caicó na Rede Municipal e Estadual, formação de 
Conselhos Escolares e práticas educativas na elaboração de Projetos Pedagógicos e práticas 
inovadoras da educação. 6- Abertura da Universidade para a Sociedade desde que assumi a 
gestão em 2018-2019 como vice-diretora do Prof. Álvaro para retirar a invisibilidade da 
UERN com criação e abertura da Extensão para além do Município de Caicó, enfrentamos a 
COVID 19, capacitando com os professores da UERN os Agentes de Saúde, as UBS e as 
Famílias da COVID 19 com atendimentos na UERN nas Clínicas Odontológicas e 
Laboratórios para vacinação e acolhimento das famílias. 7- No meio ambiente organizou com 
o grupo de Extensão com as Profas. Dra. Regilene Portela e Mestra Ana Lúcia Medeiros: o 
Projeto “A UERN meu Aconchego”, fazendo arborização em toda área da UERN da área 
verde no CAC e posteriormente deu apoio ao arboriza Caicó e combate as arboviroses, 
dengue, Chikungunya, Zica em Cruzeta e região do Seridó. 8- Participação ativa no Projeto de 
Extensão com os Idosos coordenado pela Profa. Ma. Ana Lúcia: Vem ser Idoso na UERN e 
“Vamos Envelhecer Juntos”; Geração mais desde 2012 até 2024 trabalhando com a saúde do 
idoso e realizando cursos de cuidadores de idosos em Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta e 
outros municípios. 9- Liderou o Projeto de Educação de Cruzeta, que foi destaque nacional e 
internacional em educação, apresentando o melhor IDEB do Estado. 10- Em 2025 iniciou o 
Projeto UERN 60 + no Campus de Caicó ao adentrar na terceira idade assumimos o Projeto 
“Memória viva: saúde e bem-estar dos 60 +” está sendo um projeto de impacto social com 
duas turmas de 45 alunos em 2025.1 e 2025.2. Esse ano de 2026.1, há uma totalidade de 40 
idosos matriculados e 17 idosos que fizeram o curso que querem permanecer na UERN. De 
acordo com a demanda elaboramos uma proposta de curso: “Memória Intergeracional: saúde 
e inclusão digital” para atender os idosos criamos um curso de inserção dos idosos na era 
digital, da Inteligência Artificial, no mundo das Startups, inovação tecnológica e lutamos por 
uma universidade da Terceira Idade, o “Centro Dia” e “Cidade Madura” para atender os 
nossos idosos da geração prata. 11- Integrou a aquisição de Emendas parlamentares para 
construção e ampliação do CaC/ Caicó e equipamentos para melhoria da formação de 
estudantes e criação de cursos com a Profa. Dra. Cicília Maia de Curso de Mestrado em Saúde 
da Família, curso de Pós-Graduação em Gestão e de Licenciatura em Música em EAD. 12-
Participou ativamente da Gestão Compartilhada da Casa do Artesão desde a sua fundação até 
2025. Conseguindo parcerias com empresas da Rede Fácil Construir para Reforma e 
organização da Casa e seus projetos para fortalecimento do Capital social. 13- Participou do 
Ecossistema de Inovação, Governança e da Rede Inova Caicó desde a fundação e edificação 
das primeiras Startups de Caicó em parceria com o SEBRAE. Assim, a trajetória se firma 
como testemunho de uma existência orientada pelo saber, pela alteridade e pela missão de 
servir. Sua caminhada reúne a força das origens, a excelência acadêmica, a liderança 
comprometida e a sensibilidade para acolher as demandas humanas e sociais do seu tempo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Em cada espaço por onde passou, deixou marcas de formação, inovação, cuidado e 
compromisso com a dignidade humana. Mais do que registrar feitos, esta memória consagra 
uma vida que transformou desafios em serviço, conhecimento em partilha e sonhos em ações 
concretas, tornando-se referência de luta, humanidade e inspiração para as presentes e futuras 
gerações. Valem aqui as palavras dela: “Aprendi algo simples na trajetória: os nossos dons e 
talentos são para edificação das nossas vidas à serviço da humanidade que sofre com 
estigmas, etarismos, idadismo, capacitismo, exclusões sociais e desvalorização do “outro”, 
com isso precisamos construir princípios e valores edificados no AMOR e na ética da 
alteridade”. Profa. Dra. Shirlene Mafra
CURRÍCULO DO AGRACIADO: 
Nome: Shirlene Santos Mafra Medeiros
Naturalidade: Rio de Contas - Ba
Profissão: Graduada em Pedagogia- UFRN, Especialização em formação do Professor numa 
perspectiva interdisciplinar (UFRN); gestão Escolar CONSED, Psicopedagogia, psicanalista; 
Mestrado em Ciências Sociais UFRN e Doutora em Memória, Linguagem e sociedade - UESB, 
Prêmio Gestão Escolar e Prêmio Mulher Pesquisadora da FAPERN.
Enderenço: Rua Mário Nóbrega de Araújo Nº126, 
Cruzeta, Rio Grande do Norte.

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