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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido no Expediente em: ___/___/2026. ___________. Aprovado em: ___/___/2026. ____________. Ofício(s) nº(s):
________________/2026. Data (s) de envio: _______/_____/2026. ____________. Resposta(s): ____________________.
REQUERIMENTO Nº_______ /26
Tipo: Audiência Pública
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora ANA ALINE MORAIS, no desempenho do seu mandato, vem à
presença de V. Exa., com fundamento nos art. 148 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja designada uma Audiência
Pública com o tema: Ataques de Cães a Animais na Zona Rural de Caicó: Segurança
Rural, Proteção Animal e Construção de Soluções. A ser realizada no dia 02 de junho de
2026, às 17h no Auditório da Câmara Municipal de Caicó.
JUSTIFICATIVA: A presente Audiência Pública tem como objetivo debater os recorrentes
casos de ataques de cães a animais de criação na zona rural do município de Caicó/RN,
situação que vem ocasionando prejuízos aos produtores rurais, insegurança nas
comunidades e preocupações relacionadas ao equilíbrio entre a proteção animal, a saúde
pública e a atividade agropecuária. A discussão busca reunir produtores rurais, órgãos
públicos, profissionais da medicina veterinária, entidades de proteção animal, autoridades
competentes e a sociedade civil, com o propósito de ouvir os diversos segmentos envolvidos,
compreender a dimensão da problemática e construir soluções equilibradas, responsáveis
e efetivas para o enfrentamento da situação. Dentre os temas a serem debatidos, destacamse: os impactos econômicos aos criadores, a guarda responsável de animais, o controle
populacional de cães, políticas públicas de manejo animal, medidas preventivas e a
atuação dos órgãos competentes.
Câmara Municipal de Caicó, 18 de maio 2026.
________________________________________
ANA ALINE MORAIS
Vereadora– PT
PROTOCOLO
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