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materia nº 530/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 530 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Saúde, Gedson Santos, solicitando a criação e implantação de serviço especializado voltado ao atendimento odontológico endodôntico (tratamento de canal) para pacientes com necessidades especiais, especialmente pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem acompanhamento diferenciado.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Despachada para os Setores Competentes
2026-05-18 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-05-18 Apresentação e Despacho
2026-05-18 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3421-4869 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RUTÊNIO DA PALMA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026
 
 
 
O Vereador Rutênio da Palma, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. 
Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Saúde, 
Gedson Santos, solicitando a criação e implantação de serviço especializado 
voltado ao atendimento odontológico endodôntico (tratamento de canal) para 
pacientes com necessidades especiais, especialmente pacientes com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem acompanhamento 
diferenciado.
 JUSTIFICATIVA: A presente indicação nasce diante da crescente 
demanda existente no município de Caicó e em toda região do Seridó por serviços 
especializados que atualmente não conseguem ser plenamente absorvidos pela 
Atenção Primária à Saúde. No tocante aos pacientes com necessidades especiais, 
especialmente aqueles diagnosticados com graus elevados de autismo e demais 
condições que exigem atendimento humanizado e especializado, observa-se 
significativa dificuldade de acesso aos serviços adequados na rede pública
municipal, situação que gera sobrecarga familiar e prejuízos ao desenvolvimento 
e à qualidade de vida desses pacientes. Da mesma forma, destaca-se a 
necessidade urgente da implantação do serviço especializado para realização de 
tratamento endodôntico (tratamento de canal), considerando que o município de 
Caicó não dispõe atualmente de Centro de Especialidades Odontológicas, fazendo 
com que inúmeros pacientes sem condições financeiras recorram à extração 
dentária pela impossibilidade de custear o tratamento na rede privada.
Câmara Municipal de Caicó, 18 de Maio de 2025.
__________________________________________
RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS 
Vereador – PSDB
PROTOCOLO

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