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PROTOCOLO
INDICAÇÃO Nº ____/2026
O Vereador ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, no desempenho do seu
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos
arts. 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que, após
aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício AO PREFEITO JUDAS TADEU,
solicitando apoio à ampliação das ações de castração por meio de parcerias com clínicas
veterinárias e utilização do castra móvel, visando controlar o crescimento da população
animal e reduzir o número de animais em situação de abandono.
JUSTIFICATIVA: A medida é de grande importância para reduzir o número de
animais abandonados nas ruas, prevenindo situações de maus-tratos, acidentes e a
disseminação de doenças. Além disso, a ampliação das castrações contribui diretamente
para a saúde pública e para o bem-estar animal, promovendo uma política de controle
populacional mais eficiente, humanitária e acessível à população, especialmente às
famílias de baixa renda e protetores independentes que enfrentam dificuldades para
custear os procedimentos veterinários.
Câmara Municipal de Caicó, 18 de maio de 2026.
ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD
VEREADOR
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s)
______________________/2026. Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s):
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