ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Ana Aline Morais e Francisco Fábio de Araújo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Primeira-Secretária, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 014/2026, de autoria do vereador Artur Josué Araújo Maynard, que dispõe sobre a criação do serviço de unidade básica de saúde veterinária (UBS PET) para prestar serviços médicos veterinários de baixa complexidade, de forma gratuita, no município de Caicó, e dá outras providências; nº 015/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que institui a Política Municipal de Saúde Mental para Conselheiros Tutelares e a Ouvidoria da Saúde no município de Caicó; nº 016/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que institui a Ouvidoria Municipal da Saúde no âmbito das unidades de saúde do município de Caicó; nº 018/2026, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que dispõe sobre a inclusão da campanha de conscientização sobre a endometriose no calendário oficial de ações da secretaria municipal de Saúde de Caicó, durante o mês de março, em complemento à Lei Municipal nº 5.607/2025, e dá outras providências; nº 019/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que institui o Programa Bolsa Azul, destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Caicó; nº 022/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Caicó e dá outras providências; nº 025/2026, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que reconhece o serviço de condutor de ambulância como atividade auxiliar de saúde e parte integrante da assistência ao paciente, no município de Caicó; nº 026/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água potável em ginásios poliesportivos públicos, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências; e nº 040/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que institui, no âmbito do município de Caicó, o Programa Municipal de Quintais Produtivos para Mulheres Rurais e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 054/2026, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francinaldo Gomes de Souza e dá outras providências; nº 055/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Shirlene Santos Mafra Medeiros e dá outras providências; e nº 056/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Francisca Dantas de Souza (Mãe Chicuta) e dá outras providências. Requerimento nº 038/2026, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento de Leonardo Nóbrega, em quinze de maio deste ano. Moções: nº 077/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Ana Francisca de Araújo Filha, pelo seu natalício em dez de maio deste ano; nº 078/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Silvani Tomaz de Araújo, pelo seu natalício em dez de maio deste ano; nº 080/2026, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Aylton de Araújo Silva Filho, pelo seu natalício em dezessete de maio deste ano; nº 081/2026, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Matheus Costa Silva, pelo seu natalício em dezesseis de maio deste ano; nº 082/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Pedro Vieira Neto, pelo seu natalício em treze de maio deste ano; e nº 083/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Yago Vinicius Bezerra de Oliveira, pelo seu natalício em quinze de maio deste ano. Indicações: nº 516/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de Infraestrutura, de Meio Ambiente e em articulação com as demais secretarias competentes, a construção de um esgoto geral para a rua Maria do Céu Linhares de Medeiros, no bairro Jardim de Alah; nº 524 e 528/2026, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização de um mutirão de limpeza pública para a rua Ismael Batista, no bairro João XXIII; e, juntamente com a secretaria de Meio Ambiente, a limpeza pública da rua Maria Vale, no bairro Penedo; nº 525/2026, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a terraplanagem da rua Pirajá Saraiva, no bairro Recreio; nº 526/2026, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Sebastião Clemente, no bairro Recreio; nº 527 e 529/2026, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o aterro da rua Severina Maia, no bairro Vila Altiva; e, por meio da secretaria de Esportes, “a realização da festa do padroeiro São Francisco do perímetro irrigado Sabugi e a realização também da primeira corrida e do torneio de futebol da mesma” (sic); nº 530 e 531/2026, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, “a criação e implantação de serviço especializado voltado ao atendimento odontológico endodôntico (tratamento de canal) para pacientes com necessidades especiais, especialmente pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem acompanhamento diferenciado” (sic); e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Maria Estelita de Medeiros, no bairro João Paulo II; e nº 532 e 533/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos “apoio à ampliação das ações de castração por meio de parcerias com clínicas veterinárias e utilização do castra móvel, visando controlar o crescimento da população animal e reduzir o número de animais em situação de abandono” (sic); e, à secretaria de Infraestrutura a reposição de lâmpadas no perímetro irrigado Sabugi, Vila I, Vila II e adjacências. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da tribuna a vereadora Ana Aline Morais, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº 039/2026 e as Moções nº 077, 078, 080 a 083/2026. Foram aprovados o Requerimento nº 037/2026 e a Moção nº 079/2026. O Projeto de Resolução nº 001/2026 foi submetido à quarta discussão do Plenário. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Ao final, o Presidente informou aos pares que a Secretaria Legislativa receberá os projetos de decreto referentes às honrarias de título de Cidadão e de comenda Vila do Príncipe até o dia vinte e cinco de maio deste ano. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte de maio deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pela Primeira-Secretária e pelo Segundo-Secretário.