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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Lida no Expediente em ___/___/2026. ___________. Aprovada em: ___/___/2026. _________. Ofício(s) nº(s):
________________/2026. Data(s) de envio: ______/______/2026. ____________. Resposta(s): ______________________.
MOÇÃO Nº _______/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à
presença de V. Exa.com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
propor uma Moção de Parabéns, Aplausos e Apoio à ampliação do acesso ao medicamento
burosumabe no Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando também pacientes adultos
diagnosticados com XLH.
A XLH é uma doença genética rara, crônica e progressiva, caracterizada por alterações no
metabolismo do fósforo, decorrentes de disfunção na regulação do FGF23, que resultam em
hipofosfatemia persistente. Suas manifestações incluem deformidades ósseas, dor crônica,
fraqueza muscular, limitações funcionais e impacto significativo na qualidade de vida ao
longo de todo o ciclo de vida. Atualmente, o manejo da condição no âmbito do SUS está
orientado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Hipofosfatemia Ligada
ao X, instituído pela Portaria nº 02, de 11 de janeiro de 2022, no qual foi incorporado o uso do
Burosumabe para a população pediátrica, representando um avanço importante no cuidado
dessa condição.
Requer, outrossim, que, após a aprovação do Plenário, dê-se conhecimento desta ao a
referido, nos endereços descritos a seguir, transmitindo-lhe os aplausos dos representantes
deste Legislativo Municipal.
Dr. Giovanni Araújo Medeiros
Av. Dr. Carlindo Dantas. 611
Câmara Municipal de Caicó, 19 de maio de 2026.
__________________________________________
Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Vereador – PV
PROTOCOLO
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