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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato,
com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único,
II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão
Honorário de Caicó/RN e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora
JANAÍNA CRISTINA ALVES FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados à
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de maio de 2026.
Júlio César Fernandes de Azevedo
Vereador – Republicanos
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA
JANAÍNA CRISTINA ALVES FERNANDES, domiciliada à Rua Professor
Coutinho, 68, centro, Caicó, RN. Reside em Caicó desde agosto de 2017, É
neuropsicopedagoga atuando em escritório próprio na cidade, casada com o caicoense
Rômulo Fernandes, com o qual tem três filhos, sendo um natural e um casal de irmãos
adotados nesta cidade.
- Fez o curso de pedagogia em 2018. Universidade Estadual Vale do Acaraú.
- Fez especialização em NEUROPSICOPEDAGOGIA em 2020 na FACERSA.
- Tem consultório nesta cidade de atendimento a portadores de autismo, TDAH e
outros transtornos desde 2021.
Tem uma forte base de clientes, acompanhando crianças, adolescentes, adultos e até
idosos.
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