materia nº 45/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO
 
REQUERIMENTO 
Tipo: Informação 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do seu
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts.
145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação
do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando
que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas da
respectiva documentação comprobatória:
Qual a previsão oficial para que o aterro sanitário do Município de Caicó/RN esteja 
apto a receber os resíduos sólidos coletados no município. 
 Qual o percentual atual de conclusão da obra e da estrutura operacional do aterro 
sanitário; 
 Quais providências estão sendo adotadas pela gestão municipal para garantir o 
pleno funcionamento do aterro sanitário.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária diante da importância do 
funcionamento do aterro sanitário para a destinação adequada dos resíduos sólidos do 
Município de Caicó, garantindo melhores condições ambientais, sanitárias e de saúde pública
para toda a população.
 Câmara Municipal de Caicó, 25 de maio de 2026.
CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO 
Vereador – REPUBLICANOS