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materia nº 53/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaREQUERER informação do poder executivo sobre a existência ou não do conselho municipal de patrimônio natural e cultural.
native_id108

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP, 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR MAX AZEVEDO
REQUERIMENTO Nº (53 /2021
Tipo: Informações
e ais DOM
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato,
vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 145 e 150, “d”, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício
ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando que sejam remetidas a
este Poder Legislativo informações sobre a existência ou não e criação do CONSELHO
MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL instituído no âmbito desta
municipalidade através da Lei nº 4047, de 31 de dezembro de 2003.
Caso seja constatada o funcionamento do Conselho supracitado, seja encaminhada à
esta Casa Legislativa cópias relativas aos Decretos que o regulamenta e Portarias de nomeação
dos membros que o compõem.
JUSTIFICATIVA: Pela presente busca-se averiguar se o Município de Caicó instituiu
e/ou regulamentou o funcionamento do Conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural
O responsável pela preservação do Patrimônio natural e cultural deste Município, como forma de
preservar os seus valores históricos, artísticos, es, Frphteleos a gráficos, documentais,
paisagísticos, religiosos, dentre outros.
ara Mupi icipal de Caicó/RN sed 2021.
co us ,
Max'Antonio Azevedo de Medeiros
ereador - SOLVÍDARIEDADE
o DE pediente e Despas Z? em:4?! /05/2021. Ci . Ofício(s)ns) /2021. Data de envio:
4 2021. Servidor; A Li/1)'- . Resposta(s): Obs.:
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LZ0Z2/585 TVHID 01090 L04d
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NY - 99129 9P jedi uni eseues

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