| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2021 |
| Date | 2021-05-19 |
| Ementa | REQUERER informação do poder executivo sobre a existência ou não do conselho municipal de patrimônio natural e cultural. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP, 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR MAX AZEVEDO REQUERIMENTO Nº (53 /2021 Tipo: Informações e ais DOM EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 145 e 150, “d”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo informações sobre a existência ou não e criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL instituído no âmbito desta municipalidade através da Lei nº 4047, de 31 de dezembro de 2003. Caso seja constatada o funcionamento do Conselho supracitado, seja encaminhada à esta Casa Legislativa cópias relativas aos Decretos que o regulamenta e Portarias de nomeação dos membros que o compõem. JUSTIFICATIVA: Pela presente busca-se averiguar se o Município de Caicó instituiu e/ou regulamentou o funcionamento do Conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural O responsável pela preservação do Patrimônio natural e cultural deste Município, como forma de preservar os seus valores históricos, artísticos, es, Frphteleos a gráficos, documentais, paisagísticos, religiosos, dentre outros. ara Mupi icipal de Caicó/RN sed 2021. co us , Max'Antonio Azevedo de Medeiros ereador - SOLVÍDARIEDADE o DE pediente e Despas Z? em:4?! /05/2021. Ci . Ofício(s)ns) /2021. Data de envio: 4 2021. Servidor; A Li/1)'- . Resposta(s): Obs.: LZ0Z/€S DA - OAge|siba7 9y:LL :OBIOH - LZ0Z/£0/6L :BJeq LZ0Z2/585 TVHID 01090 L04d DA NY - 99129 9P jedi uni eseues