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PROTOCOLO
INDICAÇÃO Nº ____/2026
O Vereador ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, no desempenho do seu
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos
arts. 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que, após
aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício AO PREFEITO JUDAS TADEU COM
ENTENDIMENTO COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, solicitando a realização de
mutirões e ampliação das castrações animais no município, para conter o crescimento
desenfreado, como também reduzir os ataques, e fortalecer a saúde pública e o bemestar animal.
JUSTIFICATIVA: Diante do crescente número de cães e gatos em situação de
abandono e reprodução descontrolada no município, realidade que vem ocasionando
diversos transtornos à população, incluindo ataques a pessoas, acidentes e riscos à
saúde pública. A realização de mutirões e a ampliação das frentes de castração animal
são medidas essenciais para promover o controle populacional de forma humanitária e
eficaz, contribuindo para a redução do número de animais nas ruas, prevenção de
zoonoses e melhoria da qualidade de vida da população e dos próprios animais.
Câmara Municipal de Caicó, 25 de maio de 2026.
ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD
VEREADOR
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s)
______________________/2026. Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s):
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