| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 717 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | INDICAR ao Poder Executivo a criação de um setor específico direcionado ao recebimento e acompanhamento de demandas de Obras na área Rural. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR "PRETO COSTA" INDICAÇÃO N° 12021 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, O Vereador Raimundo da Costa Júnior "Preto Costa", no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, entendimentos com os Setores Competentes, viabilizar a criação de um setor específico direcionado ao recebimento e acompanhamento de demandas de Obras na área Rural, para que as políticas de infraestrutura desenvolvidas pela Prefeitura de Caicó tenham ação concentrada e coordenada em um órgão interno específico para esta questão. JUSTIFICATIVA: Sob ponto de vista material, a medida é estritamente necessária, posto que a criação de um setor específico, concentraria os esforços para que as políticas de infraestrutura desenvolvidas pela Prefeitura tivessem ação concentrada e coordenada por um setor competente. o As obras públicas, notadamente as realizadas na área rural, são essenciais para o deslocamento da produção agrícola, bem como ao acesso de moradores as suas comunidades, aos postos de saúde, às escolas públicas, dentre outros serviços. Portanto, garantir vias de acesso adequadas é ação que efetiva o princípio constitucional de Liberdade de Locomoção, na medida em que facilita o acesso dessa população nos ramais, como também, reforça o compromisso do município com a melhoria e a qualidade de vida da população rural. Câmara Municipal de Caicó, 31 de Maio de 2021. RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR Lido e Despachado n xpedie' t' epm) /Ç_/2021. Data(s) de envio: /_/ 9/2021. Servidor: 4w Oficio(s) n°(s) /2021. Resposta(s):