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materia nº 11/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaREQUERER, informações ao pode executivo sobre o projeto de pavimentação da Rua Jose Paulino Filho (Recreio) e previsão para início da obra.
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PROTOCOLO 
11 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Gurra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
REQUERIMENTO N° OJÀ /23 
Tipo: Informação 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do 
seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica 
Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado oficio ao Exmo. 
Senhor Danilo de Brito Lopes, Secretário de Planejamento e Articulação 
Institucional, solicitando que sejam remetidas a este Poder 1 cçi,i n f i vn n(v) 
seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da respectiva documentação 
comprobatória: 
• Há projeto para pavimentação da Rua José Paulino Filho, bairro Recreio; e 
• Se sim, qual a previsão para o início da obra de pavimentação da referida rua. 
JUSTIFICATIVA: Os moradores têm procurado saber sobre essa 
pavimentação, tendo em vista que já houve promessas de pavimentação da rua, 
porém, até o momento, ainda não foi cumprido. Por isso, precisamos dessas 
informações para dar transparência aos moradores da localidade. 
Câmara Municipal de Çaico, 2/ ue ieereu'o de 
- f / 
CICER BEZERRA DI QUEIROZ — MANCUSO 
Vereador - MDB 
Lido e Despachado n 
Data(s) de envio: ' 
Ofício(s) no(s) 1j02- 
/0 3 /023. Servidor: 1 Resposta(s): 
pedienteen24- iO2 /2023. /2023. 
Atenciosamente, 
opes 
Secretário Municiffipl~an~eríto e Articulação Institucional 
M u.\, 1C 1 PIO 1) E 
C A 1 Cu` 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N2 08.096370/0001-39 
AV. CEL. MARTINIANO 993 
Ofício n. 019/2023 - SEMPLAN Caicó, 15 de março de 2023. 
Ao Senhor 
Cicero Bezerra de Queiroz 
Vereador do Município de Caicó/RN 
Nesta 
Referência: Resposta ao Ofício N. 00122/2023/SL/CMC de 03 de março de 2023 
- Requerimento de Informação n. 011/2023. 
Senhor Vereador. 
A Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional, por 
ordem do Senhor Prefeito Municipal, vem, em resposta ao Requerimento de 
Informação supra referido, informar que no âmbito desta secretaria, a Rua José 
Paulino Filho, ainda não foi contemplada com projeto de pavimentação. 
Os projetos são confeccionados na medida em que vão sendo firmados 
convenios com esse objetivo. 
Reiteramos que é desejo do Município contemplar o maior número 
possível de ruas e avenidas com pavimentação e drenagem, especialmente nos 
bairros mais carentes, estando o Chefe do Poder Executivo buscando recursos 
federais e estaduais com esse fim. 
Nos colocando à disposição para prestar quaisquer Outras informações, 
reiteramos nossos votos de apreço e consideração. 
Julgado objeto de deliberação 
rr 
Lncamir.h&as Comissões Técnicas para 
cmtir plecc-i. 
S. S6SEègs em Z /O2 /.J'i73 
APROVADO EM: 
/03 /w 
cWII .iut 
Tcn'co L.:sIatv. 
1 
e 
Atenciosamente, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
CNPJ n2 08.096.570/0001-39 
GABINETE DO PREFEITO 
CAIO 
Ofício n.Q 0113/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 15 de março de 2023. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: 00122/2023/SL/CMC - Requerimento n0 011/2023 (Vereador Cícero Bezerra) 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para Ofício n0 
019/2023/SEMPLAN, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação 
Institucional de Caicó/RN, contendo informações referentes ao projeto de pavimentação 
da Rua José Paulino Filho, em resposta ao Requerimento de Informação de n0 003/2023, 
cuja autoria é do Vereador Cícero Bezerra. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os esclarecimentos 
necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros 
esclarecimentos que se fizerem necessários. 
JUDAS TADEU ALVES DOS Assinado deforma digita1por JUDAS 
TADEU ALVES DOS SANTOS:09259871409 
SANTOS:09259871409 Dados: 2023.03.15 12:37:40 -0300 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
" Prefeito Municipal de Caicó/RN 
1 223 - 
Av. Cel. Martiniano, 993, Centro Administrativo, Centro, Caicó 
gabinete@caico.rn.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NOR 
PREFEITURA MUN i CIPAL DE CAICU/ i. N 
CNPJ 08.096.570/O 
GABINETE DO PREFEITO 
Ofício n.° 0113/2023/GAB-PREF-CAICO Cai :RN, IS de marc..: 
Ao E xmo. Senhor 
\!ANIIDO DOS SANTOS DA COSTA 
Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
)0122/2023/SL/CMC - Requerimento n 011/2023 (VeFeador Cícero Bez&:r.. 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para Itt ic 11 
019/2023/SEMPLAN, oriundo - da Secretaria Municipal de Manejamento e Ai ti. 
Institucional de Caicó/RN, contendo informações referentes ao projeto de pavtmntaço 
da Rua José Paulino Filho, em resposta ao Requerimento de Informação de ri' I)0,/2023, 
cuja autoria é do Vereador Cícero Bezerra. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos dpontado os esc1ar imcnto 
necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para quaisqutl )utros 
t'scIarecmentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
JUDAS TADEU ALVES DOS Assinado deforrnadgt tiDA. 
TADEU ALIES DOS SANr, .0373871 30 
SANTOS:09259871409 Dados: 202303.13 12:37 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
1'. Cel. Mariiniwzo, 993. Centro . Idininisirativo. Ce/tiro, ('aicó 
t,'ubineie a caie . ii,. gor. til 
Secretário Munic o e Articulação Institucional 
Atenciosamente, 
opes 
-- v MUNiCíPIO DE 
CAICO 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N2 08.096.570/0001-39 
AV. CEL. MARTINIANO 993 
Ofício n. 019/2023 - SEMPLAN Caicó, 15 de março de 2023. 
Ao Senhor 
Cicero Bezerra de Queiroz 
Vereador do Município de Caicó/RN 
Nesta 
Referência: Resposta ao Ofício N. 00122/2023/SL/CMC de 03 de março de 2023 
- Requerimento de Informação n. 011/2023. 
Senhor Vereador, 
A Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional, por 
ordem do Senhor Prefeito Municipal, vem, em resposta ao Requerimento de 
Informação supra referido, informar que no âmbito desta secretaria, a Rua José 
Paulino Filho, ainda não foi contemplada com projeto de pavimentação. 
Os projetos são confeccionados na medida em que vão sendo firmados 
convenios com esse objetivo. 
Reiteramos que é desejo do Município contemplar o maior número 
possível de ruas e avenidas com pavimentação e drenagem, especialmente nos 
bairros mais carentes, estando o Chefe do Poder Executivo buscando recursos 
federais e estaduais com esse fim. 
Nos colocando à disposição para prestar quaisquer outras informações, 
reiteramos nossos votos de apreço e consideração. 

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