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materia nº 13/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaREQUERER, ao poder executivo informações sobre o levantamento atualizado das ruas que não foram pavimentadas por bairros do município e espaços públicos sem denominação.
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Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
REQUERIMENTO N° 0.4:5 /2023 
Tipo: Informação 
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho do seu mandato, vem à presença de 
V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado oficio ao 
PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, solicitando que sejam remetidas a esta vereadora as seguintes informações 
acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 
1- Levantamento das ruas atualizadas não pavimentadas por bairros do município; e 
espaços públicos sem denominação. 
JUSTIFICATIVA: Com a finalidade de dar ciência à Câmara Municipal e à população caicoense. 
Câmara Municipal de Caicó, 6 de Março de 2023. 
Ivanild6 dos Santos da Costa 
Lido e Despachado np 
Data(s) de envio: / 
xpedien em /2023. ,4" Oficio(s) n°(s) 
/ J /2023. Servidor: '-'--./7 Resposta(s): 
/2023. 
CAlCO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÕ/RN 
CNPJ N2 08.096.570/0001-39 
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO 
Rua Professor Joaquim Lima, 71, Centro, Caicó/RN 
Atenciosame. e, 
õ Santos 
Oficio n° 038/2023/SMTF-COOROENADORIA Cajcó - RN, 21 de março de 2023. 
Da Coordenadona de Tributação e Finanças 
Ao Gabinete do Prefeito Municipal￾Vimos mui respeitosamente, encaminhar em anexo a Relação dos Logradouros com 
faces NÃO PAVIMENTADAS e as das RUAS SEM DENOMINAÇÃO, para que sirvam de 
fundamentações na resposta ao oficio n° 0169/2023/SL/CMC, datado de 10 de março do 
corrente ano e de autoria do Exmo. Sr. Ivanildo dos Santos da Costa- Presidente da Egrégia 
Corte de Lei Municipal. 
Vate ressaltar que no SIAT não consta uma forma de emitirmos apenas as Ruas 
Projetadas, e sim, uma relação com todas as ruas da cidade, incluindo as que já constam 
suas denominações como também as que sem encontram sem seus devidos nomes. 
Quanto aos Ruas não pavimentadas a relação segue em logradouros com faces 
não pavimentadas, onde se deve atentar que nem sempre essas ruas se encontram todas 
sem pavimentações, pois pode ocorrer de determinada rua não está totalmente concluída 
e apenas uma parte dela não estar pavimentada, conforme orientação fornecida pelos 
fiscais desta tributação. 
Secretária Adjunta de ributação e Finanças 
Port. n002412021 
Juado objeto da, deirçâ 
Encaminhos Comi ssões ecmcas pa 
ernffir par8c0r. 
S. Sessões em 'O 
ACVADO EM: 
5. 
?.UNlCIPR) L)E 
CAICÓ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n 08.096.570/0001-39 
Ofício n.Q 0129/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 23 de março de 2023. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: Ofício 169120231SL1CMC - Req. de informação no 013-2023 - Ivanildo dos 
Santos da Costa 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder 
ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo 
Municipal o requerimento de informação de n°. 013/2023, de vossa autoria, cujo 
teor diz respeito à relação de ruas não pavimentadas deste município, bem como 
levantamento acerca de espaços públicos sem denominação. 
Dessa forma, segue anexo a este expediente o Ofício e 038-2023-SMTF￾COORDENADORIA e anexos que o acompanham, todos expedidos pela Sra. 
Wagna Gomes Araújo Santos, Secretária Adjunta de Tributação e Finanças, em 
atendimento ao que fora requisitado. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os 
esclarecimentos necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição 
para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
JUDAS TADEU ALVES DOS 
SANTOS:09259871409 
Assinado de forriria digital por JUDAS TADEU ALVES 
DOS 5A5T0509259871409 
Dados: 2023.0323 1 1:1405 -0300 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 
gabineteocaico.m.gov.br 

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