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materia nº 39/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaREQUERER informação ao poder executivo acerca da galeria do bairro Walfredo Gurgel.
native_id148

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CA!CÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - CaicóiRN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
REQUERIMENTO NOC /23 
Tipo: Informação 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, 
seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, solicitando que sejam 
remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da 
respectiva documentação comprobatória: 
• Valor que já foi repassado à empresa responsável pela construção da galeria do bairro 
Walfredo Gurgel; 
• Cópia do atual projeto de engenharia da referida obra; e 
• Previsão de entrega da galeria. 
JUSTIFICATIVA: Na semana passada, estivemos visitando a obra dessa galeria e 
constatamos que a empresa responsável pela obra está fazendo péssimo serviço no local, tendo 
em vista que não há concreto no piso e algumas partes da construção já está cedendo. E preciso, 
portanto, que a empresa seja notificada formalmente para consertar esse erro enquanto há 
tempo. Por isso, este requerimento serve não só de alerta, mas também para assegurar a 
transparência dessa obra. Também nos foi repassado que o projeto de execução da obra foi 
alterado, pedimos, então, que a referida cópia do atual projeto de engenharia nos seja enviados, 
a fim de averiguarmos a veracidade dessa informação. 
Câmara Municipal de Caicó, 10 de abril de 2023. 
CICE BEZERRA DÊ QUEIROZ— MANCUSO 
Verea4or - MDB 
Lido e Despachado n,Epedien, em iC» /2023. 
Data(s) de envio: /2023. Servidor: 
Oficio(s) n°(s) q1 5~ /2023. 
Resposta(s): 
Atenciosamente, 
opes 
Secretário Municipal anejament e Articulação Institucional 
4 
N 1C1 1'10 DE 
CAICO 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ NQ 08.096.570/0001-39 
AV. CEL. MARTINIANO 993 
Ofício n. 031/2023 - SEMPLAN Caicó, 02 de maio de 2023. 
Ao Senhor 
Cícero Bezerra de Queiroz 
Vereador do Município de Caicõ/RN 
Nesta 
Referência: Resposta ao Ofício N. 0415/2023!SL/CMC de 14 de abril de 2023. 
Senhor Vereador, 
A Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação institucional, vem, 
por ordem do Sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento supra 
referido, com esteio em informações de seu corpo técnico de engenharia, 
informar o que segue: 
a) Até o momento foram repassados R$ 121.544,14 (cento e vinte e um 
mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos) à 
empresa contratada: 
b) Segue em anexo o requisitado projeto de engenharia da obra; 
e) A previsão de entrega é de pelo menos, mais 90 (noventa) dias. 
Segundo a empresa contratada, o reaprazamento para a conclusão da obra 
se deu em virtude de efeitos climáticos como as chuvas caídas nos últimos 
meses, assim como a necessidade de retiradas e mudanças da localização de 
postes e do sistema de esgotos na área da obra. 
Juigdo objeto U ddberação 
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L nciori,utàv 0 Gera) Ísob Tucn:'; 
emitir parecec. 
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APOVADO EM: 
Cvr :'.sC.Canut. 
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MUN1(IPtO I)í 
CAlCO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓIRN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n° 08.096.570/0001-39 
Ofício n.20188/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 02 de maio de 2023. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: 0415/2023/SL/CMC - Requerimento de Informação n° 039/2023 (Vereador Cícero 
Bezerra de Oueiroz) 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao de 
numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o requerimento 
de informação de n. 039/2023, cuja autoria é do Vereador Cícero Bezerra. 
Dessa forma, encaminho o Oficio n0031/2023/SEMPLAN e seus respectivos 
anexos, expedidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional 
deste Município de Caicó, com informações detalhadas em atendimento ao que fora 
requisitado no Oficio n00415/2023/SL/CMC, expedido pela Câmara Municipal de Caicó. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os esclarecimentos 
necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros 
esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
JUDAS TADEU ALVES Assinado de forma digital por 
rrsc JUDAS TADEU ALVES DOS 
LIS....) SANTOS:0925987 1409 
SANTOS:09259871409 Dados: 2023.05.02 13:13:31 -0300 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 
gabinetecaico. rn..gov.br 
i . 
CAICó 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N208096370/0001-39 
AV. CEL. MARTINIANO 993 
Rafaela Rithelty de Paiva Oliveira 
Engenheira Civil 

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