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materia nº 41/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaREQUERER informação ao poder executivo acerca do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.
native_id157

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1VLiJU t3..I4 1I L.IJI JNL'. 
CNPJ: 08.385.940/0001-58. 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CaicólRN. 
VEREADOR: MAX AZEVEDO. 
REQUERIMENTO N°ORA /2023. 
Requer Informações. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. 
O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu 
mandato, vem à presença de V. Excelência, com fundamento nos artigos 145 e 150 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUERER que caso seja aprovado em 
plenário, enviar Ofício ao Prefeito Municipal de Caicó/RN, o Senhor Judas Tadeu Alves 
dos Santos, solicitando o envio a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 
1 - Cópia da Lei Municipal de CaicólRN que institui o PROTOCOLO DE 
FUNCIONAMENTO das UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE neste Município. 
2 - Cópia de DECRETO MUNICIPAL de CaicófRN que regulamenta o 
FUNCIONAMENTO das UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE neste Município. 
3 - Cópia das Leis Municipais que cria as Unidades Básicas de Saúde no âmbito 
deste Município. 
4 - Cópia (s) da(s) Lei(s) Municipal (ais) que cria os cargos de Diretor das 
Unidades de Saúde deste Município. 
5— Cópias das Portarias de nomeacões dos diretores das UNIDADES BÁSICAS 
DE SAUDE deste Município no período de JANEIRO de 2021 a MARÇO de 2023. Como 
também cópias das portarias de exoneraçoes destes mesmos cargos no mesmo período 
citado. 
o 
JUSTIFICATIVA: O vereador noo das suas funções fiscalizadoras poderá 
há qualquer momento REQUEI3Ek ao Municípi92às informações que julgar 
pertinentes. 
M icipafdeCaicó,06de.,'' 'e 123. 
MaxAitonio Azeve& de Medeiros 
,Vereador - S(ØDARIEDADE 
/ 
i10 no Expediente e DespadIo .'ft /0/2023. 
/ 1/, L) '(/202. Servidor- Resposta(s): 
Ofício(s)n°(s) /2023. Data de envio: 
Obs.: 
CyrY' :.sC,Canut 
• •, 
UZj 
Julgado objeto da dlberaçâo 
por 
1 L.,eriisoe" Tecz , 
emitir parecer. 
. e.. &CJc4 /ZPZ3. 
APV?OVADO EM 

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