| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | REQUERER informação ao poder executivo acerca do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. |
| native_id | 157 |
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1VLiJU t3..I4 1I L.IJI JNL'. CNPJ: 08.385.940/0001-58. Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CaicólRN. VEREADOR: MAX AZEVEDO. REQUERIMENTO N°ORA /2023. Requer Informações. EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Excelência, com fundamento nos artigos 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUERER que caso seja aprovado em plenário, enviar Ofício ao Prefeito Municipal de Caicó/RN, o Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando o envio a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 1 - Cópia da Lei Municipal de CaicólRN que institui o PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO das UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE neste Município. 2 - Cópia de DECRETO MUNICIPAL de CaicófRN que regulamenta o FUNCIONAMENTO das UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE neste Município. 3 - Cópia das Leis Municipais que cria as Unidades Básicas de Saúde no âmbito deste Município. 4 - Cópia (s) da(s) Lei(s) Municipal (ais) que cria os cargos de Diretor das Unidades de Saúde deste Município. 5— Cópias das Portarias de nomeacões dos diretores das UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE deste Município no período de JANEIRO de 2021 a MARÇO de 2023. Como também cópias das portarias de exoneraçoes destes mesmos cargos no mesmo período citado. o JUSTIFICATIVA: O vereador noo das suas funções fiscalizadoras poderá há qualquer momento REQUEI3Ek ao Municípi92às informações que julgar pertinentes. M icipafdeCaicó,06de.,'' 'e 123. MaxAitonio Azeve& de Medeiros ,Vereador - S(ØDARIEDADE / i10 no Expediente e DespadIo .'ft /0/2023. / 1/, L) '(/202. Servidor- Resposta(s): Ofício(s)n°(s) /2023. Data de envio: Obs.: CyrY' :.sC,Canut • •, UZj Julgado objeto da dlberaçâo por 1 L.,eriisoe" Tecz , emitir parecer. . e.. &CJc4 /ZPZ3. APV?OVADO EM