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materia nº 14/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaREQUERER, informações ao poder executivo sobre o valor gasto com publicidade no período de marco de 2021 a março de 2023 bem como todos os contratos com publicidade.
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Lido e Despachado no, Expediente em QG IV3 /2023. 
Data(s) de envi 7 / '17 ? /2023. Servidor: 
Oficio(s) n°(s) /2023. 
Resposta(s): 
CÂMARA MUNICIPAL DE CA!CÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954— Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
o 
REQUERIMENTO N° UJOLI /23 
Tipo: Informação 
4P 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do 
seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica 
Municipal e nos aias. 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado oficio ao Exmo. 
Senhor Prefeito Judas Tadeu, solicitando que sejam remetidas a este Poder 
Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da respectiva 
documentação comprobatória: 
• Valor gasto com publicidade nos últimos dois anos (mar/2021 - mar/2023); e 
• Todos os contratos com publicidade, agência de publicidade, agência de 
4P 
marketing, agência de comunicação, trabalho de mídias digitais e blogs. 
JUSTIFICATIVA: Os gastos com divulgação das ações da Prefeitura de 
Caicó precisam ser direcionados para o ente público, porém alguns casos de 
pessoalidade e promoção pessoal estão notórios. Este requerimento tem o intuito 
de preservar a indisponibilidade do interesse público, como também assegurar a 
transparência com os recursos, a fim de dar visibilidade aos contratados, 
respeitando a ampla concorrência e o valor de mercado para que não seja utilizada 
a máquina estatal para beneficio próprio ou de terceiros. 
Câmara Municipal de Caicó, 06 de março de 2023. 
1' 
4.2A '4 
C!CERÇ'EEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
Vereador - MDB 
o 
Julgado objeto de deliberação 
po 1 -dd-&• 
Encamnhos Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S.Ssô9sem OG/03 t2z3. 
APICVADO EM: 
.. 
gw 
MUNICIPI() E)E 
CAIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n2 08.096.570/0001-39 
Ofício n.Q 0126/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 21 de março de 2023. 
Ao Exmo. Senhor '22.03- z 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: 00170/2023/SL/CMC - Requerimento de Informação n0014/2023 (Vereador 
Cícero Bezerra) 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao de 
numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o requerimento 
de informação de n. 014/2023, cuja autoria é do Vereador Cícero Bezerra. Desse modo, 
cumpre informar o que segue: 
Dessa forma, segue anexo a este expediente documentação com detalhamento 
de informações, em atendimento ao que fora requisitado no Ofício n 
0170/2023/SL/CMC, expedido pela Câmara Municipal de Caicó. 
Por oportuno, cumpre mencionar que até essa data, no corrente ano de dois mil 
e vinte e três foram efetuados pagamentos apenas de Restos a Pagar, conforme 
demonstram os relatórios. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os esclarecimentos 
necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros 
esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 
gabinete@caico.rn.gov.br 

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