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materia nº 52/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaREQUERER informação ao Poder Executivo sobre o andamento da Reforma Administrativa; cópia do relatório parcial dessa reforma; quantos servidores aderiram ao Plano de Aposentadoria Incentivada e qual a atual estimativa de impacto fmanceiro com a aposentadoria desses servidores.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 -Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
REQUERIMENTO N0051 /23 
Tipo: Informação 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, 
seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando que sejam 
remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da 
respectiva documentação comprobatória: 
• Andamento da Reforma Administrativa; 
• Cópia do relatório parcial dessa reforma; 
• Quantos servidores aderiram ao Piano de Aposentadoria Incentivada; e 
• Qual a atual estimativa de impacto fmanceiro com a aposentadoria desses servidores. 
JUSTIFICATIVA: A Reforma Administrativa vem sendo estudada pela gestão há 
• algum tempo e, recentemente, foi instituída uma comissão para planejar e fazer o levantamento 
• 
para eventual implementação da Reforma Administrativa no âmbito municipal. Por isso, 
estamos solicitando essas informações, tendo em vista que nosso mandato foi procurado por 
servidor que quer saber acerca dessa temática. Como o Plano de Aposentadoria Incentivada 
tem correlação com a reforma supracitada, estamos também querendo saber qual o impacto 
financeiro está tendo nas contas do município, a fim de avaliarmos como foi a adesão ao PAI. 
Câmara Municipal de Caicó, 17 dc abril de 2023. 
CLCE(O1EZERRA IJE QUEIROZ- MANCUSO 
VereaTdor - MDB 
Lido e Despachado noediente em"r/O/2023. . Oficio(s) n°(s) /2023. 
Data(s) de envio: o 7/ £2V/2023. Servidor: Resposta(s): 
i\I ti N tci P 10 ti E 
CAlCO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N208.096.570/0001-39 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
AV. CEL. MARTINIANO 993, SALA 208,22ANDAR, CENTRO, CAICÓ/RN 
OFÍCIO N°. 080/2023-SMA 
Caicó/RN, 08 de maio de 2023. 
Excelentíssimo Senhor 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
M.D. Prefeito Municipal 
Avenida Coronel Martiniano, no. 993, Centro, Caicó/RN 
CEP: 59.300-000 
Ref.: Ofício n°. 0466120231SL1C MC 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o, em resposta ao Ofício acima referenciado, que 
encaminhou o Requerimento de Informação n° 052/2023, de autoria do vereador 
Cícero Bezerra de Queiroz, encaminho, anexas, informações oriundas da 
Comissão Especial de Estudos para Instituição de Nova Reforma Administrativa, 
no âmbito do Município de Caicó-RN (Ofício n° 029/2023-DRH/Diretor), no que 
tange ao andamento da Reforma Administrativa, cujo relatório parcial será 
enviado à Câmara Municipal de Caicó tão logo esteja concluído, e da Comissão 
de Avaliação do Programa de Aposentadoria Incentivada (Ofício n° 026/2023-
DRH/Diretor), cujas cópias seguem anexas. 
Salientamos que, até a presente data, 96 (noventa e seis) servidores 
solicitaram adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada, Destes, 28 (vinte 
e oito) servidores apresentaram carta de concessão de benefício previdenciário, 
sendo que 03 (três) servidores já tiveram suas indenizações implantadas na Folha 
de Pagamento, e o restante aguarda a sequência dos atos finais do processo: 
Memória de Cálculo, Parecer Jurídico, Apreciação do Prefeito, Expedição de 
Portarias e Inclusão na Folha de Pagamento. 
Respeitosamente, 
RÉ(I1AARAUJ0 DE SOUZA 
Secretária Municipal de Administração 
(Setor requisitante) 
Julgado objeto de dberaço 
P.2L. 
ncdn,nn.'' £ornlssôec Tocn.cas j). 
emitir parecer. 
APROVADO EM: 
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Cyr' 3iC.Cau. 
Lesativi 
o 
M pio 1) F,' - 
CAlCO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n208.096.570/0001-39 
Ofício n.° 0235/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 31 de maio de 2023. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: Ofício n2466/2023/SL/CMC (Req. de Informação nQ 052/2023 - Cícero Bezerra). 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao 
ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o 
requerimento de informação de n9052/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra 
de Queiroz. 
Dessa forma, encaminho anexo a este expediente o Ofício 080/2023/SMA e 
seus anexos, com informações pormenorizadas acerca da reforma administrativa e 
do Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, em atendimento ao que fora 
requisitado no documento supramencionado, de origem do Poder Legislativo 
Municipal. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os 
esclarecimentos necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para 
quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
UUDAS TADEU ALVES DOS S,ANTOS 
Prefeito Municipal de CaidVRN 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 
gahinete(acaico. rri .gov.br 
MUNiCIPIO 1)E À. 
CAlCO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n 08.096.570/0001-39 
Ofício n.Q 0235/20231GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 31 de maio de 2023. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: Ofício n9466120231SL/CMC (Req. de Informação n 052/2023 - Cícero Bezerra). 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao 
ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o 
requerimento de informação de n2052/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra 
de Queiroz. 
Dessa forma, encaminho anexo a este expediente o Ofício 080/2023/SMA e 
seus anexos, com informações pormenorizadas acerca da reforma administrativa e 
do Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, em atendimento ao que fora 
requisitado no documento supramencionado, de origem do Poder Legislativo 
Municipal. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os 
esclarecimentos necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para 
quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
--Â~ 4aco". a 
UUDAS TADEU ALVES DOS Sft4TOS 
Prefeito Municipal de CaK(ó/RN 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 
gabinete(ãcaico . m .gov.br 
MUNICÍPIO r)r 
CAlCO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N2 08.096.570/0001-39 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
AV. CEL. MARTINIANO 993, SALA 208,22 ANDAR, CENTRO, CAICÓ/RN 
OFÍCIO N°. 080/2023-SMA 
Caicó/RN, 08 de maio de 2023. 
Excelentíssimo Senhor 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
M.D. Prefeito Municipal 
Avenida Coronel Martiniano, n°. 993, Centro, Caicó/RN 
CEP: 59.300-000 
Ref.: Ofício n°. 0466/2023/SL/CMC 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o, em resposta ao Ofício acima referenciado, que 
encaminhou o Requerimento de Informação n° 052/2023, de autoria do vereador 
Cícero Bezerra de Queiroz, encaminho, anexas, informações oriundas da 
Comissão Especial de Estudos para Instituição de Nova Reforma Administrativa, 
no âmbito do Município de Caicó-RN (Ofício n° 029/2023-DRH/Diretor), no que 
tange ao andamento da Reforma Administrativa, cujo relatório parcial será 
enviado à Câmara Municipal de Caicó tão logo esteja concluído, e da Comissão 
de Avaliação do Programa de Aposentadoria Incentivada (Ofício n° 026/2023- 
 RH/Diretor), cujas cópias seguem anexas. D 
Salientamos que, até a presente data, 96 (noventa e seis) servidores 
solicitaram adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada, Destes, 28 (vinte 
e oito) servidores apresentaram carta de concessão de benefício previdenciário, 
sendo que 03 (três) servidores já tiveram suas indenizações implantadas na Folha 
de Pagamento, e o restante aguarda a sequência dos atos finais do processo: 
Memória de Cálculo, Parecer Jurídico, Apreciação do Prefeito, Expedição de 
Portarias e Inclusão na Folha de Pagamento. 
Respeitosamente, 
au 
RÉ(IAARAÚJO DE SOUZA 
Secretária Municipal de Administração 
(Setor requisitante) 

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