| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | REQUERER informação ao Poder Executivo sobre o andamento da Reforma Administrativa; cópia do relatório parcial dessa reforma; quantos servidores aderiram ao Plano de Aposentadoria Incentivada e qual a atual estimativa de impacto fmanceiro com a aposentadoria desses servidores. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 -Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERIMENTO N0051 /23 Tipo: Informação EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória: • Andamento da Reforma Administrativa; • Cópia do relatório parcial dessa reforma; • Quantos servidores aderiram ao Piano de Aposentadoria Incentivada; e • Qual a atual estimativa de impacto fmanceiro com a aposentadoria desses servidores. JUSTIFICATIVA: A Reforma Administrativa vem sendo estudada pela gestão há • algum tempo e, recentemente, foi instituída uma comissão para planejar e fazer o levantamento • para eventual implementação da Reforma Administrativa no âmbito municipal. Por isso, estamos solicitando essas informações, tendo em vista que nosso mandato foi procurado por servidor que quer saber acerca dessa temática. Como o Plano de Aposentadoria Incentivada tem correlação com a reforma supracitada, estamos também querendo saber qual o impacto financeiro está tendo nas contas do município, a fim de avaliarmos como foi a adesão ao PAI. Câmara Municipal de Caicó, 17 dc abril de 2023. CLCE(O1EZERRA IJE QUEIROZ- MANCUSO VereaTdor - MDB Lido e Despachado noediente em"r/O/2023. . Oficio(s) n°(s) /2023. Data(s) de envio: o 7/ £2V/2023. Servidor: Resposta(s): i\I ti N tci P 10 ti E CAlCO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N208.096.570/0001-39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AV. CEL. MARTINIANO 993, SALA 208,22ANDAR, CENTRO, CAICÓ/RN OFÍCIO N°. 080/2023-SMA Caicó/RN, 08 de maio de 2023. Excelentíssimo Senhor JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS M.D. Prefeito Municipal Avenida Coronel Martiniano, no. 993, Centro, Caicó/RN CEP: 59.300-000 Ref.: Ofício n°. 0466120231SL1C MC Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, em resposta ao Ofício acima referenciado, que encaminhou o Requerimento de Informação n° 052/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, encaminho, anexas, informações oriundas da Comissão Especial de Estudos para Instituição de Nova Reforma Administrativa, no âmbito do Município de Caicó-RN (Ofício n° 029/2023-DRH/Diretor), no que tange ao andamento da Reforma Administrativa, cujo relatório parcial será enviado à Câmara Municipal de Caicó tão logo esteja concluído, e da Comissão de Avaliação do Programa de Aposentadoria Incentivada (Ofício n° 026/2023- DRH/Diretor), cujas cópias seguem anexas. Salientamos que, até a presente data, 96 (noventa e seis) servidores solicitaram adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada, Destes, 28 (vinte e oito) servidores apresentaram carta de concessão de benefício previdenciário, sendo que 03 (três) servidores já tiveram suas indenizações implantadas na Folha de Pagamento, e o restante aguarda a sequência dos atos finais do processo: Memória de Cálculo, Parecer Jurídico, Apreciação do Prefeito, Expedição de Portarias e Inclusão na Folha de Pagamento. Respeitosamente, RÉ(I1AARAUJ0 DE SOUZA Secretária Municipal de Administração (Setor requisitante) Julgado objeto de dberaço P.2L. ncdn,nn.'' £ornlssôec Tocn.cas j). emitir parecer. APROVADO EM: ' zoz,3 Cyr' 3iC.Cau. Lesativi o M pio 1) F,' - CAlCO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN GABINETE DO PREFEITO CNPJ n208.096.570/0001-39 Ofício n.° 0235/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 31 de maio de 2023. Ao Exmo. Senhor IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN Ref.: Ofício n2466/2023/SL/CMC (Req. de Informação nQ 052/2023 - Cícero Bezerra). Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o requerimento de informação de n9052/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz. Dessa forma, encaminho anexo a este expediente o Ofício 080/2023/SMA e seus anexos, com informações pormenorizadas acerca da reforma administrativa e do Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, em atendimento ao que fora requisitado no documento supramencionado, de origem do Poder Legislativo Municipal. Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os esclarecimentos necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, UUDAS TADEU ALVES DOS S,ANTOS Prefeito Municipal de CaidVRN Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 gahinete(acaico. rri .gov.br MUNiCIPIO 1)E À. CAlCO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN GABINETE DO PREFEITO CNPJ n 08.096.570/0001-39 Ofício n.Q 0235/20231GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 31 de maio de 2023. Ao Exmo. Senhor IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN Ref.: Ofício n9466120231SL/CMC (Req. de Informação n 052/2023 - Cícero Bezerra). Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o requerimento de informação de n2052/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz. Dessa forma, encaminho anexo a este expediente o Ofício 080/2023/SMA e seus anexos, com informações pormenorizadas acerca da reforma administrativa e do Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, em atendimento ao que fora requisitado no documento supramencionado, de origem do Poder Legislativo Municipal. Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os esclarecimentos necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, --Â~ 4aco". a UUDAS TADEU ALVES DOS Sft4TOS Prefeito Municipal de CaK(ó/RN Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 gabinete(ãcaico . m .gov.br MUNICÍPIO r)r CAlCO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N2 08.096.570/0001-39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AV. CEL. MARTINIANO 993, SALA 208,22 ANDAR, CENTRO, CAICÓ/RN OFÍCIO N°. 080/2023-SMA Caicó/RN, 08 de maio de 2023. Excelentíssimo Senhor JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS M.D. Prefeito Municipal Avenida Coronel Martiniano, n°. 993, Centro, Caicó/RN CEP: 59.300-000 Ref.: Ofício n°. 0466/2023/SL/CMC Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, em resposta ao Ofício acima referenciado, que encaminhou o Requerimento de Informação n° 052/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, encaminho, anexas, informações oriundas da Comissão Especial de Estudos para Instituição de Nova Reforma Administrativa, no âmbito do Município de Caicó-RN (Ofício n° 029/2023-DRH/Diretor), no que tange ao andamento da Reforma Administrativa, cujo relatório parcial será enviado à Câmara Municipal de Caicó tão logo esteja concluído, e da Comissão de Avaliação do Programa de Aposentadoria Incentivada (Ofício n° 026/2023- RH/Diretor), cujas cópias seguem anexas. D Salientamos que, até a presente data, 96 (noventa e seis) servidores solicitaram adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada, Destes, 28 (vinte e oito) servidores apresentaram carta de concessão de benefício previdenciário, sendo que 03 (três) servidores já tiveram suas indenizações implantadas na Folha de Pagamento, e o restante aguarda a sequência dos atos finais do processo: Memória de Cálculo, Parecer Jurídico, Apreciação do Prefeito, Expedição de Portarias e Inclusão na Folha de Pagamento. Respeitosamente, au RÉ(IAARAÚJO DE SOUZA Secretária Municipal de Administração (Setor requisitante)