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materia nº 43/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaREQUERER informação ao poder executivo acerca das emendas impositivas do orçamento de 2021 a 2023.
native_id167

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO 
REQUERIMENTO N° 0M1 3/23 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, 
seja encaminhado oficio a Secretária de finança e ao Prefeito Judas Tadeu, solicitando que 
sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da 
respectiva documentação comprobatória: 
• Solicito informações sobre as emendas impositivas dos orçamentos dos 
anos 2021 a 2023. 
JUSTIFICATIVA: Quais emendas foram pagas; as que não foram pagas e por qual 
motivo; as que não foram pagas quando serão pagas; e se existe um calendário de pagamento 
para as emendas impositivas do ano de 2023 qual é esse calendário. 
Câmara Municipal de Caicó, 10 de abril de 2023. 
Júlio César Fernandes de Azevedo 
Vereador - MDB 
Lido e Despachado no x.ediente em U P /2023. 
Data(s) de envio: /J Y /2023. Servidor: 
'. Oficio(s) n°(s) r /2023. 
Resposta(s): 
Ik 
MUNICÍPIO DE 
CAIC 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N208.096.570/0001-39 
SECRETARIA MUNICIPAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS 
AV. CEL. MARTINIANO, 993, CENTRO, CAICÓ/RN, CEP 59300-000 
financas@caico.rngov.br 
Ofício n2 056/2023/SMTF-CAICO Caicó/RN, 27 de abril de 2023. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
Assunto: Encaminhamento de informações. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Por meio deste encaminho informações requeridas com origem no Ofício n° 
0419/2023/SL/CMC de 14 de abril de 2023. 
Em referência às informações sobre as emendas impositivas dos orçamentos dos anos 
2021 a 2023, segue: 
Tendo em vista que o vereador teve seu primeiro ano de mandato no ano de 2021, cujas 
emendas estão presente no orçamento do ano de 2022, segue as informações referentes a 
execução das Emendas alocadas no exercício de 2022. 
A Emenda n° 093/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação Recreativa e Cultural 
Bloco Treme-Treme no valor de R$ 4.000,00, foi alocada na despesa n° 1572 na Secretaria 
Municipal de Turismo. O valor destinado a Instituição foi anulado em sua totalidade conforme 
solicitação expressa no Ofício n° 07/2022-GP/CMC, de 24 de junho de 2022, ficando a Instituição 
sem nenhuma emenda por parte do vereador. 
A Emenda n° 094/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação Amigos da Furiosa no 
valor de R$ 4.000,00, foi alocada na despesa n° 1543 na Secretaria Municipal de Turismo. O 
valor destinado a Instituição foi anulado em sua totalidade conforme solicitação expressa no 
Ofício n° 07/2022-GP/CMC, de 24 de junho de 2022, ficando a Instituição sem nenhuma emenda 
por parte do vereador. 
A Emenda n° 095/2021 - Impositiva - Contribuição ao Ala Ursa do Poço de Santana no 
valor de R$ 4.000,00, foi alocada na despesa n° 1573 na Secretaria Municipal de Turismo. Foi 
emitido o empenho n° 22060001 no valor de R$ 31.345,50, valor este requerido pela própria 
Instituição de acordo com Plano de Trabalho apresentado em conformidade com o que 
estabelece a Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da 
Sociedade Civil. Este empenho foi pago integralmente, conforme demonstrativo do empenho em 
anexo. 
A Emenda n° 096/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação Cultural e 
Carnavalesca Bloco Canguru no valor de R$ 4.000,00, foi alocada na despesa n° 1545 na 
Secretaria Municipal de Turismo. O vereador ainda alocou mais R$ 4.000,00 para a Instituição, 
valor proveniente da anulação da emenda n° 094/2021 conforme solicitação expressa no Oficio 
Julgado objeto U dcFberação 
por 
1. ncâr.snnt.' niso Tacn:cas p.: 
emitir parecer. 
e., 
EM: 
C. Cus 
- 
MUNICIPIO DE 
CAlCO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n208.096.570/0001-39 
Ofício n.Q 0184/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 27 de abril de 2023. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: Oficio 0419/2023/SL/CMC - Requerimento n° 043/2023 (Vereador Júlio César) 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para Ofício n 
056/2023/SMTF e seus anexos, oriundos da Secretaria Municipal de Tributação e 
Finanças de Caicó/RN, contendo informações concernentes as emendas impositivas dos 
orçamentos dos anos de 2021 a 2023, em resposta ao Requerimento de Informação de n 
043/2023, cuja autoria é do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os esclarecimentos 
necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros 
esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
JUDAS TADEU ALVES Assinado deforma digital por 
DOS JUDAS TADEU ALVES DOS 
SANTOS:0925987 1409 
SANTOS:0925987 1409 Dados: 2023.04.27 17:14:46 -0300 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
;/2 1-//~j 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 
gabinete@caico.rn.gov.br 
MUNICIPIO DE 
CAIO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N2 08.096.570/0001-39 
SECRETARIA MUNICIPAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS 
AV. CEL. MARTINIANO, 993, CENTRO, CAICÓ/RN, CEP 59300-000 
financas@caico.rn.gov.br 
no 07/2022-GP/CMC, de 24 de junho de 2022. Foram emitidos os empenhos n° 14060001 no 
valor de R$ 64.750,00 e o empenho n° 21070007 no valor de R$ 5.000,00, valores estes 
requeridos pela própria Instituição de acordo com Planos de Trabalho apresentado em 
conformidade com o que estabelece a Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014— Marco Regulatório 
das Organizações da Sociedade Civil. Estes empenhos foram pagos integralmente, conforme 
demonstrativo dos empenhos em anexo. 
A Emenda n° 097/2021 - Impositiva - Instalação de Câmeras para os Distritos de Caicó 
no valor de R$ 3.000,00, foi alocada na despesa n° 895 na Secretaria Municipal de lnfraestrutura 
e Serviços Urbanos. Não houve empenho emitido para tal fim. 
A Emenda no 098/2021 - Impositiva - Contribuição a Liga Caicoense de Desportos no 
valor de R$ 1.000,00, foi alocada na despesa n° 1567 na Secretaria Municipal de Educação. Não 
houve empenho emitido para tal Instituição, haja vista que a Instituição em questão não 
apresentou plano de trabalho para recebimento de tal valor conforme estabelece a Lei n° 13.019 
de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 
A Emenda n° 099/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação Mantenedora de 
Proteção Assistência e Resgate de Animais Abandonados - AMPARAA no valor de R$ 4.00000, 
foi alocada na despesa n° 1555 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Foi emitido o 
empenho n°22120001 no valor de R$ 28.500,00, valor este requerido pela própria Instituição de 
acordo com Plano de Trabalho apresentado em conformidade com o que estabelece a Lei n° 
13.019 de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Este 
empenho ainda está sendo pago em parcelas, conforme demonstrativos em anexo. 
A Emenda n° 100/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação Caicoense de Proteção 
aos Animais e Meio Ambiente - ACAPAM no valor de R$ 4.000,00, foi alocada na despesa n° 
1540 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Foi emitido o empenho n°8120007 no valor de 
R$ 33.500,00, valor este requerido pela própria Instituição de acordo com Plano de Trabalho 
apresentado em conformidade com o que estabelece a Lei n°13.019 de 31 de julho de 2014—
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Este empenho ainda está sendo pago 
em parcelas, conforme demonstrativos em anexo. 
A Emenda n° 101/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação Cultural Juninas 
Caiacós no valor de R$ 3.000,00, foi alocada na despesa n° 1546 na Secretaria Municipal de 
Educação. Foi emitido o empenho n° 12120001 no valor de R$ 15.500,00, valor este requerido 
pela própria Instituição de acordo com Plano de Trabalho apresentado em conformidade com o 
que estabelece a Lei no 13.019 de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações 
da Sociedade Civil. Este empenho foi pago integralmente, conforme demonstrativo em anexo. 
A Emenda n° 102/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação das Pessoas com 
Deficiência e Amigos de Caicó no valor de R$ 4.000,00, foi alocada na despesa n° 1548 na 
Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor destinado a Instituição foi anulado em sua 
totalidade conforme solicitação expressa no Ofício n° 07/2022-GP/CMC, de 24 de junho de 2022, 
ficando a Instituição sem nenhuma emenda por parte do vereador. 
A Emenda n° 103/2021 - Impositiva - Contribuição ao Conselho Comunitário do Bairro 
João Paulo II no valor de R$ 2.000,00, foi alocada na despesa n° 1560 na Secretaria Municipal 
de Assistência Social. Foi emitido o empenho n° 6100001 no valor de R$ 12.000,00, valor este 
requerido pela própria Instituição de acordo com Plano de Trabalho apresentado em 
conformidade com o que estabelece a Lei n°13.019 de 31 de julho de 2014— Marco Regulatório 
das Organizações da Sociedade Civil. Este empenho está sendo pago em parcelas, conforme 
demonstrativos em anexo. 
Usuário: Necésio Medeiros 1762-2013-953 1/1 
Valor 
Órgão orçamentário: 13000 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOL ECONOMICO E TURISMO 
Unidade orçamentária: 13013 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOL ECONOMICO E TURISMO 
Despesa: 1573-2.13013.13.392.21.2.246.0.339041 
Elemento: 41 - Contribuições 
Detalhamento: 99 - outras contribuições 
Controle: O - Sem controle de despesa 
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Credor/Fornecedor: 336 - ALA URSA DO POCO DE SANTANA 
Objeto resumido: Termo de Fomento n° 002/2022, que entre si celebram o Município de Caicó e o Ala Ursa do Poço de Santana para realização do Projeto: São João do Magão 2022. 
Sequência Histórico 
Empenho: 22060001/2022 Espécie: Ordinário Categoria: Comum 
Data 
22/06/2022 345813 Emissão de Empenho Orçamentário 31.345,50 
345814 Liquidação de Empenho Orçamentário 31.345,50 
PROTOCOLO - 2022.06.21.0046 
31.345,50 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22062146 - 22/06/2022 
Dmceção: 
Documento bancário: 600237 
23/06/2022 347967 Pagamento de Empenho Orçamentário Av. Liquidação: 345814 10.448,50 
Conta 
Categoria bancária: Transferência entre Contas 
Documento bancário: 060023 
12/08/2022 351985 Pagamento de Empenho Orçamentário Av. Liquidação: 345814 10.448,50 
Conta 
Categoria bancária: Transferência entre Contas 
31.345,50 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22062146 - 22/06/2022 
Descrição: 
Documentos Fiscais Ia Descrição: 
- 22062146 - 22/06/2022 
DmçOo 
12/07/2022 348057 Pagamento de Empenho Orçamentário 
Conta pagadbra:51'2-6fl-8CCOEMENIÃMPOSTflW'S 
Categoria bancária: Transferência entre Contas 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22062146 - 22/06/2022 
Descrição: 
10.448,50 
31.345,50 
Av. Liquidação: 345814 
Documento bancário: 020023 
31.345,50 
Movimentações de Empenhos 
Prefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL. MARTINLANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 08.096.570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
fitto:/Iwww.rairo.rn.Qov.br 
Chave de Autenticação Digital Página 
TOTAIS Empenhado: 31.345,50 Pago: 31.345,50 
Anulado: 0,00 A liquidar: 0,00 
Em liquidação: 0,00 A pagar liquidado: 0,00 
Liquidado: 31.345,50 A pagar: 0,00 
Retido/Consignado: 0,00 
ih 
MUNICIPIO DE 
CAICC 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N908.096.570/0001-39 
SECRETARIA MUNICIPAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS 
AV. CEL. MARTINIANO, 993, CENTRO, CAICÓ/RN, CEP 59300-000 
financas@caico.rn.gov.br 
A Emenda n° 104/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação Comunitário dos 
Moradores da Barra da Espingarda no valor de R$ 8.000,00, foi alocada na despesa no 1542 na 
Secretaria Municipal de Agricultura. Foi emitido o empenho n° 29120002 no valor de R$ 8.000,00, 
valor este requerido pela própria Instituição de acordo com Plano de Trabalho apresentado em 
conformidade com o que estabelece a Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014— Marco Regulatório 
das Organizações da Sociedade Civil. Este empenho está sendo pago em parcelas, conforme 
demonstrativos em anexo. 
A Emenda n° 105/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação Comunitário dos 
Batentes, Brabo e Seridozinho no valor de R$ 4.000,00, foi alocada na despesa n° 1553 na 
Secretaria Municipal de Agricultura. Não houve empenho emitido para tal Instituição, haja vista 
que a Instituição em questão não apresentou plano de trabalho para recebimento de tal valor 
conforme estabelece a Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das 
Organizações da Sociedade Civil. 
A Emenda n° 106/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação Comunitário Barbosa 
de Cima no valor de R$ 4.000,00, foi alocada na despesa n° 1541 na Secretaria Municipal de 
Agricultura. O valor destinado a Instituição foi anulado em sua totalidade conforme solicitação 
expressa no Ofício n° 07/2022-GP/CMC, de 24 de junho de 2022, ficando a Instituição sem 
nenhuma emenda por parte do vereador. 
A Emenda n° 107/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação Uma Injeção de Amor 
- RISOTERAPIA no valor de R$ 2.000,00, foi alocada na despesa n° 1557 na Secretaria 
Municipal de Assistência Social. Não houve empenho emitido para tal Instituição, haja vista que 
a Instituição em questão não apresentou plano de trabalho para recebimento de tal valor 
conforme estabelece a Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das 
Organizações da Sociedade Civil. 
A Emenda n° 108/2021 - Impositiva - Contribuição a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Caicó - APAE no valor de R$ 4.000,00, foi alocada na despesa n° 1550 na 
Secretaria Municipal de Assistência Social. Foi emitido o empenho n° 24100005 no valor de R$ 
5.000,00, valor este requerido pela própria Instituição de acordo com Plano de Trabalho 
apresentado em conformidade com o que estabelece a Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014 - 
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Este empenho está sendo pago em 
parcelas, conforme demonstrativos em anexo. 
A Emenda n° 172/2021 - Impositiva - Reforma da UBS do Sitio Manhoso no valor de R$ 
59.000,00, foi alocada na despesa n° 17 na Secretaria Municipal de Saúde. Não houve empenho 
emitido para tal fim. 
Segue as informações referentes a execução das Emendas alocadas no exercício de 
2023 até a presente data. 
A Emenda n° 56/2022 - Impositiva - Aquisição de Veículo Social para Comunidade Barra 
da Espingarda no valor de R$ 63.000,00, foi alocada na despesa n° 920 na Secretaria Municipal 
de Agricultura. Ainda não houve empenho emitido para tal fim. 
A Emenda n° 170/2022 - Impositiva - Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde 
estruturada e equipada para atender na zona rural, para tratamentos preventivos e odontológicos 
no valor de R$ 63.000,00, foi alocada na despesa n°40 na Secretaria Municipal de Saúde. Ainda 
não houve empenho emitido para tal fim. 
Quanto a execução de pagamento das emendas impositivas, se dar na forma primordial 
da entrada do requerimento na secretaria vinculada à destinação por parte do edil, sendo neste 
ato lançado um cronograma de pagamento. Quando a emenda impositiva não estiver vinculada 
à uma Organização Social e sim completamente à uma secretaria, esta deve criar um 
planejamento junto a esta secretaria para cronograma financeiro de pagamento. Ainda é 
b 
MUNICP10 DE 
CAIO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN — CNPJ N2 08.096.570/0001-39 
SECRETARIA MUNICIPAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS 
AV. CEL. MARTINIANO, 993, CENTRO, CAICÓ/RN, CEP 59300-000 
financas@caico.rn.gov.br 
pertinente informar, que a Secretaria de Tributação e Finanças tem a competência de realizar 
pagamentos de forma planejada, em constante comunicação direta com as demais secretarias 
que possuam destinação das emendas impositivas em epígrafe. 
Atenciosamente, 
D!ADAIY ..g'.d by SALMO BATISTA DE 
SALMO 
ro ycy-M,. 
BATISTA LJ 1 1 r DE LJL. y.SAc.BMOyerdoB,,1-BEB 
OU=AR&UDU-RFBO-CPT Ai, 
A IR.AU 1Q• CN- OBLMQSADSTA DE 
Si 
02354335431 
SALMO BATISTA DE ARAÚJO 
Secretário Municipal de Tributação e Finanças 
o 
345102 Liquidação de Empenho Orçamentário 64.750,00 
PROTOCOLO - 2022.06.14.0044 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22061444 - 14/06/2022 
Desaiç5o: 
64.750,00 
Documento bancário: 061501 
15/06/2022 345258 Pagamento de Empenho Orçamentário Av. Liquidação: 345102 16.187,50 
Conta pagadbra: 512 - 
Categoria bancária: Transferência Interbancária (DCC, TED) 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22061444 - 14/06/2022 
Descação: 
64.750,00 
412,50 
Documento bancário: 62001 
20/06/2022 347966 Pagamento de Empenho Orçamentário Av. Liquidação: 345102 
Conta pagac[ora: 
Categoria bancária: Transferência Interbancária (DCC, TED) 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22061444 - 14/06/2022 
Descirção: 
64.750,00 
12/07/2022 348054 Pagamento de Empenho Orçamentário Av. Liquidação: 345102 18.200,00 
Documento bancário: 092001 
20/09/2022 353950 Pagamento de Empenho Orçamentário Av. Liquidação: 345102 14.350,00 
Conta pagacíora: s-16sa:8-CCoEMENA51MPrnvÃs 
Categoria bancária: Transferência Interbancária (DOC, TED) 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22061444- 14/06/2022 
Descrição: 
64.750,00 
348592 Liquidação de Empenho Orçamentário 5.000,00 
PROTOCOLO - 2022.07.19.0030 
Prefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 08.096.570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
íitto://www.caico.rn.gov.br 
Chave de Autenticação Digital 
Usuário: Necésio Medeiros 1493-7793-229 
Página 
1/2 
Movimentações de Empenhos 
Empenho: 14060001/2022 Espécie: Ordinário Categoria: Comum 
Órgão orçamentário: 13000 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOL ECONOMICO E TURISMO 
Unidade orçamentária: 13013 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOL ECONOMICO E TURISMO 
Despesa: 1545 - 2 . 13013 . 13 . 392. 21 . 2.222 . 0. 339041 
Elemento: 41 - Contribuições 
Detalhamento: 99 - outras contribuições 
Controle: O - Sem controle de despesa 
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Credor/Fornecedor: 324 - ASSDCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU - ACCBC 
Objeto resumido: Termo de Fomente n° 001/2022 que entre si celebram o Município de Caicó e a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC para realização do Projeto Forrodrilha no 
Arraiá de Caicó. 
Data Sequência Histórico Valor 
14/06/2022 345101 Emissão de Empenho Orçamentário 64.750,00 
Conta pagadora: 
Categoria bancária: Transferência Interbancária (DCC, TED) Documento bancário: 071201 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22061444- 14/06/2022 64.750,00 
Descrição: 
12/08/2022 351984 Pagamento de Empenho Orçamentário Av. Liquidação: 345102 
Conta pagacEora: 
Categoria bancária: Transferência entre Contes Documento bancário: 081201 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22061444 - 14/06/2022 
Descrição: 
64.750,00 
15.600,00 
IS 
1' 
Empenho: 21070007/2022 
Empenhado: 
Anulado: 
Em liquidação; 
Liquidado: 
Retido/Consignado: 
Espécie: Ordinário 
64.750,00 
0,00 
0,00 
64.750,00 
0,00 
Pago: 
A liquidar: 
A pagar liquidado: 
A pagar: 
Categoria: Comum 
64.750,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Órgão orçamentário: 
Unidade orçamentária: 
Despesa: 
Elemento: 
Detalhamento: 
Controle: 
Fonte de recurso: 
13000 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOL. ECONOMICO E TURISMO 
13013 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOL ECONOMICO E TURISMO 
1545 - 2 . 13013. 13 . 392 . 21 . 2.222 . 0. 339041 
41 - Contribuições 
99 - outras contribuições 
O - Sem controle de despesa 
15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Credor/Fornecedor: 324 - ASSOCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU - ACCBC 
Objeto resumido: Termo de Fomente ne 003/2022 que entre si celebram o Município de Caicó e a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC para realização do Projeto Festival Cuó. 
Data Sequência Histórico Valor 
21/0712022 348590 Emissão de Empenho Orçamentário 5.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22071930 - 21/0712022 5.000,00 
Descrição: 
22/07/2022 348695 Pagamento de Empenho Orçamentário 
Conta pagacíora: o -ïss 
Av. Liquidação: 348592 5.000,00 
Categoria bancária: Transferência Interbancária (DCC, TED) Documento bancário: 072201 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22071930 - 21/07/2022 5.000,00 
Descrição. 
TOTAIS 
Prefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL. MARI1NLANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 08.096.570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
htto:IIwww.caico.rn.gov.br 
Chave de Autenticação Digital Página 
Usuário: Necésio Medeiros 1190-7837-040 
Movimentações de Empenhos 
Empenho: 22120001/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
Orgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade orçamentária: 15015- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Despesa: 1555-2.15015.18.541.9.1.139.0.339041 
Elemento: 41 - Contribuições 
Detalhamento: 99 - outras contribuições 
Controle: O - Sem controle de despesa 
Foste de recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Credor/Fornecedor: 2452 - ASSOCIACAO MANTENEDORA DE PROTECAO ASSISTENCIA E RESGATE DE ANIMAIS ABANDONADOS - AMPAPAA 
Objeto resumido: Termo de Fomento n° 14/2022 que entre si celebram o Município de Caicá e a Avvnriação Mantenedora de Proteção Assistência e Resgate de Animais Abandonados - AMPARAR com 
fim de executar atividades de proteção e bem estar animal. 
Data Sequência Histórico 
22/12/2022 360551 Emissão de Empenho Orçamentário 
360552 Liquidação de Empenho Orçamentário 
PROTOCOLO - 2022. 12.22.0004 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22122204 - 22/12/2022 
resrriçâo: 
Empenhado: 
Anulado: 
Em liquidação: 
Liquidado: 
Retido/ Consignado: 
Valor 
28.500,00 
28.500,00 
28.500,00 
28.500,00 Pago: 0,00 
0,00 A liquidar: 0,00 
0,00 A pagar liquidado: 28.500,00 
28.500,00 A pagar: 28.500,00 
0,00 
Prefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL. 1ART1NIANO, 993 - CENTRO - 59,300-000 Caicó/ RN 
CNP): 08.096.570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
htt,p'/lwww.caico.rn.ov.br 
Chave de Autenticação Digital 
Usuário: Necésio Medeiros 1493-7793-229 
Página 
2/2 
Movimentações de Empenhos 
TOTAIS Empenhado: 5.000,00 Pago: 5.000,00 
Anulado: 0,00 A liquidar: 0,00 
Em liquidação: 0,00 A pagar liquidado: 0,00 
Liquidado: 5.000,00 A pagar: 0,00 
Retido/ Consignado: 0,00 
e 
Prefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 08.096.570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
htto://www.caico.rn.gov.br 
Chave de Autenticação Digital 
Usuário: Necésio Medeiros 1190-7837-040 
Página 
1/1 
Movimentações de Empenhos 
Empenho: 22120001/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade orçamentária: 15015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Despesa: 1555 - 2 . 15015 .18 . 541 . 9 1.139. 0 . 339041 
Elemento: 41 - Contribuições 
Detalhamento: 99 - outras contribuições 
Controle: 0-Sem controle de despesa 
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Credor/Fornecedor: 2452 - ASSOCIACAO MANTENEDORA DE PROTECAO ASSISTENCIA E RESGATE DE ANIMAIS ABANDONADOS - AMPAR.AA 
Objeto resumido: Termo de Fomento n° 14/2022 que entre si celebram o Município de Caicó e a Anriação Mantenedora de Proteção Assistência e Resgate de Animais Abandonados - AMPARP.A com 
fim de executar atividades de proteção e bem estar animal. 
Data Sequência Histórico 
22/12/2022 360551 Emissão de Empenho Orçamentário 
360552 Liquidação de Empenho Orçamentário 
PROTOCOLO - 2022.12.22.0004 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22122204 - 22/12/2022 
Desioçlo: 
TOTAIS Empenhado: 
Anulado: 
Em liquidação: 
Liquidado: 
Retido/Consignado: 
0 
O 
O 
Valor 
28.500,00 
28.500,00 
28.500,00 
28.500,00 Pago: 0,00 
0,00 A liquidar: 0,00 
0,00 A pagar liquidado: 28.500,00 
28.500,00 A pagar: 28.500,00 
0,00 
Empenho: 22120001/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
Data 
órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade orçamentária: 15015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Despesa: 1555-2. 15015.18.541.9.1.139.0.339041 
Elemento: 41 - Contribuições 
Detalhamento: 99 - outras contribuições 
Controle: O - Sem controle de despesa 
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Credor/Fornecedor: 2452 - ASSOCIACAO MANTENEDORA DE PROTECAO ASSISTENCIA E RESGATE DE ANIMAIS ABANDONADOS - AMPARAA 
Objeto resumido: Termo de Fomento n° 14/2022 que entre si celebram o Município de CaiaS e a Associação Mantenedora de Proteção Assistência e Resgate de Animais Abandonados - AMPAR.M com 
fim de executar atividades de proteção e bem estar animal. 
Sequência Histórico Valor 
01/01/2023 391782 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Não processado 0,00 
391783 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Processado 28.500,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22122204 - 22/12/2022 28.500,00 
08/03/2023 398837 Pagamento de Restos a pagar Av. Liquidação: 391783 4.750,00 
Conta pagadora: 512- 65.911-8 CAlCO EMENDAS IMPOSITIVAS 
Categoria bancária: Transferência entre Contas Documento bancário: 065539 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22122204 - 22112/2022 
Dcnç0o: 
28.500,00 
Movimentações de Restos 
Prefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 08.096.570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
htto://www.caico.rn.gov.br 
Chave de Autenticação Digital 
Usuário: Necésio Medeiros 1877-0093-312 
Página 
1/1 
Inscrito não processado: 0,00 
Inscrito Em liquidação: 0,00 
Inscrito processado: 28.500,00 
Cancelado não processado: 0,00 
Cancelado Em liquidação: 0,00 
Cancelado processado: 0,00 
Em liquidação: 0,00 
TIS 
Ô 
Liquidado: 0,00 
Retido/ Consignado: 0,00 
Pago: 4.750,00 
A liquidar: 0,00 
A pagar liquidado: 23.750,00 
A pagar: 23.750,00 
o 
Prefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL.MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 08.096.570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
htto://www.caico.rngov.br 
Chave de Autenticação Digital 
Usuário: Necésio Medeiros 1393-2217-027 
Página 
1/1 
Movimentações de Empenhos 
Empenho: 12120001/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
Órgão orçamentário: 
Unidade orçamentária: 
Despesa: 
Elemento: 
Detalhamento: 
Controle: 
Fonte de recurso: 
8000 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
8008 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
1546 - 2 . 8008. 13. 392. 13. 1.126. 0. 339041 
41 - Contribuições 
99 - outras contribuições 
0-Sem controle de despesa 
15000000- Recursos Não Vinculados de Impostos 
Credor/Fornecedor: 1787 - ASSOCTACAO CULTURAL JUNINA CAIACOS - ACJC 
Objeto resumido: Termo de Fomente n° 008/2022 que entre si celebram o Município de Caicó e a Assnriação Junina Caiacos - ACJC para realização do Espetaculo Musical: Elmo Julião e o Forro. 
Data Sequência Histórico Valor 
12/12/2022 359721 Emissão de Empenho Orçamentário 15.500,00 
359722 Liquidação de Empenho Orçamentário 15.500,00 
PROTOCOLO - 2022.11.10.0027 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22111027 - 12/12/2022 
Descnç8o: 
15.500,00 
15/12/2022 360187 Pagamento de Empenho Orçamentário 
Conta pagadora: ãÃMl5ÕflW 
Categoria bancária: Transferência Interbancária (DOC, TED) 
Av. Liquidação: 359722 15.500,00 
Documento bancário: 121501 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22111027 - 12/12/2022 15.500,00 
TOTAIS Empenhado: 
Anulado: 
Em liquidação: 
Liquidado: 
Retido/Consignado: 
15.500,00 
0,00 
0,00 
15.500,00 
0,00 
Pago: 
A liquidar: 
A pagar liquidado: 
A pagar: 
15.500,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenho: 8120007/ 2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
Data Sequência Histórico Valor 
08/12/2022 359589 Emissão de Empenho Orçamentário 33.500,00 
6.700,00 
359590 Liquidação de Empenho Orçamentário 6.700,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 221208030 - 08/12/2022 
Descnçâs: 
Movimentações de Empenhos 
Órgão orçamentário: 
Unidade orçamentária: 
Despesa: 
Elemento: 
Detalhamento: 
Controle: 
Fonte de recurso: 
Credor/Fornecedor: 
Objeto resumido: 
15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
15015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1540 - 2 . 15015. 18 . 541 . 9 . 2.253 . O . 339041 
41 - Contribuições 
99 - outras contribuições 
0-Sem controle de despesa 
15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
457 - ASSOCIACAO CAICOENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE ACAPAM 
Termo de Formento no 010/2022 celebrado entre o Município de Caicó e a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - ACAPAM. 
Prefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - CaicÓ/ RN 
CNPJ: 08.096.570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
Jitto:/Iwww caico.rn.ov.br 
Chave de Autenticação Digital 
Usuário: Necésio Medeiros 1488-6802-276 
Página 
1/1 
TOTAIS Empenhado: 
Anulado: 
Em liquidação: 
Liquidado: 
Retido/Consignado: 
33.500,00 
0,00 
0,00 
6.700,00 
0,00 
Pago: 
A liquidar: 
A pagar liquidado: 
A pagar: 
0,00 
26.800,00 
6.700,00 
33.500,00 
o 
Ô 
o 
% Piefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 08.096.570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
http://www.caico.rn.gov.br Usuário: Necásio Medeiros 
Chave de Autenticação Digital 
1997-5724-764 
Página 
Movimentações de Restos 
Empenho: 8120007/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
15015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1540 - 2 . 15015 . 18 . 541 . 9. 2.253 . 0. 339041 
41 - Contribuições 
99 - outras contribuições 
O - Sem controle de despesa 
15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Credor/Fornecedor: 457 - ASSOCIACAO CAICOENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE ACAPAM 
Objeto resumido: Termo de Formento n5010/2022 celebrado entre o Município de Caicó e a Annrs-1aç10 Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - ACAPAM. 
Data Sequência Histórico Valor 
01/01/2023 391495 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Não processado 26.800,00 
391496 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Processado 6.700,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 221208030 - 08/12/2022 
Descrição: 
6.700,00 
30/01/2023 397057 Liquidação de Restos a pagar 6.700,00 
PROTOCOLO - 2023.01.31.0034 
Documentos Fiscais 
Diversos - 23013134 - 30/01/2023 6.700,00 
Descrição: 
12023 397122 Pagamento de Restos a pagar Av. Liquidação: 391496 6.700,00 
Conta pagadora: 512- 65.911-8 CAlCO EMENDAS IMPOSITIVAS 
Categoria bancária: Transferência entre Contas Documento bancário: 491160 
Documentos Fiscais 
Diversos - 221208030 - 08/12/2022 6.700,00 
Descnçâo. 
2/2023 397668 Liquidação de Restos a pagar 6.700,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 23022720 - 27/02/2023 
Descrição: 
6.700,00 
08/03/2023 398830 Pagamento de Restos a pagar Av. Liquidação: 397057 6.700,00 
Conta pagadora: 512 - 65.911-8 CAlCO EMENDAS IMPOSITIVAS 
Categoria bancária: Transferência entre Contas Documento bancário: 049116 
Documentos Fiscais 
Diversos - 23013134 - 30/01/2023 6.700,00 
Descrição: 
TOTAIS Inscrito não processado: 
Inscrito Em liquidação: 
Inscrito processado: 
Cancelado não processado: 
Cancelado Em liquidação: 
Cancelado processado: 
Em liquidação: 
26.800,00 
0,00 
6.700,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Liquidado: 
Retido/Consignado: 
Pago: 
A liquidar: 
A pagar liquidado: 
A pagar: 
13.400,00 
0,00 
13.400,00 
13.400,00 
6.700,00 
20.100,00 
Órgão orçamentário: 
Unidade orçamentária: 
Despesa: 
Elemento: 
Detalhamento: 
Controle: 
Fonte de recurso: 
Fundo Municipal de Assistência Social de Caicó 
AV. CEL.MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 12.423.926/0001-79 çemthasrn(ithotmail.com Chave de Autenticação Digital 
1441-0068-519 
Página 
Usuário: Necésio Medeiros 1/1 
Movimentações de Empenhos 
Empenho: 6100001/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
12000 - FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 
12012 - FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 
1560 - 4. 12012. 8. 244. 19 . 2.221 . 0. 339041 
41 - Contribuições 
99 - outras contribuições 
0 - Sem controle de despesa 
15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
1361 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO JOAO PAULO II 
Termo de Fomento n° 005/2022 que entre si celebram o Município de Caicó e o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II para aquisição de equipamentos permanentes e 
continuidade nos serviços de manutenção da seade da OSC. 
Orgão orçamentário: 
Unidade orçamentária: 
Despesa: 
Elemento: 
Detalhamento: 
Controle: 
Fonte de recurso: 
Credor/Fornecedor: 
Objeto resumido: 
Data Sequência Histórico Valor 
06/10/2022 73666 Emissão de Empenho Orçamentário 12.000,00 
73667 Liquidação de Empenho Orçamentário 
PROTOCOLO - 2022.11.01.0030. Referente a 10 execução. 
2.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22110130 - 06/10/2022 
Descrição: 
2.000,00 
08/12/2022 74226 Liquidação de Empenho Orçamentário 
PROTOCOLO - 2022. 12.07.0129. 30Execução. 
2.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 221207129 - 08/12/2022 2.000,00 
Descrição: 
TOTAIS 
0 
Empenhado: 
Anulado: 
Em liquidação: 
Liquidado: 
Retido/Consignado: 
12.000,00 
0,00 
0,00 
4.000,00 
0,00 
Pago: 
A liquidar: 
A pagar liquidado: 
Apagar: 
0,00 
8.000,00 
4.000,00 
12.000,00 
O 
OW/2023 398835 Pagamento de Restos a pagar Av. Liquidação: 391886 2.000,00 
Conta pagadora: 512 - 65.911-8 CAlCO EMENDAS IMPOSITIVAS 
Categoria bancária: Transferência entre Contas Documento bancário: 064617 
8.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22122924 - 29/12/2022 
oescuç5o: 
Empenho: 29120002/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
Data 
qualidade de vida dos moradores da referida comunidade. 
Sequência Histórico Valor 
01/01/2023 391885 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Não processado 0,00 
8.000,00 
391886 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Processado 8.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22122924 - 29/12/2022 
Desc5ç0m 
19/01/2023 397234 Pagamento de Restos a pagar Av. Liquidação: 391886 2.000,00 
Conta pagadora: 512- 65.911-8 CAlCO EMENDAS IMPOSITIVAS 
Categoria bancária: Transferência entre Contas 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22122924 - 29/12/2022 
Documento bancário: 064617 
8.000,00 
Movimentações de Restos 
11000 - SEC. MUNIC DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
11011 - SEC. MUNIC DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 
1542 - 2 . 11011 . 20 . 606. 7. 1.144. 0. 339041 
41 - Contribuições 
99 - outras contribuições 
O - Sem controle de despesa 
15000000- Recursos Não Vinculados de Impostos 
2622 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA BARRA DA ESPINGARDA 
Termo de Fomento n° 016/2022 que entre si celebram o Município de Caicó e a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda com fim de promover a melhoria da 
Orgão orçamentário: 
Unidade orçamentária: 
Despesa: 
Elemento: 
Detalhamento: 
Controle: 
Fonte de recurso: 
Credor/Fornecedor: 
Objeto resumido: 
Prefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNP): 08.096570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
htto://www.caico.rn.gov.br 
Chave de Autenticação Digital 
Usuário: Necésio Medeiros 2104-5618-117 
Pagina 
1/1 
0 
TOTAIS Inscrito não processado: 
Inscrito Em liquidação: 
Inscrito processado: 
Cancelado não processado: 
Cancelado Em liquidação: 
Cancelado processado: 
Em liquidação: 
0,00 
0,00 
8.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Liquidado: 
Retido/Consignado: 
Pago: 
A liquidar: 
A pagar liquidado: 
A pagar: 
0,00 
0,00 
4.000,00 
0,00 
4.000,00 
4.000,00 
o 
0 
Valor 
continuidade nos serviços de manutenção da seade da OSC. 
Data Sequência Histórico 
01/01/2023 82453 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Não processado 8.000,00 
2.000,00 
82454 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Processado 2.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 221207129 - 08/12/2022 
Desa8o: 
2.000,00 
82455 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Processado 2.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22110130 - 06/10/2022 
Desmçtio. 
Av. Liquidação: 82454 2.000,00 
Documento bancário: 646172 
Conta pagadora: 94- 65.911-8 CAlCO EMENDAS IMPOSITIVAS 
Categoria bancária: Transferência entre Contas 
lØ/2023 82936 Pagamento de Restos a pagar 
2.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 221207129 - 08/12/2022 
Desmção: 
/2023 90339 Pagamento de Restos a pagar Av. Liquidação: 82455 2.000,00 
Conta pagadora: 94 - 65.911-8 CAlCO EMENDAS IMPOSITIVAS 
Categoria bancária: Transferência entre Contas Documento bancário: 057534 
2.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22110130 - 06/10/2022 
Desção: 
Fundo Municipal de Assistência Social 
AV. CEL MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 12.423.926/0001-79 emtsmho08ail.con 
de Caicó 
Usuário: Necésio Medeiros 
Chave da Autenticação Digital 
1737-6263-583 
Página 
1/1 
Movimentações de Restos 
Empenho: 6100001/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
Órgão orçamentário: 
Unidade orçamentária: 
Despesa: 
Elemento: 
Detalhamento: 
Controle: 
Fonte de recurso: 
Credor/Fornecedor: 
Objeto resumido: 
12000 - FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 
12012 - FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 
1560 - 4. 12012. 8. 244. 19. 2.221 . 0 . 339041 
41 - Contribuições 
99 - outras contribuições 
0- Sem controle de despesa 
15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
1361 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO JOAO PAULO II 
Termo de Fomente n° 005/2022 que entre si celebram o Município de Caicó e o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II para aquisição de equipamentos permanentes e 
TOTAIS Inscrito não processado: 8.000,00 Liquidado: 
Inscrito Em liquidação: 0,00 Retido/Consignado: 
Inscrito processado: 4.000,00 Pago: 
Cancelado não processado: 0,00 A liquidar: 
Cancelado Em liquidação: 0,00 A pagar liquidado: 
Cancelado processado: 0,00 A pagar: 
Em liquidação: 0,00 
0,00 
0,00 
4.000,00 
8.000,00 
0,00 
8.000,00 
Sequência Histórico Valor 
361087 Emissão de Empenho Orçamentário 8.000,00 
361088 Liquidação de Empenho Orçamentário 
PROTOCOLO - 2022. 12.29.0024 
8.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22122924 - 29/12/2022 8.000,00 
Is'nçâo: 
Empenhado: 8.000,00 Pago: 0,00 
Anulado: 0,00 A liquidar: 0,00 
Em liquidação: 0,00 A pagar liquidado: 8.000,00 
Liquidado: 8.000,00 A pagar: 8.000,00 
Retido/Consignado: 0,00 
Data 
29/12/2022 
TOTAIS 
Prefeitura Municipal de Caicó 
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 08.096.570/0001-39 Fone: (84) 3421-2280 
htto://www caico.rn.gov.br Usuário: Necésio Medeiros 
Chave de Autenticação Digital 
2009-9314-868 
Página 
1 / 1 
Movimentações de Empenhos 
Empenho: 29120002/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
Órgão orçamentário: 11000 - SEC. MUNIC DE AGRICULTURA, RECUARIA E ABASTECIMENTO 
Unidade orçamentária: 11011 - SEC. MUNIC DE AGRICULTURA, RECUARIA E ABASTECIMENTO 
Despesa: 1542-2.11011.20.606.7.1.144.0. 339041 
Elemento: 41 - Contribuições 
Detalhamento: 99 - outras contribuições 
Controle: O - Sem controle de despesa 
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Credor/Fornecedor: 2622 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA BARRA DA ESPINGARDA 
Objeto resumido: Termo de Fomento n° 016/2022 que entre si celebram o Município de Caicó e a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda com fim de promover a melhoria da 
qualidade de vida dos moradoras da referida comunidade. 
ON 
ON 
Fundo Municipal de Assistência Social de Calco 
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - CaicÓ/ RN 
CNPJ: 12.423.926/0001-79 sem sm0ihotmail.coni Chave de Autenticação Digital 
1308-4686-096 
Página 
Usuário: Necésio Medeiros 1/1 
Movimentações de Empenhos 
Empenho: 24100005/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
órgão orçamentário: 
Unidade orçamentária: 
Despesa: 
Elemento: 
Detalhamento: 
Controle: 
Fonte de recurso: 
Credor/Fornecedor: 
Objeto resumido: 
12000 - FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 
12012 - FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 
1550 - 4. 12012. 8. 244. 19. 1.149. 0. 339041 
41 - Contribuições 
99 - outras contribuições 
0-Sem controle de despesa 
15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
263 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAlCO 
Termo de Fomento n° 006/2022 que entre si celebram o Município de Caicó e a Avniiação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Caicá com tin, de executar Ações para Atender 
Crianças e Adolescentes com Transtornos, Deficiências e Sindromes. 
Data Sequência Histórico 
PROTOCOLO - 2022.11.01.0029 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22110129 - 01/11/2022 
oesceçâe: 
Documentos Fiscais 
Diversos - 221207034 - 07/09/2022 
Descrição: 
Empenhado: 
Anulado: 
Em liquidação: 
Liquidado: 
Retido/Consignado: 
Valor 
5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 Pago: 0,00 
0,00 A liquidar: 3.000,00 
0,00 A pagar liquidado: 2.000,00 
2.000,00 A pagar: 5.000,00 
0,00 
24/10/2022 73668 Emissão de Empenho Orçamentário 
01/11/2022 73669 Liquidação de Empenho Orçamentário 
07/12/2022 74227 Liquidação de Empenho Orçamentário 
01/01/2023 82456 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Não processado 3.000,00 
1.000,00 
82457 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Processado 1.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 221207034 - 07/09/2022 
1.000,00 
82458 Inscrição de empenhos de restos a pagar - Processado 1.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22110129 - 01/11/2022 
Descrição: 
83124 
Documento bancário: 495921 
Conta pagadora: 15 - 55.609-2 PMC/CAICO BLMAC.FNAS 
Categoria bancária: Transferência entre Contas . 
09/02/2023 Pagamento de Restos a pagar Av. Liquidação: 82457 1.000,00 
1.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 221207034 - 07/09/2022 
90403 
1.000,00 
Liquidação de Restos a pagar 1.000,00 • /2023 
Documentos Fiscais 
Diversos - 230310021 - 08/03/2023 
Desaâo: 
90404 Liquidação de Restos a pagar 1.000,00 
1.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 230310017 - 08/03/2023 
10/03/2023 90469 Pagamento de Restos a pagar Av. Liquidação: 82458 1.000,00 
Conta pagadora: 1 - 41.733-5 FUND.MUNIC.D/ACAO SOC. 
Categoria bancária: Transferência entre Contas Documento bancário: 495921 
1.000,00 
Documentos Fiscais 
Diversos - 22110129- 01/11/2022 
Desção: 
Fundo Municipal de Assistência Social de Caicó 
AV. CEL MARTINIANO, 993 - CENTRO - 59.300-000 - Caicó/ RN 
CNPJ: 12.423.926/0001-79 emthasml5hotn,ail.corn Chave de Autenticação Digital 
1546-5437-963 
Página 
Usuário: Necésio Medeiros 1/1 
Movimentações de Restos 
Empenho: 24100005/2022 Espécie: Global Categoria: Comum 
Orgão orçamentário: 12000 - FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade orçamentária: 12012 - FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 
Despesa: 1550-4. 12012.8. 244. 19. 1.149.0. 339041 
Elemento: 41 - Contribuições 
Detalhamento: 99 - outras contribuições 
Controle: 0- Sem controle de despesa 
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Credor/Fornecedor: 263 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAlCO 
Objeto resumido: Termo de Fomento n° 006/2022 que entre si celebram o Município de Caicó e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Caicó com fim de executar Ações para Atender 
Crianças e Adolescentes com Transtornos, Deficiências e Sindromes. 
Data Sequência Histórico Valor 
TOTAIS Inscrito não processado: 
Inscrito Em liquidação: 
Inscrito processado: 
Cancelado não processado: 
Cancelado Em liquidação: 
Cancelado processado: 
Em liquidação: 
3.000,00 
0,00 
2.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Liquidado: 
Retido/Consignado: 
Pago: 
A liquidar: 
A pagar liquidado: 
A pagar: 
2.000,00 
0,00 
2.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
3.000,00 

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