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materia nº 55/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaREQUERER audiência pública com a finalidade de discutir o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
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ido no Expediente e Despachado em7)1 110)1/2023. 9 . Oficio(s)n°(s) /2023. Data de 
nvio: / /2023. Servidor: . Resposta(s): 
fbs.: 
Câmara Munici 
Max ntonio Az4do de Medeiros. / 
V reador - SØLIDARIEDDADE. 
é abril de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
GABINETE DO VEREADOR MAX AZEVEDO 
REQUERIMENTO N° O5 /2023. 
Tipo: Audiência Pública. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa. Comfundamento na Resolução n° 004/2005, nos artigos 120 e §, 
145, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após ser aprovado no 
plenário. Seja designada uma AUDIÊNCIA PUBLICA, através do Centro de Estudos e 
Debates desta Câmara Municipal, NA DATA DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUINTA￾FEIRA, 14HS. Coma finalidade de discutir o seguinte tema: "12 DE JUNHO - DIA 
NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL-. 
Requer ainda, que após ser aprovado em plenário, seja a referida Audiência Pública 
inclusa no calendário de eventos desta Câmara, bem como convidados todos os Vereadores 
deste município, demais autoridades e a população interessada no assunto em pauta￾JUSTIFICATIVA: Sensibilizar a sociedade da urgente necessidade da urgente 
necessidade de proteção à infância e à adolescência e da criação e ampliação dos 
investimentos em programas e políticas sociais com fim de redução à pobreza e à 
vulnerabilidade socioeconômica que incidem sobre as famílias brasileiras, restringindo desse 
modo as principais causas que ocasionam o trabalho infantil. 
( 
Julgado objeto de d&tberação 
rr WAcL.ksa. 
t ncdrirr,' Uomisões Técnicas par 
emitir parecer. 
E 3t!.is6 V-t 
Ap L.s wt 7J1ffr.øi3. 

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