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materia nº 57/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaREQUERER audiência pública com a finalidade de discutir o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
GABINETE DO VEREADOR MAX AZEVEDO 
REQUERIMENTO N° Oõ 4 12023. 
Tipo: Audiência Pública. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa. Comfundamento na Resolução n° 004/2005, nos artigos 120 e §, 
145, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após ser aprovado no 
plenário. Seja designada uma AUDIÊNCIA PUBLICA, através do Centro de Estudos e 
Debates desta Câmara Municipal, NA DATA DE 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, 
14HS. Coma finalidade de discutir o seguinte tema: "18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE 
COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE. 
Requer ainda, que após ser aprovado em plenário, seja a referida Audiência Pública 
inclusa no calendário de eventos desta Câmara, bem como convidados todos os Vereadores 
deste município, demais autoridades e a população interessada no assunto em pauta. 
JUSTIFICATIVA: O objetivo é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, 
informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de Crianças e dos 
Adolescentes. E necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao crescimento de 
forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. 
Câmara MunicipaíCaicó/RN. 19 de abril de 2023. _- 
lax tônio Aze dó de Medeiros. 
V eador - SI IDARIEDDADE. 
Lido no Expediente e Despachado em: / /2023. . Oficio(s)n°(s) /2023. Data de 
envio: / /2023. Servidor: Resposta(s): 
Obs.: 
Julgado objeto de deflberaçã 
W c4-ç4zkL. 
Encamrnho'as Com,ssõe' Técnicas; ozá 
emitir parece. 
S,R6e eZ4 / O91 
ZL9 / 

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