| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | REQUERER informação ao Poder Executivo sobre o laudo técnico das condições ambientais do trabalho e laudo técnico de segurança elaborado e assinado por engenheiro de Segurança do Trabalho e/ou Médico do Trabalho, referente às profissões constantes no quadro funcional do Município de Caicó. |
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1 Câmara icipal de Ca .0, 26 de abril de 2Q23. Max tonio Azeve' i de Medeiros. Ve ador - SOLID EDADE CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 GABINETE DO VEREADOR MAX AZEVEDO REQUERIMENTO N° 03/2023. Requer Informações. EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Excelência, com fundamento nos artigos 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUERER, que, "CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, remeter Oficio ao Prefeito Municipal de Caicó/RN, o Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando o envio a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 1 - Cópia do LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO e LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO elaborado e assinado por Engenheiro de Segurança do Trabalho e/ou Médico do Trabalho, referente às profissões constantes no QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE CAICO[RN. Que classificam a jornada de trabalho, condições do trabalho, equipamentos de proteções individuais e coletivos, riscos, segurança do trabalho. E principalmente que embasam o município na concessão de adicionais de insalubridade, adicionais de periculosidade e adicionais noturno. JUSTIFICATIVA: O vereador no uso das suas funções fiscalizadoras poderá há qualquer p9fíç ento REQUERER ao Município às informações quØi)gar pertinepté? Lido no Expedienle e Despachado em2 r, 42023. ,/ Oficio(s)n°(s) /2023. Data de envio: OS/ /2023. Servidor: - -' . Resposta(s): Obs.: CEP ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE * MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N908.096370/0001-39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AV. CEL. MARTINIANO 993, SALA 208,22ANDAR, CENTRO, CAICÓ/RN OFÍCIO N°. 106/2023-SMA 9.300-000 Caicó!RN, 30 de maio de 2023. Ref.: Oficio n° 0588/20231SL1CMC Senhor Prefeito, Excelentíssimo Senhor JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS M.D. Prefeito Municipal Avenida Coronel Martiniano, n°. 993, Centro, Cacó/RN CEP: 59.300-000 Cumprimentando-e, informamos a Vossa Excelência que foi realizado o Processo Licitatório n° 2023.0117,0058 ~ Pregão Eletrônico SRP n° 035/2023, visando a elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP; PCMSO- (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): POR (Programa de Gerencíarnento de riscos), conforme preceitua as Normas Regulamentadoras 15 e 16, do Ministério do Trabalho e Emprego, que culminou com a vitória da empresa RC Segurança do Trabalho, inscrita no CNPJ sob o n° 38.928.121/0001- 70, conforme Ata de Registro de Preço n° 035/2023, firmada em 11 de maio do corrente ano. Desta feita, tão logo a empre q a execução da prestação dos serviços em comento, e os laudos ,seam:elaborados e fornecidos a este Município, é que se poderá efetivar a resposta ao Requerimento de Informação n° 058/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros. Re Régia Araújo de Souza Secretária Municipal de Administração út Julgade objeto de deliberação por Encaminho Comissões Técnicas para emitir parecer. S. S s'bes em APROVADO EM: 03 /05 / z32 . 11 L' Iativ quaisquer o os esc1arecimento4(e se fizerem necessários. DAS TADEU ALVES DOS SAp?tOS Prefeito Municipal de Caicó/iN Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 gabinete@caico.rn.gov.br M(flCLPIO DE CAIC PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN GABINETE DO PREFEITO CNPJ n° 08.096.570/0001-39 Ofício n.O 0237/20231GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 31 de maio de 2023. Ao Exmo. Senhor IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN Ref.: Ofício nQ 588/2023!SL/CMC (Req. de Informação n2 058/2023 - Max Azevedo). Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o requerimento de informação de n 058/2023, de autoria do VereadorMax Azevedo. Dessa forma, encaminho Ofício n 106/2023/SMA-CAICO, expedido pela Secretaria de Administração deste município, contendo informações pormenorizadas acerca de laudos técnicos de segurança de trabalho, em atenção ao que fora requisitado pelo edil. Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os esclarecimentos necessários à demaida solicitada, colocamo-nos a disposição para