| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | REQUERER informação ao poder executivo acerca do contrato com a empresa METAS PROPAGANDA EIRELI-ME. |
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Câlilar, cipal de de abril de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓIRN. CNPJ: 08.385.940/0001-58. Rua Felipe Guerra, 179, Centro, Caicó/RN. VEREADOR: MAX AZEVEDO. REQUERIMENTO N° (YI /2023. Requer Informações. EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Excelência, com fundamento nos artigos 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUERER que, CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO-, enviar Oficio ao Prefeito Municipal de Caicó/RN, o Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando o envio a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 1 - Cópia(s) das LICITAÇÕES referentes à CONTRATAÇÃO da empresa METAS PROPAGANDA EIRELI-ME, CNPJ: 23.294.704/0001-10. No período de JANEIRO/2021 A MARÇO/2023. 2— Cópia(s) dos CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrados entre o Município de Caicó/RN e a empresa METAS PROPAGANDA EIRELI-ME, CNPJ: 23.294.704/0001-10 no período de JANEIRO/2021 a MARÇO/2023. 3 - Cópias das NOTAS FISCAIS referentes aos serviços prestados ao Município de Caicó/RN pela a empresa METAS PROPAGANDA EIRELI-ME, CNPJ: 23.294.704/0001-10 no período de JANEIRO/2021 a MARÇO/2023. 4 - Cópias dos recibos de pagamento referentes aos serviços prestados ao Município de Caicó/RN pela a empresa METAS PROPAGANDA EIRELI-ME, CNPJ: 23.294.704/0001 - 10 no período de JANEIRO/2021 a MARÇO/2023. JUSTIFICATIVA: O vereador há qualquer momento REIS'' pertinentes. uso das suas-funções fiscalizadoras poderá R ao Munjc(pio às informações que julgar ax ntonio Azev e , o de Medeiros. ereador - S O IDARIEDADE. Lo no Expediente e Despac 2' '7'! ° Servidor: o e 023. (fU Ojlío(S)flb(S) 6" Y S /2023. Data de envio: esposta(s): Obs.: MuN1c:tpzo I)1 CAICÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN GABINETE DO PREFEITO CNPJ n1 08.096.570/0001-39 Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os esclarecimentos necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, JUDAS TADEU ALVES Assinado de forma digital por rrc JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 09259871409 SANTOS 09259871409 Dados 202306 14135559 0300 JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó/RN Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 gabinete@caico.rn.gov.br Jul gado objeto da daFberação por 1 (emIsoe Tecncas p emitir parecer. AP'OVADO i / o o Ok M U N 1 C í PIO DE CAlCO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN GABINETE DO PREFEITO CNPJ n2 08.096.570/0001-39 Ofício n. 0251/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 14 de junho de 2023. Ao Exmo. Senhor IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN Ref.: Oficio nQ 445/2023/SL/CMC (Req. de Informação n 047/2023 - Max Antonio Azevedo de Medeiros); Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o requerimento de informação de n 047/2023, de autoria do Vereador Max Antônio. Assim, ante o requisitado, enviamos nesta oportunidade a íntegra do Processo Administrativo MC/RN N2 2022.05.03.0031, cujo objeto é a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial n2 0013/2022 (SRP) da Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN. Como se tratou de Ata de Registro de Preços - ARP, apesar de ser um documento vinculativo e obrigacional, gera apenas expectativa de contratação e despesas, que não foram concretizadas, onde se registram os preços, fornecedores, condições de fornecimento e órgãos participantes. Portanto, não há serviços prestados ao Município de Caicó pela empresa METAS PROPAGANDA EIRELI-ME (CNPJ 23.294.704/0001-10), não havendo, consequentemente, notas fiscais, nem recibos de pagamento. Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 gabinete@caico.rn.gov.br