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materia nº 20/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaREQUERER, audiência pública com o objetivo de discutir a sobre as obras de saneamento básico que estão sendo realizadas em Caicó pela CAERN.
native_id196

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Fèlipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
REQUERIMENTO N° OZÁ) /2023 
Tipo: Solicitação de Audiência Pública. 
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação em plenário, seja 
designada a realização de audiência pública no dia 13 de abril de 2023, às 10 horas, no plenário 
desta Augusta Casa, com o objetivo de discutir sobre as obras de saneamento básico que estão 
sendo realizadas em Caicó pela Companhia de Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, 
mais precisamente na Zona Norte, a fim de sanar algumas dúvidas como: 
1) Como encontra-se o andamento da obra mencionada; 
2) Explanação do cronograma; 
3) Quais zonas e bairros serão beneficiados com tais obras; e, 
4) Se houve alteração no projeto básico inicial das obras, bem como demais dúvidas 
pertinentes. 
Ademais, é importante também requerer a presença das seguintes autoridades: O 
Prefeito Municipal de Caicó, Judas Tadeu Alves dos Santos; o Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Pedro Pereira; Construtora Cristal Ltda, Luíz Coutinho; a Secretária Municipal 
de Meio Ambiente, Joseane Santos; O Diretor da Companhia de Esgotos do Rio Grande do 
Norte (CAERN), Adelson Santos; Secretário de Saúde, Gedson Santos; Secretária de 
Assistência Social, Waldmary Costa, e demais autoridades competentes. Após aprovação em 
plenário, é necessário que se proceda ao envio de oficios endereçados as autoridades acima 
mencionadas, a fim de convidá-los para se fazerem presentes neste ato. 
Lido e Despachado no ExpedienteemJ3/03/2023. . Oficio(s) n°(s) /2023. 
Data(s) de envio: / /2023. Servidor: . Resposta(s): 
JUSTIFICATIVA: 
A importância da realização da presente audiência publica se dar pelo fato de estar 
sendo realizada uma grande obra de saneamento no munícipio de Caicó, atualmente iniciada 
pela zona norte. Comisso faz-se necessário entender como a obra será conduzida e quais áreas 
da cidade serão comtempladas, além de sanar outras dúvidas a respeito do cronograma, prazo 
da obra e projeto básico. 
Câmara Municipal de Caicó, 09 de março de 2023. 
Ivanildo dos Santos da Costa 
Presidente 
no 
Ia 
Jug3dt oboro . 
P-. 
ik.I .,IIz 'c. 
emitir parecer. 
3ec. 3JO3 fZcz 
AP!OVADO EM: 
0-3 /03 /ZZ2 

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