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materia nº 67/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaREQUERER informação ao Poder Executivo sobre em que foi gasto o recurso devolvido pela Câmara Municipal para o exercício de 2022; em que foi gasto o recurso devolvido pela Câmara Municipal para o exercício de 2023; e as notas ficais e/ou recibos comprovando os gastos com esses valores devolvidos.
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Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

PROTOCOLO 
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 Oficio(s) flO(S) 
Data(s) de envio: O-ri 0 C /2023. Servidor: ./7 
. Resposta(s): 
Lido e Despachado no Expediente em ?)J /35 /2023. /2023. 
1 - 
CICEIO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
Verea&r - Iv1iDB 
CÂwU& MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
REQUERIMENTO N° 06 /23 
Tipo: Informação 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, 
seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando que sejam 
remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da 
respectiva documentação comprobatória: 
• Em que foi gasto o recurso devolvido pela Câmara Municipal para o exercício de 2022; 
• Em que foi gasto o recurso devolvido pela Câmara Municipal para o exercício de 2023; e 
• Notas ficais e/ou recibos comprovando os gastos com esses valores devolvidos. 
JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Caicó tem contribuído bastante para com 
a Prefeitura de Caicó, contudo essa contribuição não tem sido recíproca, tendo em vista que a 
• atual gestão não dá a devida atenção aos legisladores do município. Desde o início desta 
legislatura que a Câmara de Vereadores devolve dinheiro aos cofres do município, porém essa 
benfeitoria foi pouco divulgada, principalmente no tocante ao que foi pago com esses recursos. 
Por isso, solicitamos essas informações, a fim de avaliarmos como os recursos foram usados, 
bem como dar publicidade a esses gastos para que a população fique ciente disso, 
principalmente para que saiba como os vereadores têm ajudado diretamente ao município. 
Câmara Municipal de Caicó, 31 de maio de 2023. 
MUNJCIPI() DE 
CAIC 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N908.096.570/0001-39 
SECRETARIA MUNICIPAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS 
AV. CEL. MARTINIANO, 993, CENTRO, CAICÓ/RN, CEP 59300-000 
financas@caico.rn.gov.br 
Ofício n2076/2023/SMTF-CAICO Caicó/RN, 15 de junho de 2023. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
Assunto: Encaminhamento de informações. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Por meio deste encaminho resposta ao e-mail encaminhado para tratar sobre o 
requerimento de Informação n°067/2023 com origem da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caicó RN. 
De conformidade com dados coletados junto à instituição bancária, segue: 
a) O primeiro ponto questionado, haverá de responder que o recurso devolvido em 
dezembro de 2021, cujo montante foi da ordem de R$ 422.217,60 (quatrocentos e 
vinte e dois mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos). A utilização do 
recurso foi para pagamento de prestadores e fornecedores da Secretaria Municipal 
de Saúde; (AXEXO 01) 
b) O segundo ponto questionado, haverá de responder que o recurso devolvido em 
dezembro de 2022, cujo montante foi da ordem de R$ 588.685,10 (quinhentos e 
oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos). A utilização do 
recurso foi para pagamentos de prestadores e fornecedores da Secretaria Municipal 
de Saúde. (ANEXO 02) 
Atenciosamente, 
Assinado deforma digital
SALMO BATISTA DE por SALMO BATISTA DE 
ARA WO:023 54335 RAUJO:02354335431 
431 / bdós:2023.06.15 
20:10:39 -0300' 
SALMO BATISTA DE ARAÚJO 
Secretário Municipal de Tributação e Finanças 
Julgado objeto de deliberação 
por 
Encminho'Comissões Técnicas pare 
emitir parecer. 
SSesô,sem/O /J23 
cÁïcó 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ nQ 08.096.570/0001-39 
Ofício n.20256/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 16 de junho de 2023. 
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Ref.: Ofício n0 761/2023/SL/CMC (Req. de Informação n0067/2023 - Cícero 
Bezerra). 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder 
ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo 
Municipal o requerimento de informação de n9067/2023, de Autoria do Vereador 
Cícero Bezerra de Queiroz (Mancuso). 
Destarte, encaminho junto a este expediente o Ofício 076-023-SMTF￾CAlCO e seus anexos, contendo informações pormenorizadas acerca da 
destinação dos valores devolvidos pela Casa Legislativa do Município de 
Caicó/RN ao Poder Executivo Municipal, em atendimento ao que fora 
requisitado pelo edil. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os 
esclarecimentos necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição 
para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
JUDAS TADEU ALVES DOS Assinado deforma digital por JUDAS 
TADEU ALVES DOS SANTOS:09259871409 
SANTOS:09259871409 16ad6s:202306.1609:25:55-0300' 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 
gabinete@caico.rn.gov.br 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
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10.2 - 
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