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materia nº 69/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaREQUERER audiência pública sobre a Conscientização e combate a violência contra a pessoa idosa.
native_id210

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA 
REQUERIMENTO N° (R /2023 
PROTOCOLO 
Rece do 
Ei, (75, 2-o￾Tipo: AUDIÊNCIA PÚBLICA 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Veranilson Santos Pereira, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de Vossa Ex8., com fundamento nos arts. 116 e 117 e ss. do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, REQUERER que, após a aprovação do Plenário, seja designada 
uma Audiência Pública sobre a Conscientização e combate a violência contra a pessoa 
idosa, a ser realizâda no dia 20 de junho do corrente ano, às 19h00. 
JUSTIFICATIVA: 
O Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, 15/6, foi 
instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, com o objetivo de 
chamar a atenção para a existência de violações dos direitos dos idosos e divulgar formas 
de denunciá-las e combatê-las. 
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), considera-se violência contra o 
idoso qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, dano ou sofrimento, seja ele fisico, 
psicológico ou patrimonial, diante do exposto, faz-se necessário a aprovação do pleito por 
hora posto. 
Câmara Municipal de Caicó, 31 de maio de 2023. 
[ 1 tQÁ) 
Veranilson Santos Pereira 
Vereador,- PCdoB 
ido e Despachado no Expediente em )/05 /2023. i Ofício(s) n°(s) /2023. 
Data(s) de envio: / /2023. Servidor: . Resposta(s): 
Julgado objeto de deliberação 
Encaminho Ir. Comissões Técnicas para 
emitir pareces. 
APOVADO EM: 

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