| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | REQUERER audiência pública sobre a Conscientização e combate a violência contra a pessoa idosa. |
| native_id | 210 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERIMENTO N° (R /2023 PROTOCOLO Rece do Ei, (75, 2-oTipo: AUDIÊNCIA PÚBLICA EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Veranilson Santos Pereira, no desempenho do seu mandato, vem à presença de Vossa Ex8., com fundamento nos arts. 116 e 117 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após a aprovação do Plenário, seja designada uma Audiência Pública sobre a Conscientização e combate a violência contra a pessoa idosa, a ser realizâda no dia 20 de junho do corrente ano, às 19h00. JUSTIFICATIVA: O Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, 15/6, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, com o objetivo de chamar a atenção para a existência de violações dos direitos dos idosos e divulgar formas de denunciá-las e combatê-las. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, dano ou sofrimento, seja ele fisico, psicológico ou patrimonial, diante do exposto, faz-se necessário a aprovação do pleito por hora posto. Câmara Municipal de Caicó, 31 de maio de 2023. [ 1 tQÁ) Veranilson Santos Pereira Vereador,- PCdoB ido e Despachado no Expediente em )/05 /2023. i Ofício(s) n°(s) /2023. Data(s) de envio: / /2023. Servidor: . Resposta(s): Julgado objeto de deliberação Encaminho Ir. Comissões Técnicas para emitir pareces. APOVADO EM: