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materia nº 93/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaREQUERER informação ao poder executivo a cerca da dívida com a cooperativa responsável pelos auxiliares de sala de aula nas creches.
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Lido e Despachado niedien em t> IO- /2023. 
Data(s) de envio: /2023. Servidor: 
Oficio(s) n°(s) 
Resposta(s): 
/2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
REQUERIMENTO N° 0?3 /23 
Tipo: Informação 
PROTOCOLO 
(lj 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, 
seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Sérgio André, Secretário de Educação, solicitando 
que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) 
da respectiva documentação comprobatória: 
• Qual a dívida da Secretaria de Educação com a Cooperativa responsável pelos 
auxiliares de sala de aula nas creches do município; 
• Data provável para regularizar a referida dívida; e 
• Há previsão para o retorno desses auxiliares à sala de aula. 
JUSTIFICATIVA: Os questionamentos supramencionados se fazem necessários tendo 
em vista que os auxiliares de sala de aula estão com os salários atrasados e muitos já 
abandonaram o serviço por falta de pagamento. Nosso mandato ficou sabendo que a Secretaria 
de Saúde não está fazendo os repasses para a cooperativa, fazendo com que o serviço fosse 
paralisado em diversas escolas do município. Solicitamos, portanto, que o nobre secretário 
responda essas indagações a fim de sanar esse impasse e restabelecer essa atividade para que 
os alunos não continuem sendo prejudicados. 
Câmara Municipal de Caicó, 12 de julho de 2023. 
C10EIO BEZERRA D)E QUEIROZ - MANCUSO 
Vereador - MDB 
APROVADO EM: 
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Cyr 
,-!ativa 
Ju!gadc objeto de dberação 
p'r 
Lncni ,nr' omissões Tecr1'cas pái 
cmitir parecer. 
- / c jzc. 
1 

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