| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2023-06-02 |
| Ementa | REQUERER informação ao Poder Executivo sobre a implantação nas folhas de pagamentos das secretarias municipais relacionados às horas extras, adicionais noturnos, adicionais de insalubridade e periculosidade. |
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/ Câmara Municipal Caicó de junho de 2023 ntonio Az edo de Medeiros. reador - S § LIDARIEDDADE. REQUERIMENTO N° 01-7.'/2o2. Tipo: REQUER INFORMAÇÕES. EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa. Comfundamento na Resolução n° 004/2005, nos artigos 120 e §, 145, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO. Seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido que seja remetido a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 1 - CÓPIAS DOS ESPELHOS REFERENTES ÀS INFORMAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; DA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DO MEIO AMBIENTE E DA DE SAÚDE, RELACIONADOS ÀS HORAS EXTRAS, ADICIONAIS NOTURNOS, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADES E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADES. INDEPENDENTE DA MODALIDADE DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS NAS QUAIS ESSAS INFORMAÇÕES SÃO ENVIADAS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. RELATIVOS AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MAIO DE 2023. JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador no exeçjcio do mandato requerer e solicitar informações que achar pertinentes para o devi4oxercício é a sua atividade fiscalizadora. Lido no Expediente e Despachado em:V5 /c2023. Iii'it, . Oficio(s)n°(s) '?•' + /2023. Data de envio: / - /C 6 /2023. Servidor: À . Resposta(s): Obs.: Julgado objeto de deliberação pir .linho as Comissões Tcrncas pa, enitr parecer. S. Sessões em 0$ / GG /ZO3 APROVADO EM: ç__/ 0S/?JY ' ars C. Canut -lative