br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 72/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaREQUERER informação ao Poder Executivo sobre a implantação nas folhas de pagamentos das secretarias municipais relacionados às horas extras, adicionais noturnos, adicionais de insalubridade e periculosidade.
native_id219

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

/ 
Câmara Municipal Caicó de junho de 2023 
ntonio Az edo de Medeiros. 
reador - S § LIDARIEDDADE. 
REQUERIMENTO N° 01-7.'/2o2. 
Tipo: REQUER INFORMAÇÕES. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa. Comfundamento na Resolução n° 004/2005, nos artigos 120 e §, 
145, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, CASO SEJA 
APROVADO EM PLENÁRIO. Seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal Judas 
Tadeu Alves dos Santos, no sentido que seja remetido a esta Câmara Municipal as seguintes 
informações: 
1 - CÓPIAS DOS ESPELHOS REFERENTES ÀS INFORMAÇÕES PARA A 
IMPLANTAÇÃO NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 
DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
ABASTECIMENTO; DA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DO MEIO AMBIENTE E DA 
DE SAÚDE, RELACIONADOS ÀS HORAS EXTRAS, ADICIONAIS NOTURNOS, 
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADES E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADES. 
INDEPENDENTE DA MODALIDADE DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS NAS 
QUAIS ESSAS INFORMAÇÕES SÃO ENVIADAS AO DEPARTAMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS. RELATIVOS AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MAIO 
DE 2023. 
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador no exeçjcio do mandato requerer e 
solicitar informações que achar pertinentes para o devi4oxercício é a sua atividade 
fiscalizadora. 
Lido no Expediente e Despachado em:V5 /c2023. Iii'it, . Oficio(s)n°(s) '?•' + /2023. Data de 
envio: / - /C 6 /2023. Servidor: À . Resposta(s): 
Obs.: 
Julgado objeto de deliberação 
pir 
.linho as Comissões Tcrncas pa, 
enitr parecer. 
S. Sessões em 0$ / GG /ZO3 
APROVADO EM: 
ç__/ 0S/?JY 
' ars C. Canut 
-lative 

open original →