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materia nº 82/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaREQUERER informação ao Poder Executivo sobre quais os prestadores da Secretaria da SEMTHAS estãor com repasses em atraso.
native_id248

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

PROTOCOLO 
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Lido e Despachado no Epediitç emt iO( /2023. 
Data(s) de envio: / /6 /2023. Servidor: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
REQUERIMENTO N° /23 
Tipo: Informação 
o 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa. REQUERER que, após aprovação do Plenário, 
seja encaminhado oficio a Exma. Senhora Waidymary Costa, Secretária de Trabalho, 
Habitação e Assistência Social, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) 
seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória: 
• Quais os prestadores da Secretaria da SEMTHAS estãor com repasses em atraso; 
• Qual o valor desse pagamento atrasado; 
• Há algum serviço assistencial suspenso por falta de pagamentos; e 
• Provável data para sanar essa dívida. 
o JUSTIFICATIVA: Há informações que tem prestadores com vários meses de atraso 
no pagamento da referida secretaria. É preciso saber, então, por que esses fornecedores não 
estão recebendo. Esperamos, portanto, que as informações supramencionadas sejam remetidas 
a este Poder Legislativo tempestivamente, a fim de sabermos quais os procedimentos, estão 
sendo adotados para sanar esse impasse. 
Câmara Municipal de Caicó, 26 de junho de 2023. 
CICE1t) BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
Vereador - MDB 
Oficio(s) n°(s) /2023. 
Resposta(s): 
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vali 0)7V) S0IduiriI - c9lc 
Jutgadc objeto de dberação 
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Incareionrw às Consuows Tecn'cas p. 
emitir parecer. 
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APROVADO EM: 
Z6 / 06 J7O3 
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MUNICUM "F 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CNPi: 12.423.926/0001-79 
AV. CEL. MARTINIANO 993 
Oficio 218/2023 Caicó (RN), 30 de junho de 2023. 
Da Secretaria Mun. do Trabalho, Habitação e Assistência Social 
Para: Câmara Municipal de Caicó 
Assunto: Resposta ao Ofício n° 091 3/2023/SL/CMC 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o vimos por meio deste, informar a Vossa Excelência, 
resposta do Ofício n° 0913/2023/SL/CMC, que requer Indicação n° 082/2023 de 
autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, informações com as seguintes 
questões: 
a) Quais os prestadores da Secretaria SEMTHAS estão com repasses 
em atraso? Segue relação em anexo. 
b) Qual valor desse pagamento atrasado? Conforme relação em anexo, 
o valor de Empenhos a pagar— R$ 231.453,30 (Duzentos e trinta e 
um reais quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos). 
c) Há algum serviço assistencial suspenso por falta de pagamentos? Não 
existe serviço suspenso por falta de pagamentos. 
d) Provável data de sanar essa dívida: As datas prováveis por se tratar 
de recurso federal - aguardamos a liberação do Fundo Nacional 
de Assistência Social e quanto ao Recurso Próprio, segue ordem 
cronológica e disponibilidade financeira. 
Na oportunidade, apresentamos nossas considerações. 
Atenciosamente, 
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Secre . ria da SEMTHAS 
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iços destinados ao veículo do Conselho Tutelar, Palio WK, placa OJX-4534. e 
?cursos Não Vinculados de Impostos 793 - FRANCISCO MAIASOBRINHO02753220840 
QGC-0768 e Doblo Essence, placa QGB-6048 pertencente a SEMTHPS. 
666E 06'Ct 
- LRZ 1 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac 793 - FRANCISCO MAIA SOBRINHO 02753220840 
92 - CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO 00 RIOGPAND 
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92 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DO RIO GRAND 
86 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 
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86 - DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO 
Ordinário 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 265 - 33.90.39.99 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Objeto: Licenciamento anual, exercício 2022, do veículo VW/NEOBUS TH O, placa PBQ9E26, pertencente à Secretaria do Trabalho Habitação e Assistência Social 
86 - DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO 
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Documento Fiscal 
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16600000 - Transferência de Recursos do FundoNac 
16600000 - Transferência de Recursos doFundoNac 
DonaVicencia, duranteopen adode16 a 31 demarço de 2023. 
Documento Fiscal 
Tia Alda, duranteopenadode16 a 31 demarço de 2023. 
AB E ASSISTENCIA SOCIAL 279- 3.3.90.30.07 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279- 3.3.90.30,01 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIASOCIAL 279 - 3 3.90.30.0; 
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12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB 
Objeto: Aquisição degênerosalimentícios destinados ao 
Objeto: Aquisição degênerosalimentícios destinadosao 
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Nota Fiscal - 602 - 25/04/2023 
DocumentoFiscal 
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15600000 - Transferência deRecursos doFundo Nac 
15600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac 
16600000 - Transferência deRecursos do Fundo Nac 
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eopenado de16 a 28 de fevereiro de 2023. 
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12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30.0 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAO E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30.0 
12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. HÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30.0 
27/04/2023 1020039 
Ir, Usuário: 3analna Christlne 
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327 - JOSE RICARDODASILVA 55496140410 
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2010 - A CASA 00 CONSTRUTOR LTDA 
58 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN 
41 - 2 ALVES OUTRAFILHO 
41 -) ALVES OUTRA FILHO 
41- 2 ALVES OUTRA FILHO 
2104- 8 DE ARAWO 
2466 - M C DA SILVA 
327 - jOSE RICARDO DA SILVA 65496540410 
58 
- COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE 00 NORTE COSERN 
de Recursos do Fundo Nac 
16600000 - Transferência de Recursos doFundo Na c 
AL 1567 - 33.90.39.19 16600000 - Transferência de Recursos do FundoNac 
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Objeto: Serviços demanutenção destinadosaoveículo Oroch placaRZH6130. 
Objeto: Serviços destinadosao SCFV/IDOSOS,referenteaomês deabril de 2023 
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09/05/2023 2010006 
19/05/2023 2010002 
17/05/2023 5050011 
12/05/2023 2050001 
Documento Fiscal 
AL 1567 - 3.3.90.39.19 16600000 - Transferênciade Recursos doFundo Na c 12012-FUNDO MUNICIPALDOTRAB. HAB E ASSISTENCIA 
r￾12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAS Objeto: Aquisição degênerosalimentícios destinadosao 16600000 - Transferência de Recursos doFundo Nac L 279 -3.3.90.30.07 nte operíodode 01 a15 demaço de 2013. 
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- MULTFRIOS CAlCO LTDA 
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113 
- COMPANHIADE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIOGRANDE DO NORTE 
113 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIOGRANDE DO NORTE 
2162 - MULTFRIOS CAlCO LTDA 
2162 - MULTFRIOS CAlCO LTDA 
2162 - MULTFRIOS CAlCO LTDA 
2162 - MULTFRIOS CAlCO LTDA 
2162 - MULTFRIOS CAlCOLTDA 
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MULTFRIOS CAlCO LTDA 
2162 - MULTFRIOS CAlCO LTDA 
e Recursos doFundo Nac 
DocumentoFiscal 
16600000 
- TransferênciadeRecursosdoFundoNa c 
16600000 - TransferênciadeRecursosdoFundoNac 
Documento Fiscal 
16600000 - Trsnsferê 
Fontede Rec 
DocumentoFiscal 
DocumentoFiscal 
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DonaVicencia,dura 
5 E ASSISTENCIA 
Tia Alda, duranteoperudode18 a 30 deAbril de 2023. 
12012-FUNDOMUNICIPAL00 TRAB. 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30.07 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAS E ASSISTENCIA SOCIAL1563 - 3.3.90.30.07 
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Objeto: Aquisição de gênerosalimentíciosdestinadosao 
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12/06/2023 2010003 
16/06/20232050002 
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15000000 - Recursos Não Vinculados deImpostos 
15000000 - Recursos NoVinculadosdeImposto 
DocumentoFiscal 
DocumentoFiscal 
DocumentoFiscal 
12012-FUNDOMUNICIPALDOTRAB.HABE ASSISTENCIA SOCIAL 265 - 3.3.90.39,44 
16600000 - TransferênciadeRecursos doFundoNec 
Documento Fiscal 
DocumentoFiscal 
12012-FUNDO MUNICIPAL00 TRAB. HAB E ASSISTENCIASOCIAL 1563 - 3.3.90.30.07 
AL 279-3.3.90.30.07 
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12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB.HAB E ASSISTENCIA 
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 16680000 - Transferência de Recursos do Fundo Mac L 279 - 3.3.90.30.07 
open ado de18 a30 de Abril de 2023. 
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12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30 07 1720 - AY DIAS MEDEIROS PADARIAEIREU 
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26/05/2023 3040028 
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- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
2104- 3K DE ARAUJO 
Fo 
Objeto: Aquisição depeças destinadasao veiculo Oroch,placa RZH6130. 
2671 
- 49.017.781 LARYSSA DA SILVA SANTOS 16680000 - Transferência de Recursos do Fundo Mac 
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 16680000 - Transferência de Recursos doFundo Mac L 279 - 3.3.90.30.07 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA 
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o 
o 
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Mac 
16500000 - Transferência de Recursos do FundoMac 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.3007 
L 279 - 3.3.90.30.07 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA 5 
Nota Fiscal - 1437 - 25/05/2023 
o 
-o 
o 
98 
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 - H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
29/05/2023 3040021 
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac 
16600000 - Transferência de Recursosdo FundoMac 
L 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB, HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30.0; 
Usuário: )anaina Christine 
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2302 - 01 S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Estimativo 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAO E ASSISTENCIA SOCIAL 265 - 3.3.90.39.47 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Objeto: Serviçosde telefonia fixainstaladosnoCentroEspecializado da Assistência Social- CREAS eno Cadastro Único/BolsaFamília. 
31/05/2023 2010011 
58 
- COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN 15000000 - RecursosNão Vinculados de Impostos 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAO E ASSISTENCIA SOCIAL 265 - 3 3.90.39.43 07/06/2023 3040012 
Documento Fiscal 
98 
- II L MEDEIROS DE OL VEI I RA 
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Fonted 
16600000 - Transferência de Recursos do FundoNac 
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e. 
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1474-4204-473 Usuário: )anaifla Christine 
98 
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 
- li 1 MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 
- M L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
49 - TRANS TOUR EIRELI 
49 - TRANS TOUR EIREU 
deRecursos doFundo Nac 16600000 - Transterê AL 279 - 3.3.90.30.07 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAO E ASSISTENCIA o 
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16600000 - Transferência de Recursos doFundoNac 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30.07 
Dona Vicencie, duranteoperiodo de 03 a 17 de abnl de 2023. Objeto: Aquisição degeneros alimentícios destin ados ao 
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si 
E 
NCIA SOCIAL 279- 3.3,90.30.07 16600000- Transferência de Recursos doFundoNac Ordinário12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAO E ASSI 
Objeto: Aquisição de gênerosalimentícios destinadosao ORAS Dona VI 
16600000 - Transferência deRecursos doFundo Nac 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAOE ASSISTENCIA SOCIAL 1563 - 3.3.90.30.07 
NotaFiscal - 15683 - 24/05/2023 
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac 12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. MAO E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30.07 
TiaAJda, duranteoperiodo de18 a 30 deabrilde 2023. Objeto: Aquisiçãode gêneros alimentíciosdestinadosa 
12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. MAO E ASSISTENCIA SOCIAL 287 - 3.3.90.39.99 
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2 2 
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Usuário: 3anaina Christlne 
98 - HLMEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 - HL MEDEIROS DEOLIVEIRA 
98 
- 11 L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 
- H L MEDEIROS DE OL VEI I RA 
98- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
2 - 3 J DANTAS TRANSPORTES LTDA 
2 - 3 J DANTAS TRANSPORTES LTDA 
2460- PARNAMIRIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PLANALTO LTDA 
58 
- COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTECOSERN 
16600000 - Transferência de Recursos doFundo Nac 
16600000 - Transferênc 
16600000 - Transferência deRecursos doFundoNac 
15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
Fonteae K 
Documento Fiscal 
anteoperíodode 02 a15 demaiode 2023. 
Documento Fiscal 
AL 1563 - 3.3.90.30.01 16600000 - Transferência de Recursos doFundoNac 
1563 - 3.3.90.30.
Doc
07 
umento Fiscal 
eaoexercício 2023. 
AL 265 - 3.3.903943 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 13.90.30.07 de Recursos doFundoNac 
DocumentoFiscal 
E 
Documento Fiscal 
Nota Fiscal - 4969 - 12/06/2023 
Estimativa12012-FUNDO MUN 
Objeto: Transporte de familiares de falecidosparaacompanhar cortejoesepultamento 
Ordinário 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA 
Objeto: Aquisição degêneros alimentíciosdestinadosao Cadastro ÚnicoISneran 
8 
e 
O 
23/06/2023 2050023 
20/06/2023 2050033 
16600000 - Transferência de Recursos do FundoNa c 
16600000 - TransferênciadeRecursos doFundoNac 
16600000 - Transferência de Recursos do FundoNac 
DocumentoFiscal 
Documento Fiscal 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. -IAB E ASSISTENCIA SOCIAL 1563 - 3.3.90,30.07 
12012-FUNDO MUNICIPALDOTRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL279- 3.3.90.30.07 
12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. HAB EASSISTENCIA SOCIAL 320- 3.3.90.30.07 
15- 
Objeto; Aquisição degenerosalimentícios destinadosao SCFV/Zona Rural, durant 
12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. HAB E ASSISTENCIA 1279- 3.3.90,30.07 
98 
- 11 L MEDEIROS DE OLIVEIRA 16600000 - TransferênciadeRecursos do FundoNac AL 320 - 3.3.90.30.07 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA 
DocumentoFiscal 
NotaFiscal - 15845 - 21/06/2023 
e o 
'o 'o a' 1- 04 
OE 
O 
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nec 
Documento Fiscal 
AI 279 - 3.3.90.30.07 ordinário 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA 
Objeto: Aquisição deprodutos depanificação destinadosao SCFV/zonaurbanae --------------- 
98 H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
16600000 - Transfe 
Valor Documento Fiscal 
98 
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA deRecursos do Fundo Nec 
98 
- 1-1L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
98 
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 
ao 
L 279 - 3 3 9030.07 AB E ASSISTENCIA 9 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. 45 
o 
98 - H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac 
113 - COMPANHIA DE ÁGUAS EESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE 
1720 - A YDIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 16500000 - Transferência de Recursos do Fundo Mac 
Documento Fiscal 
3.3.90.30.07 16600000 - Transferência de Recursos do FundoMa c 
9 
AL 279- 3.3.90.30.07 12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAZ. HAB E ASSISTENCIA 
.5.9 ? - 
O <02 444 E- 00 
3' 3' 
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28/06/2 23 0 2050053 
16600000 - Transferência de Recursos do FundoNaC 
150 
16600000 - Transferência deRecursos doFundoNeC 
16600000 - Transferência deRecursos doFundo Mac 
Documento Fiscal 
AL 279- 3.3.90.30.07 
o 
Usuário: 3anaina Christine 
LO O O O O LO LO LO 
LO 0' i-a cO LO 
LO LO ei ei N 1.720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 
1.720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 
DocumentoFiscal 
16600000 - Transferênciade Recursos do FundoNec 
Fontede Recursos 
16600000 - Transferência deRecursos doFundoMac 
16600000 - Transferênciade Recursos do FundoMac 
1720 
- A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREL.I 
DocumentoFiscal 
16600000 - TransferênciadeRecursosdo FundoNac 
DocumentoFiscal 
DocumentoFiscal 
1720- A Y DIAS MEDEIROS PADARIAEIREU 
Documento Fiscal 
DocumentoFiscal 
12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279- 3.3.90.30,07 
41- 3 ALVES DUTRAFILHO 
DocumentoFiscal 
DocumentoFiscal 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. 1-1 
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Objeto: Aquisiçãodeprodutos depanificaçãodestinadosaoCREAS duranteo permeio de 02a15 deMaio de 2023. 
Ordinário 12012-FUNDOMUNICIPALDO TRAB.HAB E ASSISTENCIASOCIAL 320 - 3.3.90.30.07 
Objeto: AquisiçãodeprodutosdepanificaçãodestinadosaoC 
1720 - AYDIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 
41- 3 ALVES DUTRAFILHO 
41 - 3 ALVES DUTRA FILHO 
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HABE ASSISTENCIA SOCIAL 1563 - 3,3.90.30.07 
Ordinário 12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB, HAB EASSISTENCIASOCIAL156.3 - 3.3.90.30.3916600000 - TransferênciadeRecursosdoFundoNa i 
Objeto: Aquisiçãodepeças destinadasaoveículoPalioEssence,placaQGB 6048. 
PROTOCOLO-2023.06.05.0102 
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1. 
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41 
- J ALVES DUTRA FILHO 
TotaldaUnidade Gestora: 
Total Geral: 

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