| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | REQUERER informação ao Poder Executivo sobre quais os prestadores da Secretaria da SEMTHAS estãor com repasses em atraso. |
| native_id | 248 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16
PROTOCOLO
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Lido e Despachado no Epediitç emt iO( /2023.
Data(s) de envio: / /6 /2023. Servidor:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO
REQUERIMENTO N° /23
Tipo: Informação
o
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu mandato,
vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150
do Regimento Interno desta Casa Legislativa. REQUERER que, após aprovação do Plenário,
seja encaminhado oficio a Exma. Senhora Waidymary Costa, Secretária de Trabalho,
Habitação e Assistência Social, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s)
seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória:
• Quais os prestadores da Secretaria da SEMTHAS estãor com repasses em atraso;
• Qual o valor desse pagamento atrasado;
• Há algum serviço assistencial suspenso por falta de pagamentos; e
• Provável data para sanar essa dívida.
o JUSTIFICATIVA: Há informações que tem prestadores com vários meses de atraso
no pagamento da referida secretaria. É preciso saber, então, por que esses fornecedores não
estão recebendo. Esperamos, portanto, que as informações supramencionadas sejam remetidas
a este Poder Legislativo tempestivamente, a fim de sabermos quais os procedimentos, estão
sendo adotados para sanar esse impasse.
Câmara Municipal de Caicó, 26 de junho de 2023.
CICE1t) BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO
Vereador - MDB
Oficio(s) n°(s) /2023.
Resposta(s):
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPi: 12.423.926/0001-79
AV. CEL. MARTINIANO 993
Oficio 218/2023 Caicó (RN), 30 de junho de 2023.
Da Secretaria Mun. do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Para: Câmara Municipal de Caicó
Assunto: Resposta ao Ofício n° 091 3/2023/SL/CMC
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o vimos por meio deste, informar a Vossa Excelência,
resposta do Ofício n° 0913/2023/SL/CMC, que requer Indicação n° 082/2023 de
autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, informações com as seguintes
questões:
a) Quais os prestadores da Secretaria SEMTHAS estão com repasses
em atraso? Segue relação em anexo.
b) Qual valor desse pagamento atrasado? Conforme relação em anexo,
o valor de Empenhos a pagar— R$ 231.453,30 (Duzentos e trinta e
um reais quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos).
c) Há algum serviço assistencial suspenso por falta de pagamentos? Não
existe serviço suspenso por falta de pagamentos.
d) Provável data de sanar essa dívida: As datas prováveis por se tratar
de recurso federal - aguardamos a liberação do Fundo Nacional
de Assistência Social e quanto ao Recurso Próprio, segue ordem
cronológica e disponibilidade financeira.
Na oportunidade, apresentamos nossas considerações.
Atenciosamente,
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QGC-0768 e Doblo Essence, placa QGB-6048 pertencente a SEMTHPS.
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Objeto: Licenciamento anual, exercício 2022, do veículo VW/NEOBUS TH O, placa PBQ9E26, pertencente à Secretaria do Trabalho Habitação e Assistência Social
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16600000 - Transferência de Recursos doFundoNac
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Documento Fiscal
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Nota Fiscal - 602 - 25/04/2023
DocumentoFiscal
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12/05/2023 2050001
Documento Fiscal
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113 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIOGRANDE DO NORTE
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MULTFRIOS CAlCO LTDA
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Documento Fiscal
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DocumentoFiscal
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DocumentoFiscal
DocumentoFiscal
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Documento Fiscal
DocumentoFiscal
12012-FUNDO MUNICIPAL00 TRAB. HAB E ASSISTENCIASOCIAL 1563 - 3.3.90.30.07
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26/05/2023 3040028
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- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
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Objeto: Aquisição depeças destinadasao veiculo Oroch,placa RZH6130.
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- 49.017.781 LARYSSA DA SILVA SANTOS 16680000 - Transferência de Recursos do Fundo Mac
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 16680000 - Transferência de Recursos doFundo Mac L 279 - 3.3.90.30.07 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Mac
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12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.3007
L 279 - 3.3.90.30.07 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA 5
Nota Fiscal - 1437 - 25/05/2023
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- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
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29/05/2023 3040021
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac
16600000 - Transferência de Recursosdo FundoMac
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12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB, HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30.0;
Usuário: )anaina Christine
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2302 - 01 S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Estimativo 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAO E ASSISTENCIA SOCIAL 265 - 3.3.90.39.47 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Objeto: Serviçosde telefonia fixainstaladosnoCentroEspecializado da Assistência Social- CREAS eno Cadastro Único/BolsaFamília.
31/05/2023 2010011
58
- COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN 15000000 - RecursosNão Vinculados de Impostos 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAO E ASSISTENCIA SOCIAL 265 - 3 3.90.39.43 07/06/2023 3040012
Documento Fiscal
98
- II L MEDEIROS DE OL VEI I RA
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16600000 - Transferência de Recursos do FundoNac
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1474-4204-473 Usuário: )anaifla Christine
98
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
98
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
98
- li 1 MEDEIROS DE OLIVEIRA
98- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
98
- M L MEDEIROS DE OLIVEIRA
98
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
49 - TRANS TOUR EIRELI
49 - TRANS TOUR EIREU
deRecursos doFundo Nac 16600000 - Transterê AL 279 - 3.3.90.30.07 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAO E ASSISTENCIA o
o
o
16600000 - Transferência de Recursos doFundoNac 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30.07
Dona Vicencie, duranteoperiodo de 03 a 17 de abnl de 2023. Objeto: Aquisição degeneros alimentícios destin ados ao
e e
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si
E
NCIA SOCIAL 279- 3.3,90.30.07 16600000- Transferência de Recursos doFundoNac Ordinário12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAO E ASSI
Objeto: Aquisição de gênerosalimentícios destinadosao ORAS Dona VI
16600000 - Transferência deRecursos doFundo Nac 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. MAOE ASSISTENCIA SOCIAL 1563 - 3.3.90.30.07
NotaFiscal - 15683 - 24/05/2023
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac 12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. MAO E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 3.3.90.30.07
TiaAJda, duranteoperiodo de18 a 30 deabrilde 2023. Objeto: Aquisiçãode gêneros alimentíciosdestinadosa
12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. MAO E ASSISTENCIA SOCIAL 287 - 3.3.90.39.99
e o
2 2
e o rI ID O
Usuário: 3anaina Christlne
98 - HLMEDEIROS DE OLIVEIRA
98 - HL MEDEIROS DEOLIVEIRA
98
- 11 L MEDEIROS DE OLIVEIRA
98
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
98
- H L MEDEIROS DE OL VEI I RA
98- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
2 - 3 J DANTAS TRANSPORTES LTDA
2 - 3 J DANTAS TRANSPORTES LTDA
2460- PARNAMIRIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PLANALTO LTDA
58
- COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTECOSERN
16600000 - Transferência de Recursos doFundo Nac
16600000 - Transferênc
16600000 - Transferência deRecursos doFundoNac
15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonteae K
Documento Fiscal
anteoperíodode 02 a15 demaiode 2023.
Documento Fiscal
AL 1563 - 3.3.90.30.01 16600000 - Transferência de Recursos doFundoNac
1563 - 3.3.90.30.
Doc
07
umento Fiscal
eaoexercício 2023.
AL 265 - 3.3.903943
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279 - 13.90.30.07 de Recursos doFundoNac
DocumentoFiscal
E
Documento Fiscal
Nota Fiscal - 4969 - 12/06/2023
Estimativa12012-FUNDO MUN
Objeto: Transporte de familiares de falecidosparaacompanhar cortejoesepultamento
Ordinário 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA
Objeto: Aquisição degêneros alimentíciosdestinadosao Cadastro ÚnicoISneran
8
e
O
23/06/2023 2050023
20/06/2023 2050033
16600000 - Transferência de Recursos do FundoNa c
16600000 - TransferênciadeRecursos doFundoNac
16600000 - Transferência de Recursos do FundoNac
DocumentoFiscal
Documento Fiscal
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. -IAB E ASSISTENCIA SOCIAL 1563 - 3.3.90,30.07
12012-FUNDO MUNICIPALDOTRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL279- 3.3.90.30.07
12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. HAB EASSISTENCIA SOCIAL 320- 3.3.90.30.07
15-
Objeto; Aquisição degenerosalimentícios destinadosao SCFV/Zona Rural, durant
12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. HAB E ASSISTENCIA 1279- 3.3.90,30.07
98
- 11 L MEDEIROS DE OLIVEIRA 16600000 - TransferênciadeRecursos do FundoNac AL 320 - 3.3.90.30.07 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA
DocumentoFiscal
NotaFiscal - 15845 - 21/06/2023
e o
'o 'o a' 1- 04
OE
O
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nec
Documento Fiscal
AI 279 - 3.3.90.30.07 ordinário 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HAB E ASSISTENCIA
Objeto: Aquisição deprodutos depanificação destinadosao SCFV/zonaurbanae ---------------
98 H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
98
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
98
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
16600000 - Transfe
Valor Documento Fiscal
98
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA deRecursos do Fundo Nec
98
- 1-1L MEDEIROS DE OLIVEIRA
98
- H L MEDEIROS DE OLIVEIRA
ao
L 279 - 3 3 9030.07 AB E ASSISTENCIA 9 12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. 45
o
98 - H L MEDEIROS DE OLIVEIRA 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac
113 - COMPANHIA DE ÁGUAS EESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
1720 - A YDIAS MEDEIROS PADARIA EIREU
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU 16500000 - Transferência de Recursos do Fundo Mac
Documento Fiscal
3.3.90.30.07 16600000 - Transferência de Recursos do FundoMa c
9
AL 279- 3.3.90.30.07 12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAZ. HAB E ASSISTENCIA
.5.9 ? -
O <02 444 E- 00
3' 3'
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28/06/2 23 0 2050053
16600000 - Transferência de Recursos do FundoNaC
150
16600000 - Transferência deRecursos doFundoNeC
16600000 - Transferência deRecursos doFundo Mac
Documento Fiscal
AL 279- 3.3.90.30.07
o
Usuário: 3anaina Christine
LO O O O O LO LO LO
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LO LO ei ei N 1.720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU
1.720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU
1720 - A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREU
DocumentoFiscal
16600000 - Transferênciade Recursos do FundoNec
Fontede Recursos
16600000 - Transferência deRecursos doFundoMac
16600000 - Transferênciade Recursos do FundoMac
1720
- A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIREL.I
DocumentoFiscal
16600000 - TransferênciadeRecursosdo FundoNac
DocumentoFiscal
DocumentoFiscal
1720- A Y DIAS MEDEIROS PADARIAEIREU
Documento Fiscal
DocumentoFiscal
12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB. HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 279- 3.3.90.30,07
41- 3 ALVES DUTRAFILHO
DocumentoFiscal
DocumentoFiscal
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. 1-1
o
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LO
o
Objeto: Aquisiçãodeprodutos depanificaçãodestinadosaoCREAS duranteo permeio de 02a15 deMaio de 2023.
Ordinário 12012-FUNDOMUNICIPALDO TRAB.HAB E ASSISTENCIASOCIAL 320 - 3.3.90.30.07
Objeto: AquisiçãodeprodutosdepanificaçãodestinadosaoC
1720 - AYDIAS MEDEIROS PADARIA EIREU
41- 3 ALVES DUTRAFILHO
41 - 3 ALVES DUTRA FILHO
12012-FUNDO MUNICIPAL DO TRAB. HABE ASSISTENCIA SOCIAL 1563 - 3,3.90.30.07
Ordinário 12012-FUNDO MUNICIPALDO TRAB, HAB EASSISTENCIASOCIAL156.3 - 3.3.90.30.3916600000 - TransferênciadeRecursosdoFundoNa i
Objeto: Aquisiçãodepeças destinadasaoveículoPalioEssence,placaQGB 6048.
PROTOCOLO-2023.06.05.0102
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1.
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io .landina Christine
41
- J ALVES DUTRA FILHO
TotaldaUnidade Gestora:
Total Geral: