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materia nº 105/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaREQUERER informação ao poder executivo acerca da emenda de 1 milhão destinada pela senadora Zenáide Maia.
native_id256

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texto original #

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'e IZERRA DE j UEIROZMA' USO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - CaicólRN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
REQUERIMENTO NOJO5 /23 
Tipo: Informação 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu 
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 
145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação 
do Plenário, seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, solicitando que 
sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) 
da respectiva documentação comprobatória: 
• Extrato bancário da emenda de 1 (um) milhão destinada pela Senadora Zenaide Maia; e 
• Detalhamento de como esse recurso será utilizado. 
JUSTIFICATIVA: A população aguarda ansiosamente como o município irá utilizar 
esse recurso, já que o valor pode zerar a fila de espera pela cirurgia de catarata. Contudo, a 
prefeitura não tem dado a publicidade necessária para os usuários do SUS, que estão no 
aguardo da cirurgia, mas ainda não receberam uma informação concreta sobre as ações que a 
gestão municipal irá adotar para o procedimento cirúrgico. Por isso, solicitamos essas 
informações para darmos transparência e publicidade sobre esse importante recurso. 
Câmara Municipal de Caicó, 23 de agosto de 2023. 
Vereador - MDB 
Lido e Despachado no.,Expedier1Xçem2.'/ O /2023. 
Data(s) de envio: .)')/ /2023. Servidor: 
Oficio(s) n°(s) /1 ÇL /2023. 
Resposta(s): 
Julgado objeto de deliberação 
Ot iL4 
Encarninho's Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S. Sessões em Z3 
APROVADO EM: 
zcz 
Cyn C. Caut. 
Lej.ativ. 
gabinete@caico.rn.gov.br 
aQuAo' 
A 'DEU ALVES DOSSNTOS 
Prefeito Mu cipal deCaic 
ei Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 9.300-000 
MUNICIPIO DE lã 
CAlCO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n2 08.096.570/0001-39 
Ofício n.° 093/2024/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 19 de março de 2024. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: Ofício n 1168/2023/SLICMC (Requerimento de Informação n2 105/2023 - 
Cícero Bezerra Oueiroz). 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder 
ao oficio de numeração em epígrafe, através do qual fora encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal o requerimento de informação de n2 105/2023, de autoria do 
vereador Cícero Bezerra Queiroz. 
Diante disso, encaminho junto a este expediente o Oficio n. 
117/2023/SMS-CAICO e respectivos anexos, oriundos da Secretaria Municipal de 
Saúde de Caicó/RN, contendo informações acerca de emenda destinada pela 
Senadora Zenaide Maia ao Município de Caicó/RN, em atendimento ao que fora 
requisitado pelo edil. 
Atenciosamente, 

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