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materia nº 134/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 134 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaREQUERER informação ao poder executivo sobre a relação dos profissionais de enfermagem efetivos e contratados que foram cadastrados junto ao Ministério da Saúde através do INVESTSUS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
GABINETE DO VEREADOR MAX AZEVEDO 
REQUERIMENTO Noj)1 /2023. 
Tipo: REQUER INFORMAÇÕES. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa. Comfundamento na Resolução n° 004/2005, nos artigos 120 e §, 
145, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, CASO SEJA 
APROVADO EM PLENÁRIO. Seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal Judas 
Tadeu Alves dos Santos, no sentido que seja remetido a esta Câmara Municipal as seguintes 
informações: 
1 - FOTOCÓPIAS DAS RELAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE 
ENFERMAGEM EFETIVOS E CONTRATADOS QUE FORAM CADASTRADOS JUNTO 
AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DO InvestSUS, COM O INTUITO DE QUE 
SEJA REPASSADA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS 
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO 
PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, REFERENTES AS 36 
(UNIDADES, LABORATÓRIO, SECRETARIA, CENTROS, SAMU, HOSPITAL, 
CENTRAIS, E CAPS) DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. ESPÉCIFICAMENTES 
CADASTRADAS DE FORMA INDIVISUALIZADAS: CADA SETOR COM O NOME DO 
PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MATRÍCULA E O VALOR CORRESPONDENTE AO 
VALOR DOS REPASSES. 
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador no exercício do mandato requerer e 
solicitar informações que achar pertinentes para o dev 'o exercício da sua atividade 
fiscalizadora. 
Câmara Mui c al Caicó 4 , 16 de agosto de 2023. 
Lido no Expediente e Despachado emG) 1 Li - 2023. 401 . Ofício(s)n°(s) //'Ø' /2023. Data de 
envio: '/'2 /2023. 1ervidor: ,I'J . Resposta(s): 
Obs.: 
Cyr 
-1 Pn-iallivo 
Jgade objeto de deliberação 
rr 
Encanho a Com,sõo' Tecrvew p 
cmttr p e&ç. 
APROVADO EM: 
e 
Em razão do exposto, encaminho junto a este expediente o Ofício n0. 
498/2023/SMS e anexo (s), oriundos da Secretaria Municipal de Saúde de 
Caicó/RN, contendo informações em atendimento ao que fora requisitado pelo 
edil. 
Atenciosamente, 
JUDAS TADEU ALVES DOS 
SANTOS:09259871409 
Assinado deforma digital por JUDAS TADEU 
ALVES DOS SANTOS:09259871409 
Dados: 2023.11.21 16:23:53 -0300 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
MUNICPI() DE CAICÓ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n2 08.096.570/0001-39 
Ofício n.Q 502/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 21 de novembro de 2023. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: Ofício n2 1411/2023/SL/CMC (Req. de Informação n0 134/2023 - Max 
Antônio Azevedo de Medeiros); 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder 
ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo 
Municipal o requerimento de informação de n0 0134/2023, de autoria do Vereador 
Max Antônio, solicitando cópia de documentos acerca dos profissionais de 
enfermagem efetivos e contratados cadastrados junto ao Ministério de Saúde. 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 
gabinete@caico.rn.gov.br 

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