| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2023 |
| Date | 2023-08-16 |
| Ementa | REQUERER informação ao poder executivo sobre a relação dos profissionais de enfermagem efetivos e contratados que foram cadastrados junto ao Ministério da Saúde através do INVESTSUS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 GABINETE DO VEREADOR MAX AZEVEDO REQUERIMENTO Noj)1 /2023. Tipo: REQUER INFORMAÇÕES. EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa. Comfundamento na Resolução n° 004/2005, nos artigos 120 e §, 145, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO. Seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido que seja remetido a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 1 - FOTOCÓPIAS DAS RELAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EFETIVOS E CONTRATADOS QUE FORAM CADASTRADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DO InvestSUS, COM O INTUITO DE QUE SEJA REPASSADA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, REFERENTES AS 36 (UNIDADES, LABORATÓRIO, SECRETARIA, CENTROS, SAMU, HOSPITAL, CENTRAIS, E CAPS) DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. ESPÉCIFICAMENTES CADASTRADAS DE FORMA INDIVISUALIZADAS: CADA SETOR COM O NOME DO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MATRÍCULA E O VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR DOS REPASSES. JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador no exercício do mandato requerer e solicitar informações que achar pertinentes para o dev 'o exercício da sua atividade fiscalizadora. Câmara Mui c al Caicó 4 , 16 de agosto de 2023. Lido no Expediente e Despachado emG) 1 Li - 2023. 401 . Ofício(s)n°(s) //'Ø' /2023. Data de envio: '/'2 /2023. 1ervidor: ,I'J . Resposta(s): Obs.: Cyr -1 Pn-iallivo Jgade objeto de deliberação rr Encanho a Com,sõo' Tecrvew p cmttr p e&ç. APROVADO EM: e Em razão do exposto, encaminho junto a este expediente o Ofício n0. 498/2023/SMS e anexo (s), oriundos da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó/RN, contendo informações em atendimento ao que fora requisitado pelo edil. Atenciosamente, JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS:09259871409 Assinado deforma digital por JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS:09259871409 Dados: 2023.11.21 16:23:53 -0300 JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó/RN MUNICPI() DE CAICÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN GABINETE DO PREFEITO CNPJ n2 08.096.570/0001-39 Ofício n.Q 502/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 21 de novembro de 2023. Ao Exmo. Senhor IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN Ref.: Ofício n2 1411/2023/SL/CMC (Req. de Informação n0 134/2023 - Max Antônio Azevedo de Medeiros); Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o requerimento de informação de n0 0134/2023, de autoria do Vereador Max Antônio, solicitando cópia de documentos acerca dos profissionais de enfermagem efetivos e contratados cadastrados junto ao Ministério de Saúde. Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 gabinete@caico.rn.gov.br