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materia nº 610/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 610 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaINDICAR ao Poder Executivo que seja encaminhado oficio ao Gabinete do Exmo. Senhor senador Rogério Marinho, em entendimentos com a Secretaria de Infra Estrutura desta Cidade, solicitando que seja destinado uma emenda parlamentar de 1.000.000.000 R$ (um milhão de reais), para serviço de saneamento básico no Município de Caicó.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA 
INDICAÇÃO 6J /2023 
PROTOCOLO 
2-7- 
JQ' •
hrar 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓIRN, 
O Vereador, Renato Saldanha de Souza no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. 
Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAR que seja encaminhado oficio ao Gabinete do Exmo. Senhor senador Rogério 
Marinho, em entendimentos com a Secretaria de Infra Estrutura desta Cidade, solicitando 
que seja destinado uma emenda parlamentar de 1.000.000.000 R$ (um milhão de reais), para 
serviço de saneamento básico no Município de Caicó. 
JUSTIFICATIVA: O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano 
essencial" (ONU, julho/2010). Trata-se de priorizar a água, reconhecendo-a como um bem 
essencial à vida e, portanto, merecedor de cuidados e controle por parte do Poder Público, 
diferenciado dos demais serviços por ele prestados. faz-se necessário, pois, pessoas que vivem 
em residências que não há saneamento básico sofrem com esgotos correndo a céu aberto, o que 
é uma grande preocupação para a saúde e também para o meio ambiente. Afinal, esses resíduos 
entram em contato com o solo e deságuam em rios e lagoas, contaminando-os. 
Desde já, agradeço a atenção, ficando na esperança que nosso pleito venha a ser atendido. Sem 
mais para o momento, subscrevo-me. 
Câmara Municipal de Caicó, 22 de maio de 2023. 
Renato Saldanha de Souza 
Vereador-PP 
Lido e Despachado no Expediente emZZ 1a5 /2023. . Oficio(s) n°(s) 6c1 /2023. 
Data(s) de envio: /L /2023. Servidor: ,ÁA... . Resposta(s): 

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