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materia nº 119/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaREQUERER informação do poder executivo sobre o programa Casa verde e amarela/ Minha casa, Minha vida.
native_id283

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Lido e Despachado no Expediente em.)) iO'k /2023. 
Data(s) de envio: / O /2023. Servidor: 
Oficio(s) n°(s) /2023. 
Resposta(s): 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
REQUERIMENTO N°—(-_/23 
Tipo: Informação 
PROTOCOLO 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu 
mandato, vem á presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 
145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação 
do Plenário, seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, entre em 
entendimentos com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, solicitando que 
sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) 
da respectiva documentação comprobatória: 
• Andamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela/Minha Casa, Minha Vida; e 
• Cópia do cronograma geral com datas prováveis de todas as etapas do programa. 
• JUSTIFICATIVA: O déficit habitacional em nossa cidade é alto e o andamento 
célere desse programa é de suma importância para todos os envolvidos. Por isso, estamos 
fazendo essas indagações para que, não somente este vereador, mas toda a população saiba 
como está o trâmite burocrático do programa, principalmente porque houve diversas 
polêmicas envolvendo a escolha das pessoas que foram contempladas na primeira etapa. 
Aguardamos, então, que o município disponibilize essas informações da maneira mais ágil e 
transparente possível, a fim de que sejam esclarecidos todos os pontos. 
Câmara Municipal de Caicó, 11 de setembro de 2023. 
- 
11 1 )W( 
CICERO$ÊZ1RRA DE!UEIROZ1- MANCUSO 
Vereadr - MDB 
dc objeto d d&!b&ação 
pr 
L.ncynh iiÕo Técncas p 
emtr pser. 
- , 
/Z0Z3 
AF'OVAO EM: 
JUDAS TADEU ALVES DOS 
Assinado deforma digital por JUDAS 
TADEU ALVES DOS 
SANTOS 09259871409 SANTOS 09259871409 
Dados: 2023.09.26 17:27:23 -0300 
JUDAS TADEU ALVES DOS SAN 
Prefeito Municipal de Caicó 
MUNR.IPI&) DE 
CAIC 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n° 08.096.570/0001-39 
Ofício n.° 0412/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 26 de setembro de 2023. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: Ofício n0 1275/2023/SL/CMC (Req. de Informação n0 119/2023 - Cícero 
Bezerra de Oueiroz). 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder 
ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo 
Municipal o requerimento de informação de n0 119/2023, de Autoria do Vereador 
Cícero Bezerra de Queiroz (Mancuso). 
Destarte, encaminho junto a este expediente o Oficio n0 
046/20231DEHARF, oriundo do Departamento de Habitação Social e 
Regularização Fundiária vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, 
Habitação e Assistência Social de Caicó/RN, contendo informações 
pormenorizadas acerca do que fora requisitado pelo edil sobre o programa 
habitacional Casa Verde e Amarela / Minha Casa Minha Vida. 
Atenciosamente, 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/ P59.30 C -000 
gabinete@caico.rn.gov.br 

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