| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | REQUERER informação do poder executivo sobre o programa Casa verde e amarela/ Minha casa, Minha vida. |
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Lido e Despachado no Expediente em.)) iO'k /2023. Data(s) de envio: / O /2023. Servidor: Oficio(s) n°(s) /2023. Resposta(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERIMENTO N°—(-_/23 Tipo: Informação PROTOCOLO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu mandato, vem á presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, entre em entendimentos com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória: • Andamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela/Minha Casa, Minha Vida; e • Cópia do cronograma geral com datas prováveis de todas as etapas do programa. • JUSTIFICATIVA: O déficit habitacional em nossa cidade é alto e o andamento célere desse programa é de suma importância para todos os envolvidos. Por isso, estamos fazendo essas indagações para que, não somente este vereador, mas toda a população saiba como está o trâmite burocrático do programa, principalmente porque houve diversas polêmicas envolvendo a escolha das pessoas que foram contempladas na primeira etapa. Aguardamos, então, que o município disponibilize essas informações da maneira mais ágil e transparente possível, a fim de que sejam esclarecidos todos os pontos. Câmara Municipal de Caicó, 11 de setembro de 2023. - 11 1 )W( CICERO$ÊZ1RRA DE!UEIROZ1- MANCUSO Vereadr - MDB dc objeto d d&!b&ação pr L.ncynh iiÕo Técncas p emtr pser. - , /Z0Z3 AF'OVAO EM: JUDAS TADEU ALVES DOS Assinado deforma digital por JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 09259871409 SANTOS 09259871409 Dados: 2023.09.26 17:27:23 -0300 JUDAS TADEU ALVES DOS SAN Prefeito Municipal de Caicó MUNR.IPI&) DE CAIC PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN GABINETE DO PREFEITO CNPJ n° 08.096.570/0001-39 Ofício n.° 0412/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 26 de setembro de 2023. Ao Exmo. Senhor IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN Ref.: Ofício n0 1275/2023/SL/CMC (Req. de Informação n0 119/2023 - Cícero Bezerra de Oueiroz). Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o requerimento de informação de n0 119/2023, de Autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz (Mancuso). Destarte, encaminho junto a este expediente o Oficio n0 046/20231DEHARF, oriundo do Departamento de Habitação Social e Regularização Fundiária vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Caicó/RN, contendo informações pormenorizadas acerca do que fora requisitado pelo edil sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela / Minha Casa Minha Vida. Atenciosamente, Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/ P59.30 C -000 gabinete@caico.rn.gov.br