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materia nº 165/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 165 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaREQUERER, ao poder executivo cópia do contrato com a empresa que está fazendo força tarefa nos calçamentos de Caicó.
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PROTOCOLO 
(J 1. 
'À ri Á(A 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 4 Fone: 3417-2954 Caicoi RiN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
REQUERIMENTO NtÀ6' /23 
Tipo: Informação 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, 
seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, solicitando que sejam 
remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) inlbrmação(ões) acompanhada(s) da 
respectiva documentação comprobatória: 
• Cópia do contrato com a empresa que está fazendo a força-tarefa nos calçamentos de Caicó; 
• Ata do processo licitatório do referido contrato; e 
• Qual a fonte do recurso usado para contratação da empresa. 
JUSTIFICATIVA: Como o tema é de grande relevância para a população, estamos 
fazendo este requerimento a fim de sabermos como foi a tramitação para contratar a empresa 
responsável por restaurar os calçamentos de nossa cidade. Este vereador foi o propositor do 
oficio solicitando a força-tarefa, por isso esse pedido informações supracitadas são importantes 
para o trabalho fiscalizatório deste edil. Aguardamos as informações em tempo hábil para 
esclarecer as dúvidas à população. 
Câmara Municipal de Caicó, 13 de novembro de 2023. 
CICERO BEZERRA DE QLE!RUZ - 
Vereador - MDB 
Lido e Despachado noJ)Dediente em-13 lÁ) /2023ç . Ofício(s) n°(s) /6',k /2023. 
Data(s) de envio: / /2023. Servidor: . Resposta(s): 
adc oLcto c dhb&açãc 
por 
Incannrw a UornssÕe Tecncac p. 
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APROVADO EM: 
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Cynis C. Canuto 
-. satvo 
MUNICII'i() PE 
CAlCO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n° 08.096.570/0001-39 
Oficio n.2516/2023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 04 de dezembro de 2023. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: Ofício n01624/2023/SL/CMC (Req. de Informação n0165/2023 - Cícero 
Bezerra de Queiroz). 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder 
ao ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo 
Municipal o requerimento de informação de n0165/2023, de Autoria do Vereador 
Cícero Bezerra de Queiroz (Mancuso). 
Destarte, encaminho junto a este expediente arquivo de mídia CD-ROM 
contendo o Ofício n0. 240/2023/SMA-CAICO e seus respectivos anexos, todos 
oriundos da Secretaria Municipal de Administração de Caicó/RN, contendo 
informações e a documentação requisitada pelo edil no supramencionado 
requerimento. 
Atenciosamente, 
JUDAS TADEU ALVES DOS Assinado deforma digital por JUDAS 
TADEU ALVES DOS SANTOS.09259871409 
ANTOS:0925987 1409 Dados: 2023.12.0410:14:3 -0300 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 
gabinete@caico.rn.gov.br 

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