| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | INDICAR ao Senador Rogério Marinho a destinação de emenda parlamentar no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais) para serviço de saneamento básico no município de Caicó. |
| native_id | 3014 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA • • INDICAÇÃO 3 /2023 PROTOCOLO c à).1 e 7.02 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO/RN, O Vereador, Renato Saldanha de Souza no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Gabinete do Exmo. Senhor senador Rogério Marinho, em entendimentos com a Secretaria de Infra Estrutura desta Cidade, solicitando que seja destinado uma emenda parlamentar de 1.000.000.000 R$ (um milhão de reais), para serviço de saneamento básico no Município de Caie& JUSTIFICATIVA: O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial" (ONU, julho/2010). Trata-se de priorizar a água, reconhecendo-a como um bem essencial à vida e, portanto, merecedor de cuidados e controle por parte do Poder Público, diferenciado dos demais serviços por ele prestados. faz-se necessário, pois, pessoas que vivem em residências que não há saneamento básico sofrem com esgotos correndo a céu aberto, o que é uma grande preocupação para a saúde e também para o meio ambiente. Afinal, esses resíduos entram em contato com o solo e deságuam em rios e lagoas, contaminando-os. Desde já, agradeço a atenção, ficando na esperança que nosso pleito venha a ser atendido. Sem mais para o momento, subscrevo-me. Câmara Municipal de Caicó, 26 de abril de 2023. Renato Saldanha de Souza Vereador-PP Lido e Despachado noXxiMiente em 1 -6 / 0 1 /2023. Data(s) de envio: (.2 r /2023. Servidor: . Oficio(s) n°(s) 5 _Ç /2023. . Resposta(s): • •