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materia nº 475/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 475 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaINDICAR ao Senador Rogério Marinho a destinação de emenda parlamentar no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais) para serviço de saneamento básico no município de Caicó.
native_id3014

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA 
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INDICAÇÃO 3 /2023 PROTOCOLO 
c à).1 e 7.02
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO/RN, 
O Vereador, Renato Saldanha de Souza no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. 
Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Gabinete do Exmo. Senhor senador Rogério 
Marinho, em entendimentos com a Secretaria de Infra Estrutura desta Cidade, solicitando 
que seja destinado uma emenda parlamentar de 1.000.000.000 R$ (um milhão de reais), para 
serviço de saneamento básico no Município de Caie& 
JUSTIFICATIVA: O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano 
essencial" (ONU, julho/2010). Trata-se de priorizar a água, reconhecendo-a como um bem 
essencial à vida e, portanto, merecedor de cuidados e controle por parte do Poder Público, 
diferenciado dos demais serviços por ele prestados. faz-se necessário, pois, pessoas que vivem 
em residências que não há saneamento básico sofrem com esgotos correndo a céu aberto, o que 
é uma grande preocupação para a saúde e também para o meio ambiente. Afinal, esses resíduos 
entram em contato com o solo e deságuam em rios e lagoas, contaminando-os. 
Desde já, agradeço a atenção, ficando na esperança que nosso pleito venha a ser atendido. Sem 
mais para o momento, subscrevo-me. 
Câmara Municipal de Caicó, 26 de abril de 2023. 
Renato Saldanha de Souza 
Vereador-PP 
Lido e Despachado noXxiMiente em 1 -6 / 0 1 /2023. 
Data(s) de envio: (.2 r /2023. Servidor: 
. Oficio(s) n°(s) 5 _Ç /2023. 
. Resposta(s): 
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