| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 979 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | INDICAR ao Poder Executivo a proposta de elaborar projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Uniforme Escolar na Rede Pública de Ensino". |
| native_id | 3140 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR "PRETO COSTA" • • INDICAÇÃO N° ql s.') /2022 PROTOCOLO 8 4G0 2022 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, O Vereador Raimundo da Costa Júnior "Preto Costa", no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, com a proposta de elaborar projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Uniforme Escolar na Rede Pública de Ensino". Segue em anexo modelo de Projeto de Lei para análise. JUSTIFICATIVA: Este projeto visa facilitar os procedimentos básicos de rotina escolar, organização e melhor identificação dos alunos, promover a diminuição das desigualdades, proporcionar conforto térmico adequado a todos os alunos e estimular o sentimento de pertencimento à comunidade escolar não só dos estudantes, mas de suas famílias também. Câmara Municipal de Caicó, 8 de Agosto de 2022. Lido e Despachado no Expediente_5m° 8 AW 702?2022. m.21 Ofh, i Oficio(s) n°(s) /( 0 6 -,2 /2022. Data(s) de envio: / c /2022. Servidor: . Resposta(s): Câmara Municipal de Caicó - RN 11111 III 1111 11111111 11111 hl III PROTOCOLO GERAL 1059/2022 Data: 08/08/2022 - Horário: 10:20 Legislativo - IND 979/2022