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materia nº 154/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 154 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaREQUERER informação ao poder executivo sobre qual fornecedor encontra-se em processo de rescisão de contrato, por qual motivo as cestas básicas não estavam sendo entregues pelo fornecedor e, quando serão retomadas as entregas das cestas básicas.
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Lido e Despachado n diente em O.) ij.) /2023 
Data(s) de envio: 4' /2023. Servidor: 
• Ofício(s) n°(s) /2023. 
Resposta(s): 
- 
CIGERO*ZERRADE4QUEIRQZ - MANCUSO 
Vereador - MDB 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO 
REQUERIMENTO N°J)i /23 
Tipo: Informação 
IS 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu 
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 
145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação 
do Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência 
Social, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) 
informação(ões) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória: 
• Qual fornecedor está em processo de rescisão de contrato; 
• Por qual motivo as cestas básicas não estavam sendo entregues pelo fornecedor; 
• Quando serão retomadas as entregas das cestas básicas; e 
Há pendências de pagamentos; se sim, qual o valor do montante. 
JUSTIFICATIVA: Primeiramente, queremos agradecer a resposta do primeiro 
requerimento sobre este assunto. Como precisamos de mais informações, estamos fazendo 
essa nova solicitação a fim de sabeiiiios outras questões pertinentes acerca das entregas das 
cestas básicas, tendo em vista que esse serviço é essencial para diversas famílias carentes de 
nossa cidade. Esperamos, portanto, que as novas respostas sejam positivas para que o serviço 
possa retornar, como também supra a necessidade da população que precisa desse serviço. 
Câmara Municipal de Caicó, 30 de outubro de 2023. 
Julgado objeto de deliberação 
por 
Encaminho as Comissões Técnicas p. 
emitir parecer. 
S, em 
A1)'Ç7 tu: .jyADO EM: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CNPJ: 12.423.926/0001-79 
AV. CEL. MARTINIANO 993 
Oficio n° 397/2023 Caicá (RN), 28 de novembro de 2023. 
Da Secretaria Mun. do Trabalho, Habitação e Assistência Social 
Para: Câmara Municipal de Caicá 
Assunto: Resposta ao Ofício n° 1555/2023/SLJCMC 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o vimos por meio deste, informar a Vossa Excelência, 
resposta do Ofício n° 1 555/2O23ISLICMC, que requer informação n° 154/2023 
de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita as seguintes 
informações: 
1. Qual fornecedor está em processo de rescisão de contrato? A. 
empresa notificada foi de: Raimundo Adelmar Fonseca Pires: 
2. Por qual motivo as cestas básicas não estavam sendo entregues pelo 
fornecedor? Por falta de pagamento. 
3. Quando serão retomadas as entregas das cestas básicas? Já foram 
regularizadas, tendo em vista que foi convocado a empresa que ficou 
na segunda colocação no processo Licitatório. 
4. Há pendências de pagamentos, e sim, qual o valor do montante? H. 
pendencias, no valor de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos 
reais). 
Na oportunidade, apresentamos nossas considerações. 
Atenciosamente, 
W.d 'ry Costa 
Secretaria da SEMTHAS 
e 

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