| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2023 |
| Date | 2023-08-16 |
| Ementa | INDICAR ao COMAR o aumento da fluência das águas dos reservatórios ''Açude Santo Antônio'' e ''Açude Carnaúba'', ambos no município de São João do Sabugi/RN. |
| native_id | 3192 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA • • LNDICAÇÃO N" /2023 PROTOCOLO O Presidente da Câmara Municipal de Caicó, Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Coordenador de Marcos Regulatórios e Alocação de Água - COMAR, Bruno Collischonn, solicitando o aumento da vazão da fluência das águas dos reservatórios "Açude Santo Antônio" e "Açude Carnaúba", ambos localizados no município de São João do Sabugi/RN, com a finalidade de liberar um volume maior de água para beneficiar as comunidades ribeirinhas do município de Caicó que se localizam ao decorrer do curso das águas dos referidos reservatórios. JUSTIFICATIVA: A solicitação tem como objetivo o aumento da vazão da fluência das águas dos reservatórios "Açude Santo Antônio" e "Açude Carnaúba", já que atualmente o volume de vazão está muito abaixo do que é necessário para que as águas cheguem a comunidades ribeirinhas que se localizam no leito das águas. As comunidades necessitam de água para que os moradores possam trabalhar na agricultura, na criação de gado e outras atividades essenciais a sobrevivência. São exemplos de algumas comunidades e reservatórios que são beneficiados com a fluência das águas: Perímetro Irrigado Sabugi, Barragem de Jorirnar, Barragem de Lúcio Dantas e Barragem Macambira. Câmara Municipal de Caicó, 16 de agosto de 2023 Ivanildo dos Santos da Costa Vereador PSDB Lido e Despachado npr xpediente em-À6 ot /2023. 741 . Oficio(s) ne(s) ( 2 /2023. Data(s) de envio: 1tr" / S /2023. Servidor: . Resposta(s):