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materia nº 1018/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1018 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaINDICAR ao COMAR o aumento da fluência das águas dos reservatórios ''Açude Santo Antônio'' e ''Açude Carnaúba'', ambos no município de São João do Sabugi/RN.
native_id3192

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
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LNDICAÇÃO N" /2023 PROTOCOLO 
O Presidente da Câmara Municipal de Caicó, Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho do 
seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Coordenador de 
Marcos Regulatórios e Alocação de Água - COMAR, Bruno Collischonn, solicitando o aumento da 
vazão da fluência das águas dos reservatórios "Açude Santo Antônio" e "Açude Carnaúba", ambos 
localizados no município de São João do Sabugi/RN, com a finalidade de liberar um volume maior de água 
para beneficiar as comunidades ribeirinhas do município de Caicó que se localizam ao decorrer do curso 
das águas dos referidos reservatórios. 
JUSTIFICATIVA: 
A solicitação tem como objetivo o aumento da vazão da fluência das águas dos reservatórios 
"Açude Santo Antônio" e "Açude Carnaúba", já que atualmente o volume de vazão está muito abaixo do 
que é necessário para que as águas cheguem a comunidades ribeirinhas que se localizam no leito das águas. 
As comunidades necessitam de água para que os moradores possam trabalhar na agricultura, na 
criação de gado e outras atividades essenciais a sobrevivência. São exemplos de algumas comunidades e 
reservatórios que são beneficiados com a fluência das águas: Perímetro Irrigado Sabugi, Barragem de 
Jorirnar, Barragem de Lúcio Dantas e Barragem Macambira. 
Câmara Municipal de Caicó, 16 de agosto de 2023 
Ivanildo dos Santos da Costa 
Vereador PSDB 
Lido e Despachado npr xpediente em-À6 ot /2023. 741 . Oficio(s) ne(s) ( 2 /2023. 
Data(s) de envio: 1tr" / S /2023. Servidor: . Resposta(s): 

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