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materia nº 172/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 172 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaREQUERER informação sobre cópias dos empenhos, notas fiscais, junto com cópias de comprovantes de pagamento das despesas com combustíveis do período de 2013 à 2020.
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Autoria

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CAMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS 
REQUERIMENTO n°J2- /2023 
PROTOCOLO ;z1 LÀJ1 ?-- 
O Vereador ALISSON JACKSON DOS SANTOS, no desempenho de seu mandato, 
com fundamento na Lei Orgânica e no art. 150 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
(RIICMC), especificamente no art. 118. II, c/c arts. 195 a 198, requerer, à Prefeitura Muncipal 
de Caicó/RN, para que, no exercício de suas atribuições quanto às atividades de Plenário (art. 
20, 11, a, do RIICMC), o1icitar para fins de PRESTAR ESCLARECIMENTO, COPIA DOS 
EMPENHOS, NOTAS FISCAIS, JUNTO COM COPIAS DE COMPROVANTES DE 
PAGAMENTO, das despesas com combustiveldo periodo de 2013 a 2020. 
Alem disso solicito ainda que seja encaminhada RELATORIO DE 
ABASTECIMENTO COM QUILOMETRAGEM E HORIMETRO DOS 
TRANSPORTES NESSE PERÍODO, INDICANDO INFORMAÇÕES DOS VEÍCULOS 
(PLACAS, MODELO E ANO), COMO TAMBÉM DEVIDAS AUTORIZAÇÕES DE 
MAQUINÁRIO DE USO MANUAL E ELETRÔNICO E INDICAÇÃO DO SISTEMA 
QUE FORAM UTILIZADOS NA GERAÇÃO DOS DADOS. 
Por fim solicito ainda, LISTAGEM DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS QUE 
PRESTARAM SERVIÇO NESSE PERÍODO, COM OS DEVIDOS CNPJ E ENDEREÇO 
INFORMADO NA ÉPOCA. 
O respectivo requerimento 
Termos em que, 
Peço deferimento. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 29 de novembro de 2023. 
,44o7 iO9T &b 
ALISSON JACKSON DOS SANTOS 
VEREADOR PSDB 
CATCÓ/RN 
Juiadc objeto de delberação 
por -. 
Encaminho as Comissões Técnicas par 
emitir parec&. 
S. eõser /.Z5ZZ. 
AP?CVADO EM: 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA LEGISLATIVA 
OFÍCIO N.21657/2023/SL/CMC 
Caicó, 6 de dezembro de 2023. 
05//2/ c2 ' 
A Sua Senhoria o Senhor 
Judas Tadeu Alves dos Santos 
Prefeito Municipal de Caicó 
Rua Coronel Martiniano, 993, Centro 
59300-000 Caicó/RN 
Assunto: Encaminhamento do Requerimento de Informação n2172/2023. 
Servimo-nos do presente expediente para encaminhar a V. S.. Requerimento de 
Informação 172/2023, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, despachado em 
sessão ordinária, solicitar as seguintes informações: 
• PRESTAR ESCLARECIMENTO, CÓPIA DOS EMPENHOS, NOTAS FISCAIS, JUNTO COM CÓPIAS 
DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO, DAS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL DO PERÍODO 
DE 2013 A 2020; COMO TAMBÉM RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO COM 
QUILOMETRAGEM E HORÍMETRO DOS TRANSPORTES NESSE PERÍODO, INDICANDO 
INFORMAÇÕES DOS VEÍCULOS (PLACAS, MODELO E ANO), COMO TAMBÉM DEVIDAS 
AUTORIZAÇÕES DE MAQUINÁRIO DE USO MANUAL E ELTRÔNICO E INDICAÇÃO DO 
SISTEMA QUE FORAM UTILIZADOS NA GERAÇÃO DE DADOS; LISTAGEM DE POSTOS DE 
COMBUSTÍVEIS QUE PRESTARAM SERVIÇO NESSE PERÍODO, COM OS DEVIDOS CNPJ E 
ENDEREÇO INFORMADO NA ÉPOCA. 
Segue anexa cópia da referida indicação com a respectiva justificativa. 
Atenciosamente, 
Iva rfltdo dos Santos da Costa 
Presidente 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro - Fone: 3417-2954 
59300-000 Caicó/RN - caico.rn.Ieg.br 

M (JW1(:1P0 oi. 
CAIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
GABINETE DO PREFEITO 
CNPJ n° 08.096.570/0001-39 
Ofício n.° 009/2024/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 11 de janeiro de 2024. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: Ofício 1657/2023/SL/CMC - Req. de informação n° 172/2023 - Alisson Jackson 
dos Santos. 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao 
ofício de numeração em epígrafe, que encaminhou ao Poder Executivo Municipal o 
requerimento de informação de n2. 172/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson 
dos Santos, através do qual o edil requer informações sobre despesas com 
combustível no período de 2013 a 2020, abastecimento, uso de maquinário, dentre 
outros pontos, todos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Caicó/RN. 
Dessa forma, encaminho nesta oportunidade o Ofício n. 030/2023 e anexo 
(s), oriundos do setor de Contabilidade do Município de Caicó, em atendimento ao 
que fora requisitado pelo Poder Legislativo Municipal. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os 
esclarecimentos necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para 
quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
4$;t. G 
S TADEU ALVES DOS,'ANTOS 
Prefeito Municipal de Caló/RN 
Av. Cel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 
gabinete@caico.rn.gov.br 
v 

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