| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | REQUERER informação sobre fotocópias do termo de concessão de serviços públicos celebrados entre o município de Caicó/RN e a CAERN e, fotocópias de empenhos, liquidações e pagamentos das contas de água emitidas pela CAERN em favor do consumidor Prefeitura Municipal de Caicó/RN. |
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de dezembro de 2023. - M Antonio edo de Medeiros. ereador - • LIDARIEDDADE. Câmara i' p Caicó, / Lido no Expedje,nte e Despachado em: /12023. envio: / 1/i/..2 /2023. Servidor: Obs.: Oficio(s)n°(s) Resposta(s): /2023. Data de CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 GABINETE DO VEREADOR MAX AZEVEDO REQUERIMENTO N° k 12023. Tipo: REQUER INFORMAÇÕES. EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa. Comfundamento na Resolução no 004/2005, nos artigos 120 e 145, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO. Seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido que seja remetido a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 1 - FOTOCÓPIAS DO TERMO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOSPÚBLICOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DONORTE - CAERN, BEM COMO, O CONTRATO DE CONCESSÃO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E A CAERN COM AS DEVIDAS PUBLICAÇÕES DESTES DOCUMENTOS NOS DIÁRIOS OFICIAIS. 2 - FOTOCÓPIAS DOS EMPENHOS, DAS LIQUIDAÇÕES E DOS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA EMITIDAS PELA CAERN EM FAVOR DO CONSUMIDOR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN CNPJ 08.096.570/0001-39. COMO TAMBÉM DAS SECRETARIAS QUE DISPÕEM DE CADASTROS PRÓPRIOS JUNTO A CAERN. NO PERÍODO CORRESPONDENTE DE 01 DE JANEIRO DE 2020 A 30 DE NOVEMBRO DE 2023. JUSTIFICATIVA: São prerrogativas do Vereador po exercício do mandato requerer e solicitar informações que achar pertinentes para o o exercício da sua atividade fiscalizadora. ;.. . por as CarnL. Encaminho emiti r paeCeI. S. ... J AOVADO EM: ,43 i-. k/564r&) CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA OFÍCIO N.21662/2023/SL/CMC Caicó, 15 de dezembro de 2023. A Sua Senhoria o Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos Prefeito Municipal de Caicó Rua Coronel Martiniano, 993, Centro 59300-000 Caicó/RN Assunto: Encaminhamento do Requerimento de Informação n2178/2023. Servimo-nos do presente expediente para encaminhar a V. S.. Requerimento de Informação 178/2023, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, despachado em sessão ordinária, solicitar as seguintes informações: • FOTOCÓPIAS DO TERMO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, BEM COMO, O CONTRATO DE CONCESSÃO ASSINADO NTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ E A CAERN COM AS DEVIDAS PUBLICAÇÕES DESTES DOCUMENTOS NOS DIÁRIOS OFICIAIS; • FOTOCÓPIAS DOS EMPENHOS, DAS LIQUIDAÇÕES E DOS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA EMITIDAS PELA CAERN EM FAVOR DO CONSUMIDOR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN CNPJ 08.096.570/0001-39, COMO TAMBÉM DAS SECRETARIAS QUE DISPÕEM DE CADASTROS PRÓPRIOS JUNTO A CAERN, NO PERÍODO CORREPONDENTE DE 1 DE JANEIRO DE 2020 A 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Segue anexa cópia da referida indicação com a respectiva justificativa. Atenciosamente, Ivanildo dos Santos da Costa Presidente Rua Felipe Guerra, 179, Centro - Fone: 3417-2954 59300-000 Caicó/RN - caico.rn.Ieg.br CAICÕ MUNIC E",,' DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN GABINETE DO PREFEITO CNPJ n 08.096.570/0001-39 Ofício n.2031/2024/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 31 de janeiro de 2024. Ao Exmo. Senhor IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN Ref.: Ofício n2 1662/20231SL/CMC (Requerimento de Informação n2178/2023 - Max Antonio Azevedo de Medeiros). Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao oficio de numeração em epígrafe, através do qual fora encaminhado ao Poder Executivo Municipal o requerimento de informação de n 178/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo Azevedo de Medeiros. Destarte, encaminho junto a este expediente o Ofício n. 013-2024 -/SMA e seus respectivos anexos, contendo informações acerca do contrato celebrado entre o Município de Caicó/RN e Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, em atendimento ao que fora requisitado pelo edil. Atenciosamente, 40xQz Q1u*. a - 5 TADEU ALVES DO 5 TOS Prefeito Municipal de Caic /RN Av. Cel Martiriiano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 gabinete@caico.rn.gov.br 4 o