| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2021 |
| Date | 2021-02-10 |
| Ementa | INDICAR ao Poder Executivo Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Sítio Caridade. |
| native_id | 347 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL I}E CAIC0 CNPJ: 08£85.940/cool -58 Run Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 -Fone: 3417-2954 -Calc6/RN PAI.ACI0 VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR Josh INI}ICACAO N° 06S /2o21 ALEXANDRE PEREIRA ZE FILHO -PSB EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIC6AIN, 0 Vereador Jos6 Alexandre Pereira - Z6 Filho PSB, no desempenho do seu mandato, vein a presenca de V. Exa., com fundamento mos artigos 142 e 143 do Regimento lntemo desta Casa Leedslativa, INDICAR que seja encaminhado oficio a Exma. Sra. Evaneide Pereira da Silva, Secretaria Municipal de Satide de Caic6, solicitando para que seja executada a emenda impositiva n° 020/2019 , deste vereador, relativa a Lei Orcamentaria Anual de 2020, destinada a refoma e ampliac5o da Unidade Bdsica de Sahde do Sitio Caridade, proximo ao Distrito Laginhas, zona rural de Calc6- RN. JUSTIFICATIVA: A execucao da supracitada emenda se faz de extrema importincja para a melhoria da qunlidade.de vida da populapao que resjdem nos s]'tios da circunsericao, rna vez que a estrutura fisica encontra-se deteriorada, necessitando de urgente reforma e ampliapfro. Ademais, a previsao orgamenfaria prevista na Lei Orcamentaria anunl do ano de 2020 possui natureza de emenda impositiva, a qunl de acordo, com a emenda a Lei Orginica 004/2018 dove ser executada ate o fim de 2019, devendo ja ter sido executada.