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← Caicó (RN)

materia nº 69/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 69 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaINDICAR ao Poder Executivo reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Homero Alves, Distrito de Laginhas.
native_id349

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CAMARA MUNICIPAL DE CAICO
CNPJ: 08385.940/0001 -58
Rua Felipe Guerra,179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 -Fone: 3417-2954 -Calc6/RN
PAI,ACIO VEREADOR IVANOR PERERA
GABINETE DO VEREADOR .OsE ALEXANDRE PEREIRA zri FILHO _ PSB
INDICACAo No OGq /2o2l
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIC6/RN,
0 Vereador lose Alerandre Pereira - Z6 Ftllio PSB, no desempenho do seu
mandato, vein a presence de V. Exa„ com fundamento nos artigos 142 e ]43 do
Regimento Intemo desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio a
Exma. Sr. Evaneide Pereira da Silva, Secretaria Municipal de Sahde de Cajc6,
solicitando para que seja executada as emendas impositivas n° 036/2019 e 019/2019,
deste vereador, relativas a Lei Orgamentina Anunl de 2020, destinadas a reforma,
ampliapao e aquisicao de material permanente, respectivamente, para a Uhidade Basica
de Satde Homero Alves, localizada no Distrito de Laginhas.
JUSTIFICATIVA:
A execugao das emendas se faz de extrema I.mportancia para a melhoria da qunlidnde de
vida da popuLapfro que reside no Distrito Laginhas, uma vez que a unidade de satide
encontra-se deteriorada, necessitando de uma sala de vacinapao, assim como diversos
outros materiais permanentes. Ademais, a previsao orcamentina prevista na Lei
Or¢amenfaria anual do ano de 2020 possui natureza de emenda impositiva, a qual de
acordo, com a emenda a Lei Orginica 004/2018 deve ser executada ate o fim de 2019,
5`:toe(:)E:Sepn*adj2a:Z±?2#`s#di: Oficio(s) no(s)
Rcspcista(s):

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