| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2021 |
| Date | 2021-02-10 |
| Ementa | INDICAR ao Poder Executivo reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Homero Alves, Distrito de Laginhas. |
| native_id | 349 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE CAICO CNPJ: 08385.940/0001 -58 Rua Felipe Guerra,179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 -Fone: 3417-2954 -Calc6/RN PAI,ACIO VEREADOR IVANOR PERERA GABINETE DO VEREADOR .OsE ALEXANDRE PEREIRA zri FILHO _ PSB INDICACAo No OGq /2o2l EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIC6/RN, 0 Vereador lose Alerandre Pereira - Z6 Ftllio PSB, no desempenho do seu mandato, vein a presence de V. Exa„ com fundamento nos artigos 142 e ]43 do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio a Exma. Sr. Evaneide Pereira da Silva, Secretaria Municipal de Sahde de Cajc6, solicitando para que seja executada as emendas impositivas n° 036/2019 e 019/2019, deste vereador, relativas a Lei Orgamentina Anunl de 2020, destinadas a reforma, ampliapao e aquisicao de material permanente, respectivamente, para a Uhidade Basica de Satde Homero Alves, localizada no Distrito de Laginhas. JUSTIFICATIVA: A execugao das emendas se faz de extrema I.mportancia para a melhoria da qunlidnde de vida da popuLapfro que reside no Distrito Laginhas, uma vez que a unidade de satide encontra-se deteriorada, necessitando de uma sala de vacinapao, assim como diversos outros materiais permanentes. Ademais, a previsao orcamentina prevista na Lei Or¢amenfaria anual do ano de 2020 possui natureza de emenda impositiva, a qual de acordo, com a emenda a Lei Orginica 004/2018 deve ser executada ate o fim de 2019, 5`:toe(:)E:Sepn*adj2a:Z±?2#`s#di: Oficio(s) no(s) Rcspcista(s):