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materia nº 82/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 82 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaINDICAR ao Poder Executivo construção de um novo cemitério público municipal.
native_id374

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CAMARA MUNICIPAL DE CAIC6
CNPJ: 08.385.940/0001 -58
Run Felipe Guena, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 -Fone: 3417-2954 -Caic6/RN
PALACIO VEREADOR IVANOR PERERA
GABINETE DO VEREADOR IVANILD0 DOS SANTOS I)A COSTA
INDlcACAONo Ot 2; reo2i PROTOCOLO
ngc , I \ :,.!',
Funcl6n6rfa
0 Presidente da Cfmara Municipal de Calc6 Ivanildo dos Santos da Costa, no
desempenho do seu mandato, vein a presenea de V, Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143
do Rectmento Intemo desta Casa I.egislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo.
Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos solicitando entendimentos com a secretaria
municipal de infraestrutura, no sentido de pedir a constrapfro de urn novo cemiterio municipal.
JUSTITICATIVA:
Os terrenos dos cemiterios muhicipals sao hens do dominio ptlblico, cabendo ao poder
pdblico municipal a sua administrapao. 0 municipio de Caic6 disp6e de dois cemitdios, ambos ja
se encontram praticamente lotados. Cousiderando este fato, constata-se a necessidade da
construcao de urn novo cemiterio para que os procedinentos de sepultamento possam ser
realizados em espa9o condizente.
Camara Munieipal de Calc6, 12 de fevereiro de 2021.
Ivanildo dos SaDlos da Cosfa
Vereador PSDB
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