| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2021 |
| Date | 2021-02-08 |
| Ementa | INDICAR ao Poder Executivo a construção de rampas, batentes, ampliação do acesso e um corrimão da Rua Bento Pereira da Costa, Bairro Paraíba. |
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CAMARA MUNICIPAL DE CAIC6 CNPJ: 08.385.940/0001 -58 Rua Felipe Guerra,179. Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 -Fone: 34] 7-2954 -Caic6/RN PALACIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA INDICACAo No 0?3` reo2l PROTOCOLO -'-. . i ,.,,?,-!i -. Furiciondrto Ao Exmo. Senhor Presidente da Camara lvanildo dos Santos da Costa 0 vereador da Camara Municipal de Caic6, Veranilson Santos Pereira, no desempenho do seu mandato. vein a presenca de V.. Exa, com fundamento mos artigos 142 e 143 do Regimento lnterno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos solicitando entendimentos com a Secretaria Municipal de infraestrutura, no sentido de pedir a constm¢ao de rampas, batentes, arnpliapao do acesso e un corrimao da Run Bento Pereira da Costa, Bairro Paraiba, popularmente conhecida por Morro do Porco, Zona Sul do Municipio de Caic6RN. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o alto risco de acidente, sobretudo de criancas e pessoas idosas, e a falta de condicao estrutural para locomogao de transporte, dificultando o acesso a ambulancias ou demais servicos phblicos e/ou privados que venha a populap5o necessitar, fundamenta na, LEI N° 10.098. DE DEZEMBRO DE 2mArL 2°, ]ncisos (I,11) que tTata ch acessibilidnde e condicao de ale-prm utilizacao, com seguranca e autonomia, dos espapos; das barreiras com qualquer entrave ou obstaculo, bern como o go7.o a liberdade de movimento (BRASIL, 2000) faz-se essencial o servico indicado. Camara Municipal de Caic6, de 2021 Veranilson Santos Pereira Vereador - PP