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materia nº 22/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaINDICAR ao Poder Executivo a construção de rampas, batentes, ampliação do acesso e um corrimão da Rua Bento Pereira da Costa, Bairro Paraíba.
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CAMARA MUNICIPAL DE CAIC6
CNPJ: 08.385.940/0001 -58
Rua Felipe Guerra,179. Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 -Fone: 34] 7-2954 -Caic6/RN
PALACIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA
INDICACAo No 0?3` reo2l
PROTOCOLO -'-. . i ,.,,?,-!i -.
Furiciondrto
Ao Exmo. Senhor Presidente da Camara lvanildo dos Santos da Costa
0 vereador da Camara Municipal de Caic6, Veranilson Santos Pereira, no
desempenho do seu mandato. vein a presenca de V.. Exa, com fundamento mos artigos
142 e 143 do Regimento lnterno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja
encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos
solicitando entendimentos com a Secretaria Municipal de infraestrutura, no sentido de
pedir a constm¢ao de rampas, batentes, arnpliapao do acesso e un corrimao da Run
Bento Pereira da Costa, Bairro Paraiba, popularmente conhecida por Morro do Porco,
Zona Sul do Municipio de Caic6RN.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o alto risco de acidente, sobretudo de
criancas e pessoas idosas, e a falta de condicao estrutural para locomogao de transporte,
dificultando o acesso a ambulancias ou demais servicos phblicos e/ou privados que
venha a populap5o necessitar, fundamenta na, LEI N° 10.098. DE DEZEMBRO DE
2mArL 2°, ]ncisos (I,11) que tTata ch acessibilidnde e condicao de ale-prm
utilizacao, com seguranca e autonomia, dos espapos; das barreiras com qualquer entrave
ou obstaculo, bern como o go7.o a liberdade de movimento (BRASIL, 2000) faz-se
essencial o servico indicado.
Camara Municipal de Caic6, de 2021
Veranilson Santos Pereira
Vereador - PP

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