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materia nº 205/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 205 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaINDICAR ao Poder Executivo implementação de uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas para mulheres.
native_id433

Autoria

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texto original #

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cAMARAMUNlcmALDEcAlc6
CNPJ: 08.385. 940/0001 -58
Rua Felipe Guem,179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx.Postal48-Fone:3417-2954-Caic6/RN
PALACIOVEREADORIVANORPEREIRA
GABINETE DA
Indica9ao NOLja;2021
VEREAI)ORA ROSANGELA MARE DA SILVA
E"O.SR.PRESIDENTEDACAMARAMUNICIPALDECAIC6,
A Vereadora Rosange]a Maria da Silva, no desempenho do seu mandato, vein a
presengadeV.Exa.,comfundanentonosartigos142e143doRegimentolntemodestaCasa
Legjslativa,quesejaencaminhadooficjoaoExmo.PrefeitoJudasThdeu,soll.cjtandoqueseja
jmplementado rna secretana Muncipal de Poll'ticas Phblicas para mulheres em nosso
municipio, a fim de se constitulr un canal de ardculapfo e fortalecinento do atendimento e
garantia dos direitos das mulheres.
JUSTIFICATIVA. Se faz necessano a criapao e abertura desta secretfro, com a
finalidade fomentar politicas phblicas para mulheres de Calc6 RN, tendo em vista sua
finalidadeinstifucionalemlaboraI,promovereexecutarprojetos,programaseplanosdeapao
direcjonados para ardculapao de polfticas pdblicas para mulheres e institur servigos e
desenvolverapdesvisandoaprotec5oedefe§adasmulheresvitimasdeviolenciadomesticae
faniliareoutras,tamb6mabuscaporequidadededireitosentrehomensemulheres.
CinaraMunicipaldeCalc6,08deMaxpode2021
~-'t:i2L=tinqu£_`xptLuL`c<c=+i,(,r--
Rosangela Maria da Silva
Vereadora - PL

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