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materia nº 75/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaREQUERER informação ao poder executivo sobre o motivo do atraso nas ações da CEMUTRAN, em qual fase está o procedimento de municipalização, e a data provável para municipalizar o trânsito definitivamente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO
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REQUERIMENTO Nº Ot5 /21 PROTOCOLO
o od 20M
Tipo: Informação 01:23
AM
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do
seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica
Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao
Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, solicitando que sejam remetidas a este
Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da
respectiva documentação comprobatória:
e Motivo do atraso nas ações da CEMUTRAN;
e Em que fase está o procedimento de municipalização;
e Data provável para municipalizar o trânsito definitivamente.
JUSTIFICATIVA: Há quase cinco meses foi aprovada nesta Casa
Legislativa a Lei Nº 5.315 de março de 2021, que alterara a lei Nº 4.695/2014
criando novos cargos e gratificações, porém, até o momento, este projeto não
trouxe benefícios para a população, tendo em vista que a Coordenação
Municipal de Trânsito (CEMUTRAN) não implementou a municipalização do
trânsito de Caicó. Passados cinco meses da aprovação do projeto, só houve
aumento de gasto público e pouca efetividade no órgão de trânsito.
LZ0Z/SZ DIA - 0Agejsiba7
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LZ02/62LL TVHID 01090104d
O
NY - 99129 SP Jediauniy eseweo
Câmara Municipal de Caicó, 02 de agosto de 2021.
IA Í
LIANA [asd III
CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO
— Vereadot — MDB
Lido Ad i 12021. - Aprovado /em: /2021.
2021. Datats) de envio: ” S/0 8 nom. (90
. Resposta(s):
- Oficio(s) nºs):

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