| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | REQUERER informação ao poder executivo sobre o motivo do atraso nas ações da CEMUTRAN, em qual fase está o procedimento de municipalização, e a data provável para municipalizar o trânsito definitivamente. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO ironia rio tt ida dai ret fo br REQUERIMENTO Nº Ot5 /21 PROTOCOLO o od 20M Tipo: Informação 01:23 AM EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz - Mancuso, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s) informação(ões) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória: e Motivo do atraso nas ações da CEMUTRAN; e Em que fase está o procedimento de municipalização; e Data provável para municipalizar o trânsito definitivamente. JUSTIFICATIVA: Há quase cinco meses foi aprovada nesta Casa Legislativa a Lei Nº 5.315 de março de 2021, que alterara a lei Nº 4.695/2014 criando novos cargos e gratificações, porém, até o momento, este projeto não trouxe benefícios para a população, tendo em vista que a Coordenação Municipal de Trânsito (CEMUTRAN) não implementou a municipalização do trânsito de Caicó. Passados cinco meses da aprovação do projeto, só houve aumento de gasto público e pouca efetividade no órgão de trânsito. LZ0Z/SZ DIA - 0Agejsiba7 €b:80 !OLBIOH - LZ0Z/80/Z0 :BJ2d LZ02/62LL TVHID 01090104d O NY - 99129 SP Jediauniy eseweo Câmara Municipal de Caicó, 02 de agosto de 2021. IA Í LIANA [asd III CICERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO — Vereadot — MDB Lido Ad i 12021. - Aprovado /em: /2021. 2021. Datats) de envio: ” S/0 8 nom. (90 . Resposta(s): - Oficio(s) nºs):