br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaDISPÕE sobre a denominação da UBS projetada do bairro João XXIII.
native_id4716

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 007/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS
PROJETADA DO BAIRRO JOÃO XXIII, NESTA CIDADE.
AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR
DATA: 22/02/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR “PRETO COSTA”
—"D D""""""["["""[["["[""diAtaavevsta.
PROJETO DE LEINº Q0% /2021
PROTOCOLO
SESs. a ; 5024
O Vereador Raimundo da Costa Júnior “Preto Costa”, no desempenho de seu
mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
UBS projetada do bairro Joao XXIIl, nesta
cidade.
Art. 1º- Fica denominado de DR. VICENTE MACEDO NETO a UBS projetada do bairro
João XXIII ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de Fevereiro de 2021.
“Rpuuudo deSts/oloy
JUSTIFICATIVA
Dr. Vicente Macedo Neto, faleceu em 22 de janeiro de 2016, com 84 anos.
Foi vice-prefeito de Caicó no período de 1969 a 1973, como companheiro de Dr.
Francisco de Assis Medeiros.
Prestou relevantes serviços como cirurgião dentista na cidade de Caicó, por mais de
50 anos.
Foi um dos primeiros diretores do Hospital do Seridó.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de Fevereiro de 2021.
do dao
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CAMARA DE VEREADORES
PROCURADORIA DA CÂMARA
Projeto de Lei nº 007/2021
Autoria: Raimundo da Costa Júnior (PSDB)
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Raimundo da Costa
Júnior, tombado sob o nº 007/2021, com ementário “dispõe sobre a denominação da UBS
projetada do Bairro João XHI”,
Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Caicó (RI/CMC), os autos vieram à Procuradoria para emissão de parecer.
É o que importa relatar.
Passo a opinar.
Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se tão-
somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo por
base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona em discussões de ordem
técnico-juridica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à
apreciação,
Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos
requisitos regimentais formais insculpidos nos arts. 137 é 139 do RI/CMC,
respectivamente acerca da técnica legislativa e da proposição, vê-se que o presente projeto
cumpre as regras de formatação e elaboração.
Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente projeto
de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de
deliberação pelo Plenário.
Ante o exposto, com fulcro no art, 137 e 139, esta Procuradoria opina pela
ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI em epigrafe.
É o parecer.
S.MJ.
Caicó/RN, 10 de março de 2021,
nº 012/2021, de 04/01/2021
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” - Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel: (84) 3417-2954 | www.caico: m.leg;br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 006/2021 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Projeto de Lei Nº 007/2021 Recebido em: 2] /07/9]
Autoria: Raimundo da Costa Júnior
Aprovado em: 29/03/2021 Fo, pri
Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( jVeto parcial: -X )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / / A” Assinatura
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: L 4 Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em tt Oficio nº Recebido por,
Promulgada Lei Nº Data / | pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara Astmatura
Obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 29/03/2021)
“Dispõe sobre denominação da UBS projetada
do bairro João XXIII, nesta cidade. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominado de DR. VICENTE MACEDO NETO a UBS projetada do bairro João XXII|
ainda sem denominação.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó, 30 de março de 2021.
e DOS SANTOS DA COSTA
Presidente
08/04/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UEPNC 319, DE 07 DE ABRIL DE, 2911
“Dispõe sobre denominação da UBS projetada do
bairro João XXI, nesta cidade”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei:
An. 1º - Fica denominado de DR. VICENTE MACEDO NETO q
UBS projetada do Bairro João XXI, aisda sem denominação,
Art, 2º = Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação, revogadas
as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2021,
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Pacs de Bulhões
Cúdigo Fdentificador:7752499E
= Miséria publicada no Diário Oficiul dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2021, Edição 2499
A verificação de autenticidade da matéria pole ser feita
informando o código identificador no site:
hetp=/rwe diariomunicipal.com.br/femuen
vvnw diariomunicipal com brifemurmimateria/7752A99E/03AGUBG27ZNKYHZ. nMONWzHWMAASKIOZ KUTIpdK43xUIWDAV VIM OABOWWIBZKEXA. RR |

open original →